Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Santa Catarina a Semana Catarinense do Meio Ambiente.

Parágrafo único. A Semana Catarinense do Meio Ambiente será comemorada anualmente, com início no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Art. 2º As comemorações da Semana Catarinense do Meio Ambiente deverão compreender atividades educativas voltadas à preservação e proteção do meio ambiente, tais como:

I - o uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas da chuva por meio de cisternas;

II - a separação do lixo e a sua reciclagem em áreas urbanas e rurais;

III - a importância do consumo de produtos orgânicos;

IV - a conscientização do uso de sacolas plásticas; e

V - a importância do uso de outras fontes de energias limpas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.