LEI Nº 16.490, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0257.2/2014
DO: 19.954 de 28/11/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de novembro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Plano Plurianual 2012-2015
REDUÇÃO | R$ 1,00 |
||
PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA | |||
012554 Construção do presídio de São Lourenço do Oeste |
4.320.000 |
2.000.000 |
2.320.000 |
SUPLEMENTAÇÃO | R$ 1,00 |
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PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0101 ACELERA SANTA CATARINA | |||
012790 Ampliação do presídio regional de Jaraguá do Sul |
0 |
2.000.000 |
2.000.000 |