LEI Nº 15.748, de 14 de março de 2012

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Neodi Saretta

Natureza: PL./0182.0/2011

DO: 19.294 de 16/03/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece como Vale da Produção o conjunto de Municípios composto por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O conjunto de Municípios formado por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul, fica reconhecido como Vale da Produção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de março de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado