LEI Nº 16.419, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0133.2/2014
DO: 19.846 de 30/06/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de junho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO | R$ 1,00 |
||
PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA | |||
012590 Construção da Policlínica de Caçador |
5.000.000 |
5.000.000 |
0 |
012576 Ampliação e readequação do Hospital Marieta Konder Bornhausen - Itajaí |
41.555.031 |
1.500.000 |
40.055.031 |
SUPLEMENTAÇÃO | R$ 1,00 |
||
PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA | |||
012745 Construção da Policlínica de Itapema |
0 |
5.000.000 |
5.000.000 |
012746 Implementação das Policlínicas |
0 |
1.500.000 |
1.500.000 |