LEI Nº 16.080, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0259.4/2013

DO: 19.631 de 05/08/2013

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de agosto de 2013.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

REDUÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA
SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

REDUZIDO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0105 MOBILIDADE URBANA

008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE

271.436.471

1.000.000

270.436.471

0145 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO

000236 Projetos de reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - DEINFRA

65.707.536

500.000

65.207.536

0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

000550 Melhoria e manutenção subestação alta tensão

68.242.889

2.000.000

66.242.889

0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

011328 Adequação e aquisição de equipamentos para a atenção a média e alta complexidade

217.981.000

500.000

217.481.000

0610 EDUCAÇÃO BÁSICA

011490 Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares - rede física - educação básica

784.418.414

900.000

783.518.414

0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR

003176 Fomento às atividades de extensão - UDESC

9.288.660

50.000

9.238.660

 

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA
SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

SUPLEMENTADO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0110 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

012175 Pavimentação entre a SC-411 e SC-470, trecho Bairro Macuco

429.100

500.000

929.100

011268 Apoio ao sistema viário rural - SDR - São Miguel do Oeste

429.100

1.000.000

1.429.100

0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

012632 Construção da subestação de energia elétrica - SDR - Maravilha

1.000.000

2.000.000

3.000.000

0250 INCLUSÃO DIGITAL

012389 Construção de centro tecnológico para a escola Jurema - SDR - Quilombo

429.100

300.000

729.100

0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

012370 Construção de centro de oncologia e pediatria no hospital infantil Santa Catarina - SDR - Criciúma

1.300.000

500.000

1.800.000

0610 EDUCAÇÃO BÁSICA

012080 Construção de unidades escolares para o ensino básico - SDR - Joinville

429.100

300.000

729.100

012279 Construção de escola de ensino fundamental São Luiz em União do Oeste - SDR - Quilombo

429.100

300.000

729.100

0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR

012099 Expansão da UDESC para Joaçaba

429.100

50.000

479.100