Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual dos Jogos Educativos nas escolas da rede pública e privada, a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. Os jogos educativos de que trata o caput deste artigo são, dentre outros, os jogos:

I – de enredo, entendidos como jogos imaginativos, de faz-de-conta, de papéis, simbólico ou sócio-dramático;

II – de regras, nos quais a situação imaginária está subentendida e as normas orientam a brincadeira;

III – sensoriais, com atuação dos órgãos dos sentidos, como cheirar, provar, escutar, tocar, entre outros;

IV – psíquicos, que dizem respeito a capacidades de jogar sério, conter o riso, brincar de estátua;

V – motores que exercitam a ação dos músculos e a coordenação dos movimentos; e

VI – intelectuais, tais como dominó, damas, charadas, adivinhações, xadrez, entre outros.

Art. 2º O ensino dos jogos educativos nas escolas terá como objetivo:

I – desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;

II – canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;

III – desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese;

IV – compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões; e

V – melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.