LEI Nº 16.978, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Leonel Pavan

Natureza: PL./0064.6/2016

DOE: 20.354 de 04/08/2016

Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

~~Institui o Dia Estadual do Movimento das Empresas Juniores no Estado de Santa Catarina.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Movimento das Empresas Juniores, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro, no Estado de Santa Catarina.~~

~~Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.~~

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 3 de agosto de 2016.~~

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado