LEI Nº 16.294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0391.7/2013
DO: 19.729 de 31/12/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO |
R$ 1,00 |
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PROGRAMA | META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO | META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO |
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012416 Água para as comunidades rurais | 12.833.944 |
2.929.390 | 9.904.554 |
SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 1,00 |
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PROGRAMA | META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO | META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO |
|||
012720 Sistema de abastecimento de água em Palmitos | 0 |
2.929.390 | 2.929.390 |