LEI Nº 16.082, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0262.0/2013
DO: 19.631 de 05/08/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO |
R$ 1,00 |
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PROGRAMA |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0105 MOBILIDADE URBANA |
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011162 Implantação da quarta travessia Continente/Ilha em Fpolis e acessos, inclusive à BR-101 |
500.000.000 |
120.000.000 |
380.000.000 |
0930 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER JUDICIÁRIO |
|||
006785 Manutenção e serviços administrativos gerais - FRJ |
454.333.890 |
41.400.000 |
412.933.890 |
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO |
|||
011642 Construção do Prédio da Academia Judicial - SIDEJUD |
22.635.818 |
18.600.000 |
4.035.818 |
SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 1,00 |
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PROGRAMA |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA |
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001954 Reabilit./aum. capac. da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba -BR-282 |
81.500.000 |
60.000.000 |
141.500.000 |
012227 Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira |
41.500.000 |
60.000.000 |
101.500.000 |
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO |
|||
012655 Aquisição de imóvel para abrigar áreas administrativas e judiciais do PJSC - FRJ |
0 |
11.400.000 |
11.400.000 |
012656 Aquisição de imóvel para abrigar áreas administrativas e judiciais do PJSC - TJ |
0 |
18.600.000 |
18.600.000 |
012657 Aquisição de imóvel para abrigar área judicial do PJSC - FRJ |
0 |
30.000.000 |
30.000.000 |