LEI Nº 16.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.719/2015

Procedência: Dep. Sandro Silva

Natureza: PL./0604.1/2013

DO: 19.883, de 20/08/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual pela Paz no Futebol, no Estado de Santa Catarina.

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual pela Paz no Futebol, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de dezembro, no Estado de Santa Catarina.~~

~~Parágrafo único. A data comemorativa de que trata esta Lei destina-se, especialmente, à promoção de atividades voltadas à conscientização pela paz no futebol.~~

~~Art. 2º O Dia Estadual pela Paz no Futebol passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 19 de agosto de 2014~~.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado