Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Má Postura Corporal no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em período coincidente com o dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, instituído pela Lei federal nº 5.352, de 8 de novembro de 1967.

Parágrafo único. A Semana de Combate à Má Postura Corporal tem como objetivos:

I – a conscientização das pessoas sobre os danos físicos causados pela má postura corporal em todas as faixas etárias;

II – a promoção e divulgação da necessidade das pessoas à reeducação postural;

III – a realização de eventos, de estudos e seminários com o intuito de difundir e mobilizar atividades em locais públicos que estejam relacionados com reeducação postural, estimulando as crianças, os jovens e adultos para esta realidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.