LEI Nº 16.428, DE 9 DE JULHO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.722/2015
Procedência: Dep. Valmir Comin
Natureza: PL./0039.5/2014
DO: 19.857 de 15/07/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Reconhece o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Treze de Maio, como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Treze de Maio, como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de julho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado