Art. 1º Fica instituído o “Novembro Azul”, mês de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no mês de novembro.

Art. 2º Durante o “Novembro Azul” serão realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do homem, priorizando:

I – cardiologia;

II – urologia - câncer de próstata;

III – saúde mental; e

IV – pneumologia.

Art. 3º O “Novembro Azul” tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.