LEI Nº 16.394, DE 22 DE MAIO DE 2014
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0111.7/2014
DO: 19.823 de 26/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| REDUÇÃO |
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R$ 1,00 |
26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação |
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PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA |
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012563 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda |
7.788.478 |
7.788.478 |
0 |
012564 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo alimentos |
6.038.646 |
5.803.517 |
235.129 |
012567 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social |
2.743.130 |
2.743.130 |
0 |
012568 Aquisição de veículos - SST |
8.302.485 |
641.581 |
7.660.904 |
012614 Construção de centros dia para idosos |
3.813.930 |
3.813.930 |
0 |
012616 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS |
25.434.126 |
15.463.571 |
9.970.555 |
012617 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS |
14.333.560 |
12.620.244 |
1.713.316 |
012622 Reestruturação de escola de ofício - SST |
2.193.291 |
2.193.291 |
0 |
| SUPLEMENTAÇÃO |
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R$ 1,00 |
26096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza |
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PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA |
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012738 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda - FECEP |
0 |
7.788.478 |
7.788.478 |
012739 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastec consumo alimentos - FECEP |
0 |
6.038.646 |
6.038.646 |
012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social - FECEP |
0 |
2.743.130 |
2.743.130 |
012741 Construção de centros dia para idosos - FECEP |
0 |
3.813.930 |
3.813.930 |
012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - FECEP |
0 |
17.705.707 |
17.705.707 |
012744 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS - FECEP |
0 |
10.784.560 |
10.784.560 |
012742 Reestruturação de escola de ofício - FECEP |
0 |
2.193.291 |
2.193.291 |