LEI Nº 16.909, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto

Natureza: PL./0544.6/2015

DOE: 20.277 de 13/04/2016

Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

~~Institui o Dia Estadual do Mineiro, no Estado de Santa Catarina.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Mineiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro, no Estado de Santa Catarina.~~

~~Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.~~

Art. 2º O Dia Estadual do Mineiro tem como objetivo a reflexão e o debate sobre as atividades dos mineiros e sua contribuição ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina, pela extração do carvão mineral.

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 12 de abril de 2016.~~

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado