LEI Nº 17.002, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0246.0/2016

DOE: 20.372 de 30/08/2016

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Escola de Voleibol Kipios (Quirios), de Xanxerê.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola de Voleibol Kipios (Quirios), com sede no Município de Xanxerê, a que se refere o item 23 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Escola de Esporte Kipios (Kyrios).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de agosto de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado