LEI Nº 16.939, DE 20 DE MAIO DE 2016

Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro

Natureza: PL./0570.8/2015

DOE: 20.303 de 23/05/2016

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o Dia Estadual do Laçador, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Laçador, a ser comemorado, anualmente, em 18 de maio, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado