LEI Nº 16.004, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.719/2015
Procedência: Neodi Saretta
Natureza: PL./0251.7/2012
DO: 19.566 de 02/05/13
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Institui a Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º As escolas públicas poderão buscar parcerias com os setores públicos e privados para a realização das atividades referentes à Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de abril de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado