LEI Nº 16.384, DE 16 DE MAIO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.719/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL./0394.0/2012

DO: 19.818 de 19/05/14

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual de Prevenção a Acidentes, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção a Acidentes, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, no Estado de Santa Catarina.~~

Parágrafo único. A data comemorativa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a promoção de ações que concorram para diminuir o número de acidentes de todos os tipos no Estado de Santa Catarina.

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 16 de maio de 2014~~.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado