Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Jovem, a ser celebrado, anualmente, no último domingo do mês de abril, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. Para o fim da celebração de que trata esta Lei, deverá ser priorizada ampla discussão a respeito da educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras dos jovens catarinenses.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.