LEI Nº 17.018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0341.8/2016

DOE: 20.427 de 23/11/2016

Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à entidade Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo, com sede no Município de Modelo, a que se refere o item 1 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação Hospitalar Beneficente de Modelo.

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 21 de novembro de 2016.~~

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado