LEI Nº 15.726, de 04 de janeiro de 2012

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Neodi Saretta

Natureza: PL./0318.9/2011

DO: 19.246 de 06/01/12

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o dia 22 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 22 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de janeiro de 2012

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado em exercício