LEI Nº 17.118, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Procedência: Gabriel Ribeiro

Natureza: PL./0346.2/2016

DOE: 20.519 de 25/04/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º A Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza, no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 16.972, de 26 de julho de 2016.

Florianópolis, 24 de abril de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado