Procedência: Aldo Schneider
Natureza: PL./0345.1/2016
DOE: 20.519 de 25/04/2017
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para corrigir a denominação das entidades que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 17.022, de 2 de dezembro de 2016.
Florianópolis, 24 de abril de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
......... |
............................................................................................... |
............................ |
PAPANDUVA |
LEI ORIGINAL Nº |
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......... |
............................................................................................... |
............................ |
8 |
Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Papanduva |
12.748, de 2003 |
......... |
............................................................................................... |
............................ |
RODEIO |
LEI ORIGINAL Nº |
|
......... |
............................................................................................... |
............................ |
5 |
Circolo Trentino di Rodeio |
8.260, de 1991 |
......... |
............................................................................................... |
............................ |
” (NR)