LEI Nº 16.908, de 12 de abril de 2016

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto

Natureza: PL./0505.0/2015

DOE: 20.277 de 13/04/2016

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de abril de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado