LEI Nº 16.877, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Procedência: Dep. Antonio Aguiar

Natureza: PL./0285.6/2015

DOE: 20.220 de 18/01/2016

Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

~~Institui o Dia Estadual da Família na Escola, no Estado de Santa Catarina.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Família na Escola, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, no Estado de Santa Catarina.~~

~~Art. 2º O Dia Estadual da Família na Escola tem como objetivo estimular que as famílias visitem as escolas e realizem tarefas de interação com os filhos.~~

~~Art. 3º A data alusiva ao Dia Estadual da Família na Escola de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.~~

~~Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 15 de janeiro de 2016.~~

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado