LEI Nº 16.167, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. José Milton Scheffer

Natureza: PL./0383.7/2012

DO: 19.702 de 13/11/13

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual da Juventude Rural no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Juventude Rural no calendário de eventos oficiais do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Art. 2º A data comemorativa prevista no art. 1º desta Lei poderá ser orientada para a realização e promoção de eventos e ações sociais, educacionais e culturais a ela alusivos, que contribuam para a valorização e inserção do jovem no meio rural, sua inclusão social e qualidade de vida.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de novembro de 2013.

JOARES PONTICELLI

Presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado