LEI Nº 16.416, DE 18 DE JUNHO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Dirce Heiderscheidt

Natureza: PL./0259.4/2012

DO: 19.841 de 23/06/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o “Novembro Azul”, mês dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Novembro Azul”, mês de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no mês de novembro.

Art. 2º Durante o “Novembro Azul” serão realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do homem, priorizando:

I – cardiologia;

II – urologia - câncer de próstata;

III – saúde mental; e

IV – pneumologia.

Art. 3º O “Novembro Azul” tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de junho de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado