LEI Nº 16.974, DE 26 DE JULHO DE 2016
Procedência: Dep. Mauro de Nadal
Natureza: PL./0179.5/2016
DOE: 20.348 de 27/07/2016
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade D. Pedro II, com sede no Município de Corupá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º A Sociedade D. Pedro II, com sede no Município de Corupá, a que se
refere o item 9 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de
2015, passa a denominar-se Associação Cultural Desportiva e Beneficente
Dom Pedro II - Dom Pedro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de julho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado