Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Preservação das Plantas Medicinais, a ser promovido, anualmente, no dia 5 de agosto, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Dia Estadual de Preservação das Plantas Medicinais objetiva:

I – chamar a atenção da sociedade para a importância da preservação das diversas espécies de plantas medicinais e seus benefícios à saúde; e

II – despertar o interesse pelo cultivo das plantas medicinais como atividade econômica no âmbito da agricultura familiar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.