LEI Nº 16.667, DE 27 DE JULHO DE 2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0100.4/2015

DO: 20.110 de 29/07/2015

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de julho de 2015.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

 

R$ 1,00

PROGRAMA
SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

ALTERAÇÃO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0760 RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS E DOS ADOLESCENTES INFRATORES

012907 Profissionalização e reintegração social do apenado da região de Itajaí

0

1.000.000

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