LEI Nº 16.949, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Procedência: Dep. José Milton Scheffer

Natureza: PL./0410.4/2015

DOE: 20.323 de 22/06/16

Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

~~Institui o Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de julho, no Estado de Santa Catarina.~~

Parágrafo único. O Dia Estadual que trata o caput deste artigo, tem como objetivo homenagear todos os Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina.

~~Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 21 de junho de 2016~~.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado