LEI Nº 16.959, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0156.9/2016
DOE: 20.327 de 28/06/2016
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Revoga o item 860 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, referente à declaração de utilidade pública do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica revogado o item 860 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de
outubro de 2015, referente à declaração de utilidade pública do
Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado