LEI Nº 16.080, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0259.4/2013
DO: 19.631 de 05/08/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO |
R$ 1,00 |
|||
PROGRAMA |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
|
0105 MOBILIDADE URBANA |
||||
008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE |
271.436.471 |
1.000.000 |
270.436.471 |
|
0145 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO |
||||
000236 Projetos de reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - DEINFRA |
65.707.536 |
500.000 |
65.207.536 |
|
0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||
000550 Melhoria e manutenção subestação alta tensão |
68.242.889 |
2.000.000 |
66.242.889 |
|
0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||
011328 Adequação e aquisição de equipamentos para a atenção a média e alta complexidade |
217.981.000 |
500.000 |
217.481.000 |
|
0610 EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||
011490 Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares - rede física - educação básica |
784.418.414 |
900.000 |
783.518.414 |
|
0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR |
||||
003176 Fomento às atividades de extensão - UDESC |
9.288.660 |
50.000 |
9.238.660 |
|
SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 1,00 |
|||
PROGRAMA |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
|
0110 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS |
||||
012175 Pavimentação entre a SC-411 e SC-470, trecho Bairro Macuco |
429.100 |
500.000 |
929.100 |
|
011268 Apoio ao sistema viário rural - SDR - São Miguel do Oeste |
429.100 |
1.000.000 |
1.429.100 |
|
0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||
012632 Construção da subestação de energia elétrica - SDR - Maravilha |
1.000.000 |
2.000.000 |
3.000.000 |
|
0250 INCLUSÃO DIGITAL |
||||
012389 Construção de centro tecnológico para a escola Jurema - SDR - Quilombo |
429.100 |
300.000 |
729.100 |
|
0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||
012370 Construção de centro de oncologia e pediatria no hospital infantil Santa Catarina - SDR - Criciúma |
1.300.000 |
500.000 |
1.800.000 |
|
0610 EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||
012080 Construção de unidades escolares para o ensino básico - SDR - Joinville |
429.100 |
300.000 |
729.100 |
|
012279 Construção de escola de ensino fundamental São Luiz em União do Oeste - SDR - Quilombo |
429.100 |
300.000 |
729.100 |
|
0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR |
||||
012099 Expansão da UDESC para Joaçaba |
429.100 |
50.000 |
479.100 |
|