Art. 1º A Capital do Estado de Santa Catarina será transferida, simbolicamente, para o Município de Joaçaba, no dia 25 do mês de agosto do corrente ano, data que se comemora o centenário da criação do Município.

Parágrafo único. As solenidades e atos oficiais realizados na data que trata o caput deste artigo, deverão resgatar a história de criação da Cidade, especialmente os fatos inerentes aos primeiros habitantes, com destaque à colonização, etnia, cultura e desenvolvimento econômico.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.