LEI Nº 18.531, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Procedência: Mesa

Natureza: PL./0322.5/2022

DOE: 21.911, de 06/12/2022

Alterada pela Lei: 18.614/2023; 18.617/2023; 18.665/2023; 18.669/2023; 18.670/2023; 18.683/2023; 18.687/2023; 18.688/2023; 18.709/2023; 18.718/2023; 18.722/2023; 18.740/2023; 18.748/2023; 18.749/2023; 18.751/2023: 18.758/2023: 18.759/2023; 18.761/2023;18.792/2023; 18.823/2024; 18.825/2024; 18.826/2024; 18.828/2024; 18.829/2024; 18.830/2024; 18.854/2024; 18.863/2024; 18.862/2024; 18.860/2024; 18.889/2024; 18.890/2024; 18.893/2024

Ver Lei: 18.637/2023;

Ver Lei 18.532/2023 - Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Fonte: ALESC/GCAN.

Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei tem por objetivo consolidar as leis que dispõem sobre a instituição de datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. Esta Lei consolidadora não gera qualquer novo direito, mas mantém integralmente todos os direitos plenamente adquiridos nos termos das Leis consolidadas referidas no art. 2º desta Lei.

Art. 2º Ficam consolidadas, nos termos desta Lei e seu Anexo Único, as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina:

I – Lei nº 17.067, de 11 de janeiro de 2017;

II – Lei nº 17.070, de 12 de janeiro de 2017;

III – Lei nº 17.084, de 12 de janeiro de 2017;

IV – Lei nº 17.085, de 12 de janeiro de 2017;

V – Lei nº 17.086, de 12 de janeiro de 2017;

VI – Lei nº 17.088, de 12 de janeiro de 2017;

VII – Lei nº 17.089, de 12 de janeiro de 2017;

VIII – Lei nº 17.090, de 12 de janeiro de 2017;

IX – Lei nº 17.091, de 12 de janeiro de 2017;

X – Lei nº 17.092, de 12 de janeiro de 2017;

XI – Lei nº 17.098, de 17 de janeiro de 2017;

XII – Lei nº 17.124, de 26 de abril de 2017;

XIII – Lei nº 17.125, de 26 de abril de 2017;

XIV – Lei nº 17.126, de 26 de abril de 2017;

XV – Lei nº 17.133, de 8 de maio de 2017;

XVI – Lei nº 17.135, de 8 de maio de 2017;

XVII – Lei nº 17.137, de 10 de maio de 2017;

XVIII – Lei nº 17.147, de 16 de maio de 2017;

XIX – Lei nº 17.148, de 16 de maio de 2017;

XX – Lei nº 17.176, de 20 de junho de 2017;

XXI – Lei nº 17.177, de 20 de junho de 2017;

XXII – Lei nº 17.205, de 19 de julho de 2017;

XXIII – Lei nº 17.206, de 19 de julho de 2017;

XXIV – Lei nº 17.207, de 19 de julho de 2017;

XXV – Lei nº 17.216, de 25 de julho de 2017;

XXVI – Lei nº 17.228, de 18 de agosto de 2017;

XXVII – Lei nº 17.249, de 13 de setembro de 2017;

XXVIII – Lei nº 17.250, de 13 de setembro de 2017;

XXIX – Lei nº 17.255, de 19 de setembro de 2017;

XXX – Lei nº 17.256, de 19 de setembro de 2017;

XXXI – Lei nº 17.257, de 19 de setembro de 2017;

XXXII – Lei nº 17.258, de 19 de setembro de 2017;

XXXIII – Lei nº 17.259, de 19 de setembro de 2017;

XXXIV – Lei nº 17.265, de 26 de setembro de 2017;

XXXV – Lei nº 17.279, de 5 de outubro de 2017;

XXXVI – Lei nº 17.296, de 26 de outubro de 2017;

XXXVII – Lei nº 17.297, de 26 de outubro de 2017;

XXXVIII – Lei nº 17.298, de 26 de outubro de 2017;

XXXIX – Lei nº 17.303, de 1º de novembro de 2017;

XL – Lei nº 17.330, de 20 de novembro de 2017;

XLI – Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017;

XLII – Lei nº 17.352, de 18 de dezembro de 2017;

XLIII – Lei nº 17.353, de 18 de dezembro de 2017;

XLIV – Lei nº 17.379, de 20 de dezembro de 2017;

XLV – Lei nº 17.380, de 20 de dezembro de 2017;

XLVI – Lei nº 17.381, de 20 de dezembro de 2017;

XLVII – Lei nº 17.382, de 20 de dezembro de 2017;

XLVIII – Lei nº 17.383, de 20 de dezembro de 2017;

XLIX – Lei nº 17.384, de 20 de dezembro de 2017;

L – Lei nº 17.385, de 20 de dezembro de 2017;

LI – Lei nº 17.386, de 20 de dezembro de 2017;

LII – Lei nº 17.387, de 20 de dezembro de 2017;

LIII – Lei nº 17.388, de 20 de dezembro de 2017;

LIV – Lei nº 17.389, de 20 de dezembro de 2017;

LV – Lei nº 17.421, de 28 de dezembro de 2017;

LVI – Lei nº 17.422, de 28 de dezembro de 2017;

LVII – Lei nº 17.423, de 28 de dezembro de 2017;

LVIII – Lei nº 17.461, de 10 de janeiro de 2018;

LIX – Lei nº 17.462, de 10 de janeiro de 2018;

LX – Lei nº 17.464, de 10 de janeiro de 2018;

LXI – Lei nº 17.465, de 10 de janeiro de 2018;

LXII – Lei nº 17.498, de 26 de março de 2018;

LXIII – Lei nº 17.499, de 26 de março de 2018;

LXIV – Lei nº 17.524, de 28 de maio de 2018;

LXV – Lei nº 17.525, de 28 de maio de 2018;

LXVI – Lei nº 17.531, de 7 de junho de 2018;

LXVII – Lei nº 17.540, de 9 de julho de 2018;

LXVIII – Lei nº 17.558, de 24 de julho de 2018;

LXIX – Lei nº 17.559, de 26 de julho de 2018;

LXX – Lei nº 17.561, de 26 de julho de 2018;

LXXI – Lei nº 17.568, de 21 de agosto de 2018;

LXXII – Lei nº 17.569, de 22 de agosto de 2018;

LXXIII – Lei nº 17.574, de 27 de agosto de 2018;

LXXIV – Lei nº 17.577, de 3 de setembro de 2018;

LXXV – Lei nº 17.578, de 3 de setembro de 2018;

LXXVI – Lei nº 17.579, de 3 de setembro de 2018;

LXXVII – Lei nº 17.581, de 5 de setembro de 2018;

LXXVIII – Lei nº 17.585, de 25 de outubro de 2018;

LXXIX – Lei nº 17.586, de 25 de outubro de 2018;

LXXX – Lei nº 17.593, de 22 de novembro de 2018;

LXXXI – Lei nº 17.597, de 28 de novembro de 2018;

LXXXII – Lei nº 17.640, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXIII – Lei nº 17.641, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXIV – Lei nº 17.642, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXV – Lei nº 17.643, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXVI – Lei nº 17.644, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXVII – Lei nº 17.645, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXVIII – Lei nº 17.646, de 21 de dezembro de 2018;

LXXXIX – Lei nº 17.662, de 27 de dezembro de 2018;

XC – Lei nº 17.663, de 27 de dezembro de 2018;

XCI – Lei nº 17.664, de 27 de dezembro de 2018;

XCII – Lei nº 17.665, de 27 de dezembro de 2018;

XCIII – Lei nº 17.678, de 11 de janeiro de 2019;

XCIV – Lei nº 17.679, de 11 de janeiro de 2019;

XCV – Lei nº 17.680, de 11 de janeiro de 2019;

XCVI – Lei nº 17.692, de 14 de janeiro de 2019;

XCVII – Lei nº 17.712, de 23 de janeiro de 2019;

XCVIII – Lei nº 17.726, de 7 de maio de 2019;

XCIX – Lei nº 17.731, de 21 de maio de 2019;

C – Lei nº 17.739, de 18 de junho de 2019;

CI – Lei nº 17.740, de 18 de junho de 2019;

CII – Lei nº 17.743, de 27 de junho de 2019;

CIII – Lei nº 17.745, de 5 de julho de 2019;

CIV – Lei nº 17.746, de 5 de julho de 2019;

CV – Lei nº 17.756, de 15 de julho de 2019;

CVI – Lei nº 17.765, de 12 de agosto de 2019;

CVII – Lei nº 17.781, de 1º de outubro de 2019;

CVIII – Lei nº 17.783, de 22 de outubro de 2019;

CIX – Lei nº 17.785, de 30 de outubro de 2019;

CX – Lei nº 17.791, de 14 de novembro de 2019;

CXI – Lei nº 17.795, de 19 de novembro de 2019;

CXII – Lei nº 17.796, de 19 de novembro de 2019;

CXIII – Lei nº 17.797, de 19 de novembro de 2019;

CXIV – Lei nº 17.814, de 4 de dezembro de 2019;

CXV – Lei nº 17.815, de 4 de dezembro de 2019;

CXVI – Lei nº 17.816, de 4 de dezembro de 2019;

CXVII – Lei nº 17.817, de 4 de dezembro de 2019;

CXVIII – Lei nº 17.830, de 18 de dezembro de 2019;

CXIX – Lei nº 17.831, de 18 de dezembro de 2019;

CXX – Lei nº 17.832, de 18 de dezembro de 2019;

CXXI – Lei nº 17.833, de 18 de dezembro de 2019;

CXXII – Lei nº 17.834, de 18 de dezembro de 2019;

CXXIII – Lei nº 17.880, de 17 de janeiro de 2020;

CXXIV – Lei nº 17.881, de 17 de janeiro de 2020;

CXXV – Lei nº 17.882, de 17 de janeiro de 2020;

CXXVI – Lei nº 17.883, de 17 de janeiro de 2020;

CXXVII – Lei nº 17.884, de 17 de janeiro de 2020;

CXXVIII – Lei nº 17.921, de 16 de março de 2020;

CXXIX – Lei nº 17.926, de 3 de abril de 2020;

CXXX – Lei nº 17.927, de 3 de abril de 2020;

CXXXI – Lei nº 17.951, de 16 de junho de 2020;

CXXXII – Lei nº 17.956, de 10 de julho de 2020;

CXXXIII – Lei nº 17.963, de 30 de julho de 2020;

CXXXIV – Lei nº 17.964, de 30 de julho de 2020;

CXXXV – Lei nº 17.966, de 30 de julho de 2020;

CXXXVI – Lei nº 17.969, de 30 de julho de 2020;

CXXXVII – Lei nº 17.971, de 30 de julho de 2020;

CXXXVIII – art. 1º da Lei nº 17.984, de 19 de agosto de 2020;

CXXXIX – Lei nº 17.991, de 27 de agosto de 2020;

CXL – Lei nº 17.999, de 15 de setembro de 2020;

CXLI – Lei nº 18.004, de 28 de setembro de 2020;

CXLII – Lei nº 18.053, de 29 de dezembro de 2020;

CXLIII – Lei nº 18.061, de 6 de janeiro de 2021;

CXLIV – Lei nº 18.062, de 6 de janeiro de 2021;

CXLV – Lei nº 18.065, de 6 de janeiro de 2021;

CXLVI – Lei nº 18.066, de 6 de janeiro de 2021;

CXLVII – Lei nº 18.071, de 12 de janeiro de 2021;

CXLVIII – Lei nº 18.080, de 22 de janeiro de 2021;

CXLIX – Lei nº 18.085, de 28 de janeiro de 2021;

CL – Lei nº 18.086, de 28 de janeiro de 2021;

CLI – Lei nº 18.097, de 25 de março de 2021;

CLII – Lei nº 18.120, de 21 de maio de 2021;

CLIII – Lei nº 18.122, de 25 de maio de 2021;

CLIV – Lei nº 18.129, de 1º de junho de 2021;

CLV – Lei nº 18.148, de 29 de junho de 2021;

CLVI – Lei nº 18.151, de 2 de julho de 2021;

CLVII – Lei nº 18.179, de 11 de agosto de 2021;

CLVIII – Lei nº 18.192, de 26 de agosto de 2021;

CLIX – Lei nº 18.196, de 3 de setembro de 2021;

CLX – Lei nº 18.206, de 16 de setembro de 2021;

CLXI – art. 3º da Lei nº 18.186, de 19 de agosto de 2021;

CLXII – Lei nº 18.214, de 21 de setembro de 2021;

CLXIII – Lei nº 18.222, de 11 de outubro de 2021;

CLXIV – Lei nº 18.223, de 11 de outubro de 2021;

CLXV – Lei nº 18.240, de 29 de outubro de 2021;

CLXVI – Lei nº 18.248, de 10 de novembro de 2021;

CLXVII – Lei nº 18.249, de 10 de novembro de 2021;

CLXVIII – Lei nº 18.251, de 10 de novembro de 2021;

CLXIX – Lei nº 18.258, de 17 de novembro de 2021;

CLXX – Lei nº 18.266, de 9 de dezembro de 2021;

CLXXI – Lei nº 18.311, de 29 de dezembro de 2021;

CLXXII – Lei nº 18.331, de 6 de janeiro de 2022;

CLXXIII – Lei nº 18.332, de 6 de janeiro de 2022;

CLXXIV – Lei nº 18.348, de 26 de janeiro de 2022;

CLXXV – Lei nº 18.351, de 9 de março de 2022;

CLXXVI – Lei nº 18.352, de 9 de março de 2022;

CLXXVII – Lei nº 18.361, de 5 de abril de 2022;

CLXXVIII – Lei nº 18.372, de 17 de maio de 2022;

CLXXIX – Lei nº 18.377, de 23 de maio de 2022;

CLXXX – Lei nº 18.404, de 21 de junho de 2022;

CLXXXI – Lei nº 18.484, de 11 de agosto de 2022;

CLXXXII – Lei nº 18.485, de 11 de agosto de 2022;

CLXXXIII – Lei nº 18.491, de 23 de agosto de 2022;

CLXXXIV – Lei nº 18.504, de 30 de agosto de 2022;

CLXXXV – Lei nº 18.507, de 30 de agosto de 2022; e

CLXXXVI – Lei nº 18.513, de 8 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas:

I – Lei nº 17.067, de 11 de janeiro de 2017;

II – Lei nº 17.070, de 12 de janeiro de 2017;

III – Lei nº 17.084, de 12 de janeiro de 2017;

IV – Lei nº 17.085, de 12 de janeiro de 2017;

V – Lei nº 17.086, de 12 de janeiro de 2017;

VI – Lei nº 17.088, de 12 de janeiro de 2017;

VII – Lei nº 17.089, de 12 de janeiro de 2017;

VIII – Lei nº 17.090, de 12 de janeiro de 2017;

IX – Lei nº 17.091, de 12 de janeiro de 2017;

X – Lei nº 17.092, de 12 de janeiro de 2017;

XI – Lei nº 17.098, de 17 de janeiro de 2017;

XII – Lei nº 17.124, de 26 de abril de 2017;

XIII – Lei nº 17.125, de 26 de abril de 2017;

XIV – Lei nº 17.126, de 26 de abril de 2017;

XV – Lei nº 17.133, de 8 de maio de 2017;

XVI – Lei nº 17.135, de 8 de maio de 2017;

XVII – Lei nº 17.137, de 10 de maio de 2017;

XVIII – Lei nº 17.147, de 16 de maio de 2017;

XIX – Lei nº 17.148, de 16 de maio de 2017;

XX – Lei nº 17.161, de 5 de junho de 2017;

XXI – Lei nº 17.162, de 5 de junho de 2017;

XXII – Lei nº 17.176, de 20 de junho de 2017;

XXIII – Lei nº 17.177, de 20 de junho de 2017;

XXIV – Lei nº 17.205, de 19 de julho de 2017;

XXV – Lei nº 17.206, de 19 de julho de 2017;

XXVI – Lei nº 17.207, de 19 de julho de 2017;

XXVII – Lei nº 17.216, de 25 de julho de 2017;

XXVIII – Lei nº 17.225, de 18 de agosto de 2017;

XXIX – Lei nº 17.226, de 18 de agosto de 2017;

XXX – Lei nº 17.228, de 18 de agosto de 2017;

XXXI – Lei nº 17.247, de 6 de setembro de 2017;

XXXII – Lei nº 17.249, de 13 de setembro de 2017;

XXXIII – Lei nº 17.250, de 13 de setembro de 2017;

XXXIV – Lei nº 17.255, de 19 de setembro de 2017;

XXXV – Lei nº 17.256, de 19 de setembro de 2017;

XXXVI – Lei nº 17.257, de 19 de setembro de 2017;

XXXVII – Lei nº 17.258, de 19 de setembro de 2017;

XXXVIII – Lei nº 17.259, de 19 de setembro de 2017;

XXXIX – Lei nº 17.265, de 26 de setembro de 2017;

XL – Lei nº 17.267, de 29 de setembro de 2017;

XLI – Lei nº 17.279, de 5 de outubro de 2017;

XLII – Lei nº 17.296, de 26 de outubro de 2017;

XLIII – Lei nº 17.297, de 26 de outubro de 2017;

XLIV – Lei nº 17.298, de 26 de outubro de 2017;

XLV – Lei nº 17.303, de 1º de novembro de 2017;

XLVI – Lei nº 17.330, de 20 de novembro de 2017;

XLVII – Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017;

XLVIII – Lei nº 17.352, de 18 de dezembro de 2017;

XLIX – Lei nº 17.353, de 18 de dezembro de 2017;

L – Lei nº 17.379, de 20 de dezembro de 2017;

LI – Lei nº 17.380, de 20 de dezembro de 2017;

LII – Lei nº 17.381, de 20 de dezembro de 2017;

LIII – Lei nº 17.382, de 20 de dezembro de 2017;

LIV – Lei nº 17.383, de 20 de dezembro de 2017;

LV – Lei nº 17.384, de 20 de dezembro de 2017;

LVI – Lei nº 17.385, de 20 de dezembro de 2017;

LVII – Lei nº 17.386, de 20 de dezembro de 2017;

LVIII – Lei nº 17.387, de 20 de dezembro de 2017;

LIX – Lei nº 17.388, de 20 de dezembro de 2017;

LX – Lei nº 17.389, de 20 de dezembro de 2017;

LXI – Lei nº 17.421, de 28 de dezembro de 2017;

LXII – Lei nº 17.422, de 28 de dezembro de 2017;

LXIII – Lei nº 17.423, de 28 de dezembro de 2017;

LXIV – Lei nº 17.461, de 10 de janeiro de 2018;

LXV – Lei nº 17.462, de 10 de janeiro de 2018;

LXVI – Lei nº 17.463, de 10 de janeiro de 2018;

LXVII – Lei nº 17.464, de 10 de janeiro de 2018;

LXVIII – Lei nº 17.465, de 10 de janeiro de 2018;

LXIX – Lei nº 17.498, de 26 de março de 2018;

LXX – Lei nº 17.499, de 26 de março de 2018;

LXXI – Lei nº 17.524, de 28 de maio de 2018;

LXXII – Lei nº 17.525, de 28 de maio de 2018;

LXXIII – Lei nº 17.531, de 7 de junho de 2018;

LXXIV – Lei nº 17.540, de 9 de julho de 2018;

LXXV – Lei nº 17.558, de 24 de julho de 2018;

LXXVI – Lei nº 17.559, de 26 de julho de 2018;

LXXVII – Lei nº 17.561, de 26 de julho de 2018;

LXXVIII – Lei nº 17.568, de 21 de agosto de 2018;

LXXIX – Lei nº 17.569, de 22 de agosto de 2018;

LXXX – Lei nº 17.574, de 27 de agosto de 2018;

LXXXI – Lei nº 17.577, de 3 de setembro de 2018;

LXXXII – Lei nº 17.578, de 3 de setembro de 2018;

LXXXIII – Lei nº 17.579, de 3 de setembro de 2018;

LXXXIV – Lei nº 17.581, de 5 de setembro de 2018;

LXXXV – Lei nº 17.585, de 25 de outubro de 2018;

LXXXVI – Lei nº 17.586, de 25 de outubro de 2018;

LXXXVII – Lei nº 17.593, de 22 de novembro de 2018;

LXXXVIII – Lei nº 17.597, de 28 de novembro de 2018;

LXXXIX – Lei nº 17.640, de 21 de dezembro de 2018;

XC – Lei nº 17.641, de 21 de dezembro de 2018;

XCI – Lei nº 17.642, de 21 de dezembro de 2018;

XCII – Lei nº 17.643, de 21 de dezembro de 2018;

XCIII – Lei nº 17.644, de 21 de dezembro de 2018;

XCIV – Lei nº 17.645, de 21 de dezembro de 2018;

XCV – Lei nº 17.646, de 21 de dezembro de 2018;

XCVI – Lei nº 17.662, de 27 de dezembro de 2018;

XCVII – Lei nº 17.663, de 27 de dezembro de 2018;

XCVIII – Lei nº 17.664, de 27 de dezembro de 2018;

XCIX – Lei nº 17.665, de 27 de dezembro de 2018;

C – Lei nº 17.678, de 11 de janeiro de 2019;

CI – Lei nº 17.679, de 11 de janeiro de 2019;

CII – Lei nº 17.680, de 11 de janeiro de 2019;

CIII – Lei nº 17.692, de 14 de janeiro de 2019;

CIV – Lei nº 17.712, de 23 de janeiro de 2019;

CV – Lei nº 17.726, de 7 de maio de 2019;

CVI – Lei nº 17.731, de 21 de maio de 2019;

CVII – Lei nº 17.739, de 18 de junho de 2019;

CVIII – Lei nº 17.740, de 18 de junho de 2019;

CIX – Lei nº 17.743, de 27 de junho de 2019;

CX – Lei nº 17.745, de 5 de julho de 2019;

CXI – Lei nº 17.746, de 5 de julho de 2019;

CXII – Lei nº 17.756, de 15 de julho de 2019;

CXIII – Lei nº 17.765, de 12 de agosto de 2019;

CXIV – Lei nº 17.781, de 1º de outubro de 2019;

CXV – Lei nº 17.783, de 22 de outubro de 2019;

CXVI – Lei nº 17.785, de 30 de outubro de 2019;

CXVII – Lei nº 17.791, de 14 de novembro de 2019;

CXVIII – Lei nº 17.795, de 19 de novembro de 2019;

CXIX – Lei nº 17.796, de 19 de novembro de 2019;

CXX – Lei nº 17.797, de 19 de novembro de 2019;

CXXI – Lei nº 17.814, de 4 de dezembro de 2019;

CXXII – Lei nº 17.815, de 4 de dezembro de 2019;

CXXIII – Lei nº 17.816, de 4 de dezembro de 2019;

CXXIV – Lei nº 17.817, de 4 de dezembro de 2019;

CXXV – Lei nº 17.830, de 18 de dezembro de 2019;

CXXVI – Lei nº 17.831, de 18 de dezembro de 2019;

CXXVII – Lei nº 17.832, de 18 de dezembro de 2019;

CXXVIII – Lei nº 17.833, de 18 de dezembro de 2019;

CXXIX – Lei nº 17.834, de 18 de dezembro de 2019;

CXXX – Lei nº 17.880, de 17 de janeiro de 2020;

CXXXI – Lei nº 17.881, de 17 de janeiro de 2020;

CXXXII – Lei nº 17.882, de 17 de janeiro de 2020;

CXXXIII – Lei nº 17.883, de 17 de janeiro de 2020;

CXXXIV – Lei nº 17.884, de 17 de janeiro de 2020;

CXXXV – Lei nº 17.921, de 16 de março de 2020;

CXXXVI – Lei nº 17.926, de 3 de abril de 2020;

CXXXVII – Lei nº 17.927, de 3 de abril de 2020;

CXXXVIII – Lei nº 17.951, de 16 de junho de 2020;

CXXXIX – Lei nº 17.956, de 10 de julho de 2020;

CXL – Lei nº 17.963, de 30 de julho de 2020;

CXLI – Lei nº 17.964, de 30 de julho de 2020;

CXLII – Lei nº 17.966, de 30 de julho de 2020;

CXLIII – Lei nº 17.969, de 30 de julho de 2020;

CXLIV – Lei nº 17.971, de 30 de julho de 2020;

CXLV – Lei nº 17.991, de 27 de agosto de 2020;

CXLVI – Lei nº 17.999, de 15 de setembro de 2020;

CXLVII – Lei nº 18.004, de 28 de setembro de 2020;

CXLVIII – Lei nº 18.053, de 29 de dezembro de 2020;

CXLIX – Lei nº 18.061, de 6 de janeiro de 2021;

CL – Lei nº 18.062, de 6 de janeiro de 2021;

CLI – Lei nº 18.065, de 6 de janeiro de 2021;

CLII – Lei nº 18.066, de 6 de janeiro de 2021;

CLIII – Lei nº 18.071, de 12 de janeiro de 2021;

CLIV – Lei nº 18.080, de 22 de janeiro de 2021;

CLV – Lei nº 18.085, de 28 de janeiro de 2021;

CLVI – Lei nº 18.086, de 28 de janeiro de 2021;

CLVII – Lei nº 18.097, de 25 de março de 2021;

CLVIII – Lei nº 18.120, de 21 de maio de 2021;

CLIX – Lei nº 18.122, de 25 de maio de 2021;

CLX – Lei nº 18.129, de 1º de junho de 2021;

CLXI – Lei nº 18.148, de 29 de junho de 2021;

CLXII – Lei nº 18.151, de 2 de julho de 2021;

CLXIII – Lei nº 18.179, de 11 de agosto de 2021;

CLXIV – art. 3º da Lei nº 18.186, de 19 de agosto de 2021;

CLXV – Lei nº 18.192, de 26 de agosto de 2021;

CLXVI – Lei nº 18.196, de 3 de setembro de 2021;

CLXVII – Lei nº 18.206, de 16 de setembro de 2021;

CLXVIII – Lei nº 18.214, de 21 de setembro de 2021;

CLXIX – Lei nº 18.222, de 11 de outubro de 2021;

CLXX – Lei nº 18.223, de 11 de outubro de 2021;

CLXXI – Lei nº 18.240, de 29 de outubro de 2021;

CLXXII – Lei nº 18.248, de 10 de novembro de 2021;

CLXXIII – Lei nº 18.249, de 10 de novembro de 2021;

CLXXIV – Lei nº 18.251, de 10 de novembro de 2021;

CLXXV – Lei nº 18.258, de 17 de novembro de 2021;

CLXXVI – Lei nº 18.266, de 9 de dezembro de 2021;

CLXXVII – Lei nº 18.311, de 29 de dezembro de 2021;

CLXXVIII – Lei nº 18.331, de 6 de janeiro de 2022;

CLXXIX – Lei nº 18.332, de 6 de janeiro de 2022;

CLXXX – Lei nº 18.348, de 26 de janeiro de 2022;

CLXXXI – Lei nº 18.351, de 9 de março de 2022;

CLXXXII – Lei nº 18.352, de 9 de março de 2022;

CLXXXIII – Lei nº 18.361, de 5 de abril de 2022;

CLXXXIV – Lei nº 18.372, de 17 de maio de 2022;

CLXXXV – Lei nº 18.377, de 23 de maio de 2022;

CLXXXVI – Lei nº 18.404, de 21 de junho de 2022;

CLXXXVII – Lei nº 18.484, de 11 de agosto de 2022;

CLXXXVIII – Lei nº 18.485, de 11 de agosto de 2022;

CLXXXIX – Lei nº 18.491, de 23 de agosto de 2022;

CXC – Lei nº 18.504, de 30 de agosto de 2022;

CXCI – Lei nº 18.507, de 30 de agosto de 2022; e

CXCII – Lei nº 18.513, de 8 de setembro de 2022.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO único

calendário oficial do estado de santa catarina

JANEIRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

6

Dia da Cultura Açoriana

Com o objetivo de realizar eventos que resgatem e mantenham a cultura, os costumes e o folclore de origem açoriana.

12.292, de 2002

7

Dia Estadual do Manezinho

Com o objetivo de orientar a realização de eventos a data alusiva, como ícone marcante na história catarinense.

15.809, de 2012

12

Dia Estadual do Frentista

15.395, de 2010

16

Dia Estadual do Queijo Artesanal

A data comemorativa tem como objetivos difundir a cultura do queijo artesanal no Estado e incentivar a atividade econômica relacionada à produção de queijo artesanal e sua legalização.

18.485, de 2022

17

Dia Estadual do Rio do Peixe

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para despoluição e preservação de toda a Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

16.435, de 2014

18

Dia Estadual pela Vacinação e em Defesa dos Trabalhadores da Saúde

18.129, de 2021

23

Dia do Remador

17.971, de 2020
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Terceira Semana

Semana de Conscientização sobre a Trombofilia

Com o objetivo de divulgar informações a respeito dos sintomas, da importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para a doença.

18.223, de 2021
MÊS
 LEI ORIGINAL Nº
 

Campanha Janeiro Branco com o lema “Quem cuida da mente, cuida da vida!”

Com o objetivo de promover a conscientização da população catarinense para o tema da saúde mental na vida das pessoas.

 17.330, de 2017

Festa da Melancia

Realizada no Município de Jaguaruna (Redação incluída pela Lei 18.740, de 2023)

18.740, de 2023
EVENTOS
 LEI ORIGINAL Nº

Segunda quinzena de janeiro

Festa da Uva

Realizada no Alto Vale do Rio do Peixe e no Sul do Estado, com sede nos municípios de cidades de Videira e Urussanga, respectivamente, sob o patrocínio do Governo do Estado de Santa Catarina.

Será a Festa da Uva organizada por uma comissão composta do Secretário da Agricultura, Prefeito Municipal, representante da Câmara de Vereadores, representantes da ACARESC, representante da Associação Comercial e Industrial, representante da Associação Rural, Vigário da Paróquia e representante do Sindicato Rural, se houver.

A Festa consistirá de exposição e venda de frutos e de produtos industrializados da região.

Participarão da Festa todos os Municípios integrantes da Região do Alto do Rio do Peixe e do Sul do Estado.

No decorrer da Festa da Uva, a comissão organizadora poderá realizar concursos dos produtos em exposição, com prêmios aos melhores.

Será realizada em local a ser designado pelas Prefeituras de Videira e Urussanga, após audiência da Secretaria da Agricultura.

Para a realização da Festa o Estado concorrerá com:

- assistência técnica através de pessoal especializado da Secretaria da Agricultura;

- assistência promocional, através do Gabinete de Relações Públicas;

- assistência financeira, por meio de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Agricultura.

O orçamento do Estado contará dotações específicas.

3.382, de 1963

FEVEREIRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia Estadual dos Produtores de Uvas e Vinhos

Com o objetivo de homenagear todos os produtores de uvas e vinhos no Estado.

16.633, de 2015

10

Dia Estadual da Mulher Policial Militar

16.546, de 2014
11 Dia Estadual das Mulheres na Ciência (Redação Incluída pela Lei 18.890, de 2024) 18.890, de 2024

18

Dia Catarinense da Yoga

12.735, de 2003

21

Dia Estadual do Imigrante Italiano

14.515, de 2008

24

Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Com o objetivo de orientar a realização de eventos a ela alusivos, como símbolo de conquista, cidadania e democracia.

15.950, de 2013

27

Dia Estadual da Sukyo Mahikari

17.382, de 2017

29

Dia Estadual da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras

Em data contígua às previstas, as associações catarinenses voltadas ao estudo e pesquisa de doenças raras, em conjunto com a Assembleia Legislativa, promoverão uma semana de informação, capacitação e pesquisa sobre doenças raras, com a finalidade de informar e divulgar o trabalho realizado, incentivar a pesquisa e de capacitar os profissionais da área da saúde, como forma de apoio ao paciente.

À exceção de anos bissextos, fica estabelecido o dia 28 de fevereiro de cada ano.

15.949, de 2013
 
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº
  Festividades do Ano Novo Chinês (Redação incluída pela Lei 18.665, de 2023) 18.665, de 2023

MARÇO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia Catarinense da Etnia Alemã

13.206, de 2004

6

Dia Estadual do Optometrista

17.646, de 2018

8

Dia Estadual de Debates sobre os Direitos da Mulher

A data será celebrada juntamente com o Dia Internacional da Mulher.

16.362, de 2014

8

Dia Estadual de Conscientização sobre a Igualdade de Gênero

Com o objetivo de conscientizar as pessoas, servir como instrumento de reflexão, de esclarecimento e de propagação das informações a respeito da igualdade de gênero.

16.544, de 2014

9

Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó

15.837, de 2012

10

Dia Estadual do Assistente de Educação

15.729, de 2012

11

Dia Estadual do Gestor Público

13.487, de 2005

12

Dia Estadual do Rim

Com o objetivo de combater à insuficiência renal crônica e do paciente transplantado no Estado.

16.856, de 2015

12

Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde

18.196, de 2021

13

Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Com os objetivos de:

- incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades relacionadas à identificação da doença;

- difundir informações sobre os sinais, sintomas e tratamento da doença, bem como sobre os direitos dos pacientes, a fim de assegurar-lhes a assistência de saúde; e

- promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.

18.351, de 2022

15

Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

17.568, de 2018

16

Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

14.999, de 2009

18

Dia do Artista Plástico Catarinense

Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.

13.887, de 2006

18

Dia Estadual da Prevenção ao Desaparecimento de Crianças

13.931, de 2007

18

Dia do DeMolay

14.450, de 2008

21

Dia Estadual do Portador da Síndrome de Down

15.529, de 2011 e 15.957, de 2013

21

Dia Estadual do Servidor Fazendário do Estado de Santa Catarina

15.792, de 2012

21

Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (Cyanocorax coerulens)

As escolas poderão realizar parcerias com os setores públicos e privados para a realização das atividades voluntárias de conscientização da necessidade da preservação da Gralha Azul, tais como:

- palestras que visem à conscientização da população sobre a importância do desenvolvimento econômico sustentável e o empreendedorismo regional; e

- visitas às instituições, empresas e comércios que tenham como objetivo o desenvolvimento econômico sustentável.

16.996, de 2016

22

Dia Estadual dos Clubes de Caça e Tiro

14.163, de 2007

22

Dia da Água

Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Aquífero Guarani no Estado de Santa Catarina

Com o objetivo de destacar a importância da preservação da água desse reservatório e, consequentemente, adotar medidas nas atividades humanas, sobretudo, industriais e agrícolas, que têm provocado à contaminação dessa reserva d’água.

16.421, de 2014

22

Dia Estadual das Doulas

Com o objetivo de:

- difundir informações e esclarecimentos sobre a importância das Doulas na assistência à parturiente e para a humanização do parto;

- difundir informações e esclarecimentos sobre a importância do aleitamento materno;

- difundir informações e esclarecimentos sobre a Lei nº 16.869, de 15 de janeiro de 2016; e

- difundir informações e esclarecimentos para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias.

17.255, de 2017

22

Dia Estadual do Rio Canoas

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para despoluição e preservação de toda a bacia hidrográfica do Rio Canoas.

As instituições de ensino da região deverão realizar trabalhos educacionais com temas voltados para a história e à importância da bacia hidrográfica do Rio Canoas.

17.303, de 2017

23

Dia Estadual do Naturólogo

16.152, de 2013

25

Dia Estadual do Rio Itajaí-Açu

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para a preservação de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

16.026, de 2013

26

Dia Estadual da Conscientização sobre a Epilepsia

Com os objetivos de:

- difundir informações e esclarecimentos sobre a Epilepsia, evitando, inclusive, todas as formas de discriminação;

- promover a inclusão profissional e a qualidade de vida da pessoa com Epilepsia; e

- melhorar o acesso dos portadores de Epilepsia a todas as formas de tratamento existentes.

16.657 de 2015

29

Dia Estadual das Micro e Pequenas Empresas

A programação e realização de eventos, bem como a conscientização e a divulgação ficam a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) do Poder Executivo

13.243, de 2004
30 Dia Estadual do Movimento “Mães que Oram pelos Filhos” (Redação incluída pela Lei 18.761, de 2023) 18.761, de 2023

31

Dia do Oficial da Infância e Juventude

16.497, de 2014

Último domingo

Dia das Torcidas Organizadas de Futebol

17.781, de 2019
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Catarinense de Prevenção ao Tabagismo

Realizada nas escolas estaduais de Santa Catarina.

Com os objetivos de:

- conscientizar os alunos sobre os danos à saúde provocados pelo consumo do cigarro;

- reduzir o número de fumantes entre os alunos, professores e funcionários; e

- outras ações correlatas.

17.216, de 2017

Primeira semana

Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos

Com o objetivo de orientar e educar o público-alvo, no intuito de minimizar os acidentes domésticos.

17.882, de 2020

Período que compreende o dia 11

Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase

Com os objetivos de:

- informar a sociedade catarinense sobre a importância da participação em iniciativas preventivas de erradicação da hanseníase;

- incentivar a inclusão social dos portadores de hanseníase;

- promover a divulgação das ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à hanseníase; e

- mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no combate a todo o tipo de discriminação aos portadores de hanseníase.

15.368, de 2010 e 17.927, de 2020

Período que compreende o dia 12

Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde

18.196, de 2021

Segunda semana

Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado

Com os objetivos de:

- estimular a reflexão sobre os problemas do portador de insuficiência renal crônica e incentivo à doação e transplante de rins; e

- sensibilizar a sociedade e o Poder Público sobre seu papel na melhoria da qualidade de vida do portador de insuficiência renal crônica e do transplantado.

16.856, de 2015

Terceira semana

Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica

Considera-se dependência tecnológica o uso compulsivo de internet, de jogos de videogame, computador, celular e outros dispositivos eletrônicos móveis.

A conscientização, a orientação, a prevenção e o combate compreendem a realização de procedimentos informativos e educativos a respeito da nocividade da dependência tecnológica, envolvendo a conscientização da sociedade acerca da necessidade do controle, pelas famílias, do tempo de uso e do conteúdo acessado por crianças na internet.

O poder público, a seu critério, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada com o fim de viabilizar os procedimentos dessa data.

17.785, de 2019

Período que compreende o dia 22

Semana Estadual do Uso Consciente da Água

A ser realizada no Dia Mundial da Água.

Com os objetivos de:

- assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água, em padrão de qualidade adequado aos respectivos usos;

- garantir a utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável;

- mitigar os efeitos decorrentes de eventos hidrológicos críticos de origem natural;

- promover a adequada gestão dos recursos hídricos nas diversas regiões do Estado; e

- integrar a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Para consecução do objetivo da Semana poderão ser desenvolvidas, em todo Território estadual, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, sempre destacando a importância da gestão dos recursos hídricos.

A Semana está aberta às escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, à participação dos pais de alunos e da comunidade em geral.

16.699, de 2015
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Março Borgonha

Mês dedicado à conscientização e informação da sociedade sobre o mieloma múltiplo.

18.258, de 2021
 

Março Azul

Para conscientização e prevenção do câncer de intestino. (Redação incluída pela Lei 18.670, de 2023)

 18.670, de 2023
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

Sexta-feira Santa

Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo

A peça teatral é realizada no Município de Canoinhas.

16.872, de 2016

Segunda quinzena

Festa Estadual da Ovelha

Realizada no município de Campo Alegre.

17.297, de 2017

-

Vindima de Altitude, dos municípios que compõem a área geográfica da indicação de procedência dos vinhos de altitude.

A área geográfica abrange os Municípios de Água Doce, Anitápolis, Arroio Trinta, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Cerro Negro, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Ibiam, Iomerê, Lages, Macieira, Painel, Pinheiro Preto, Rancho Queimado, Rio das Antas, Salto Veloso, São Joaquim, São José do Cerrito, Tangará, Treze Tílias, Urubici, Urupema, Vargem Bonita e Videira.

18.249, de 2021

5º (quinto) domingo da quaresma

Festa do Senhor Bom Jesus dos Passos

Realizada no Município de Imaruí.

17.381, de 2017

ABRIL

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória

Com o objetivo de homenagear todos aqueles que lutaram contra a ditadura civil-militar instaurada em 1964, promover a reflexão sobre a importância do Estado Democrático de Direito e a preservação dos direitos humanos.

16.549, de 2014

2

Dia Estadual do Podólogo

17.499, de 2018
7

Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista (Redação incluída pela Lei 18.614, de 2023)

Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios (Redação dada pela Lei 18.889, de 2024.)

18.614, de 2023; 18.889, de 2024

11

Dia Estadual do Kung Fu

16.521, de 2014

12

Dia Estadual Contra a Psicofobia

Com o objetivo de promover palestras, seminários e ações educativas voluntárias, para conscientizar a população sobre o estigma, o preconceito e a discriminação relacionados às pessoas com sofrimento psicossocial.

18.179, de 2021

Terceiro sábado

Dia Estadual da Família na Escola

Com o objetivo de estimular que as famílias visitem as escolas e realizem tarefas de interação com os filhos.

16.877, de 2016

23

Dia Estadual do Escotismo

Dia 23 - Dia Mundial e Dia Nacional do Escoteiro

17.739, de 2019

24

Dia Estadual do Samurai

15.725, de 2012

24

Dia Estadual de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Com o objetivo de valorizar e divulgar a conquista da liberdade de expressão gesto-visual das pessoas surdas.

16.385, de 2014

25

Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental

15.745, de 2012

26

Dia do Tropeiro

Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.

13.890, de 2006

28

Dia de Conscientização sobre a Doença de Fabry

Com os objetivos de incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, treinamentos e outras atividades relacionadas à identificação de sinais e sintomas da Doença de Fabry, envolvendo a sociedade e os profissionais da saúde; e, contribuir para a antecipação dos diagnósticos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

18.248, de 2021

29

Dia da Dança

17.964, de 2020

30

Dia Estadual do Profissional de Eventos

16.442, de 2014

Último domingo

Dia Estadual da Consciência Jovem

Com o objetivo de priorizar a ampla discussão a respeito da educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras dos jovens catarinenses.

16.498, de 2014
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo

Com os objetivos de:

- conscientizar a sociedade acerca das necessidades dos portadores de autismo;

- incentivar a inclusão social dos portadores de autismo;

- realizar ações educativas visando incluir os autistas nos sistemas de atendimento ao cidadão, tais como a educação, a saúde, a assistência social, o transporte, o acesso a medicamentos e outros;

- promover o encontro de especialistas na área para debater o assunto; e

- elaborar e distribuir cartilhas didáticas para ficarem à disposição do público em órgãos públicos, apontando os sintomas relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença, objetivando esclarecer o cidadão a respeito.

Observadas as seguintes diretrizes:

- facilitar o acesso à informação e à orientação; e

- realizar debates sobre o autismo com o fim de erradicar o preconceito e de criar meios de inclusão social, compreendendo a divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde, educação e cidadania, bem como estudos acerca da possibilidade de profissionalização dos portadores da doença.

15.728, de 2012

Primeira semana

Semana Estadual de Esclarecimentos sobre a Microcefalia

A Semana será destinada à realização de debates, seminários e palestras para conscientização da população sobre o diagnóstico precoce e os métodos de tratamento da Microcefalia.

Os esclarecimentos sobre a Microcefalia de que trata esta data abrangerá:

- a prevenção primária, por meio de ações de promoção da saúde e proteção à integridade física e psíquica das pessoas;

- a prevenção secundária, por meio de diagnóstico e intervenção precoce; e

- a prevenção terciária, por meio de ações para limitar ou reduzir a deficiência do indivíduo.

16.938, de 2016

Segunda semana

Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral

Realizada nas escolas públicas do Estado, coincidente com o Dia Mundial da Saúde.

14.304, de 2008

Período que compreende o dia 7

Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer

Com o objetivo de esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores.

E prevê a realização de atividades tendentes a:

- esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio aos familiares e comunitários;

- promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais;

- promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças; e

- realizar seminários, encontros, palestras educativas e atividades afins, com vista à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer.

17.025, de 2016

Período entre os dias 13 e 19

Semana Estadual dos Povos Indígenas

Os conselhos as unidades educacionais da rede estadual de educação promoverão seminários, palestras, feiras temáticas, atividades artísticas e culturais, campanhas de divulgação sobre a importância dos povos indígenas.

O Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com outros órgãos públicos do próprio Estado, da União ou Municípios catarinenses para viabilizar a execução das atividades dessa Semana.

Semana Estadual dos Povos Indígenas

A semana tem por objetivos:

I – incentivar o debate, por meio da realização de eventos, palestras e seminários, de temas da cidadania voltados à concretização de políticas de juventude, envolvendo profissionais da área educacional e alunos da rede pública estadual de educação, articulados com organismos públicos e privados, e de atividades de reconhecimento da atuação cidadã, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação;

II – a realização nas unidades escolares estaduais de ensino médio, a cada 2 (dois) anos, sem prejuízo dos dias letivos, no período diurno e noturno, de palestras de conscientização sobre a importância de os jovens, maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito), se cadastrarem na Justiça Eleitoral, a fim de obterem o Título de Eleitor e, assim, exercerem um dos mais relevantes atos de cidadania do País; e

III – a disponibilização de sala de informática a fim de que os integrantes da comunidade escolar possam, em tempo hábil, acessar à página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para promoverem o alistamento ou a quitação eleitoral ou a mudança de domicílio eleitoral. (Redação dada pela Lei 18.669, de 2023)

17.678, de 2019 e 18.669, de 2023

Período entre os dias

14 e 21

Semana Estadual da Cidadania

Com o objetivo de incentivar o debate, por meio da realização de eventos, palestras e seminários, de temas da cidadania voltados à concretização de políticas de juventude, envolvendo profissionais da área educacional e alunos da rede estadual de educação, articulados com organismos públicos e privados, e com grupos de jovens que promovam atividades sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

 

16.121, de 2013

Período entre os dias

18 e 22

Semana de Incentivo à Leitura

Dia 18 - Dia Nacional do Livro Infantil;

Dia 22 - Dia do Livro.

13.076, de 2004

Período entre os dias

24 e 30

Semana Estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental

Instituída no calendário escolar do Estado.

Com o objetivo de apoiar e valorizar a realização de encontros, estudos e debates, realizar eventos e todas as demais atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental.

15.745, de 2012

Período com início no dia 28

Semana Estadual de Orientação Vocacional no Estado de Santa Catarina

Dia 28 de abril - Dia Mundial da Educação.

Com o objetivo de compreender atividades educativas voluntárias destinadas à orientação profissional dos alunos no ensino médio, objetivando:

- a orientação profissional, por meio de exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e outros recursos didáticos disponíveis;

- a promoção das profissões existentes no mercado de trabalho; e

- as informações sobre as atribuições e oportunidades de emprego.

17.387, de 2017

Período com início no dia 29

Semana Estadual da Dança

Com o objetivo de resgatar, promover e incentivar a dança no Estado, nas suas diversas manifestações.

16.579, de 2015

Última Semana

Semana Estadual do Mate

Com os objetivos de:

- incentivar e valorizar a cultura do mate, no Estado de Santa Catarina;

- promover campanhas para destacar as propriedades e o valor nutricional da erva-mate;

- apoiar atividades voltadas para o resgate cultural do mate;

- estimular a divulgação de trabalhos sobre a produção e o cultivo da erva-mate; e

- promover mateadas, valorizando as rodas de chimarrão.

16.323, de 2014
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde

O símbolo será “um laço” na cor verde.

Com o objetivo de conscientizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Poderão ser priorizadas ações de promoção e prevenção em saúde, tais como:

- palestras, eventos, seminários, congresso e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, com base nos dados da acidentalidade do Estado de Santa Catarina;

- atividades em unidades de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos da importância do trabalho seguro;

- concursos de frase ou redação;

- eleição de cipeiro escolar;

- visitações em empresas;

- ações de saúde do trabalhador nos territórios de saúde das Unidades Básicas de saúde municipais com base nos dados que apontem quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo o trabalhador; e

- ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho, com base nos dados da acidentabilidade e do adoecimento do trabalhador.

17.389, de 2017
 

Abril Marrom

Mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira. (Redação incluída pela Lei 18.854, de 2024)

 18.854, de 2024
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

-

Festilha

Realizada no Município de São Francisco do Sul.

17.176, de 2017

Segunda quinzena

Festa do Maracujá

Realizada no Município de Araquari.

17.298, de 2017

Última Semana

Festa Catarinense do Arroz (FECARROZ)

Realizada, bienalmente, no município de Massaranduba.

17.421, de 2017

-

Congresso Gideões Missionários da Última Hora de Camboriú

Realizada no Município de Camboriú.

17.640, de 2018

5º (quinto) domingo da quaresma

Festa do Senhor Bom Jesus dos Passos

Realizada no Município de Imaruí

17.381, de 2017

MAIO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia do Vigia da Pesca Artesanal da Tainha

17.279, de 2017

5

Dia Estadual do Líder Comunitário

16.677, de 2015

5

Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular

17.679, de 2019

6

Dia Estadual da Distonia

Com o objetivo de promover palestras, seminários e ações educativas voluntárias sobre o tema, para a conscientização da população sobre a distonia, suas causas e tratamento.

17.991, de 2020

Segundo domingo

Dia das Mães

17.126, de 2017

10

Dia Estadual da Equoterapia

Com o objetivo de difundir a prática equoterápica junto à sociedade catarinense, bem como homenagear todos os Centros e Associações de Equoterapia no Estado.

16.634, de 2015

11

Dia Estadual da Construção Civil

15.082, de 2010

12

Dia Estadual de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência

13.930, de 2007

12

Dia Catarinense de Combate ao Aquecimento Global

Com os objetivos de:

- informar a sociedade catarinense em geral sobre a importância da participação em iniciativas preventivas ao controle do aquecimento global;

- promover a divulgação das ações preventivas de conscientização ambiental; e

- mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no combate ao aquecimento global, buscando alternativas de energias renováveis.

15.354, de 2010

12

Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia

Com os objetivos de:

- debater assuntos relacionados à Fibromialgia;

- promover a troca de experiências e informações sobre o tema entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; e

- abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.

16.836, de 2015

13

Dia do Antigomobilista

15.778, de 2012

13

Dia Estadual do Zootecnista

16.136, de 2013

13

Dia Estadual do Automobilismo

18.331, de 2022

14

Dia Estadual de Prevenção de Acidentes Tóxicos

13.175, de 2004

14

Dia Estadual de Conscientização de Apraxia de Fala na Infância (AFI)

Com o objetivo de promover a divulgação e conscientização da população para o diagnóstico precoce à apraxia.

18.507, de 2022

15

Dia do Leonismo Catarinense

12.691, de 2003

15

Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS)

Com os objetivos de:

- difundir informações e esclarecimentos à sociedade que facilitem o diagnóstico da doença e acesso ao tratamento; e

- fomentar a inclusão profissional das pessoas com essa patologia e promover a melhoria de sua qualidade de vida.

16.855, de 2015

16

Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação

13.652, de 2005 e 15.175, de 2010

16

Dia Estadual dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza

Com o objetivo de valorizar o profissional dessa categoria, previsto em regulamento.

16.778, de 2015

17

Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual

15.081, de 2010

18

Dia Estadual de Ações de Defesa Civil

14.706, de 2009

18

Dia Estadual do Laçador

16.939, de 2016

18

Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano

18.080, de 2021

19

Dia Estadual de Combate às Hepatites

15.029, de 2009

19

Dia Estadual em Comemoração à Canonização de Santa Paulina

Com o objetivo de:

- incentivar a cultura religiosa no Estado de Santa Catarina; e

- divulgar e celebrar a canonização de Santa Paulina – considerada a primeira Santa brasileira –, que desenvolveu sua história de vida e fé na Cidade catarinense de Nova Trento.

18.513, de 2022

20

Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem

13.651, de 2005

20

Dia Catarinense da Abelha

18.214, de 2021

21

Dia Estadual da Guarda Municipal

Com o objetivo de homenagear todas as corporações de Guardas Municipais do Estado de Santa Catarina, em reconhecimento aos relevantes serviços que prestam à sociedade catarinense.

16.758, de 2015

21

Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno

18.240, de 2021
21 Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte (Redação incluída pela Lei 18.860, de 2024) 18.860, de 2024

22

Dia do Mel e do Apicultor

4.018, de 1967

23

Dia Estadual do Surfe e dos Surfistas

15.572, de 2011 e 17.148, de 2017

23

Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

17.680, de 2019
23

Dia Estadual do Shurastey e Jesse para celebrar a Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores, com o objetivo de:

I – promover ações de conscientização sobre a importância dos benefícios da convivência entre animais de estimação e pessoas; e

II – difundir informações sobre os efeitos benéficos da convivência entre animais domesticados e humanos. (Redação incluída pela Lei 18.617, de 2023)

 18.617, de 2023

25

Dia Estadual de Mobilização pela Adoção

Sempre que coincidir com sábados, domingos ou feriados, o dia da mobilização será realizado no primeiro dia útil subsequente.

11.960, de 2001

25

Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo

13.462, de 2005

25

Dia do Massoterapeuta

14.074, de 2007

25

Dia Estadual dos Desaparecidos

Com os objetivos de:

- mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de participar nas campanhas institucionais que visam à localização dos desaparecidos;

- realizar palestras e campanhas para divulgar medidas de prevenção ao problema do desaparecimento; e

- promover ampla divulgação de fotos de desaparecidos.

16.359, de 2014

25

Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador

Com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da preservação da espécie para o desenvolvimento cultural e econômico da região de laguna

17.084, de 2017

26

Dia Estadual de Nossa Senhora de Caravaggio

16.324, de 2014
27 Dia Estadual da Mata Atlântica (Redação incluída pela Lei 18.828, de 2024) 18.828, de 2024

28

Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna

Com o objetivo de realizar atividades em conjunto com entidades representativas, visando à conscientização e à prevenção da mortalidade materna.

14.303, de 2008

28

Dia Estadual do Brincar

16.058, de 2013

31

Dia Estadual do Ferramenteiro

15.262, de 2010

Última quarta-feira

Dia Estadual do Desafio

13.785, de 2006

Quarta-feira anterior ao domingo de Pentecostes

Dia Estadual de Abertura Oficial da Festa do Divino Espírito Santo

16.482, de 2014
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho

Com o objetivo de coibir de forma eficaz a violência do assédio moral no ambiente de trabalho, buscando a formação de um coletivo multidisciplinar no aprimoramento e melhora do comportamento funcional e os cuidados que as instituições devem tomar quanto a coibir tal ato e o que a vítima deve fazer quando assediada moralmente.

Serão encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Saúde, os cadastros para a elaboração de banco de dados contendo o número de pessoas vítimas, com sintomas provocados pelo assédio moral no trabalho, no Estado, para controle e planejamento específicos, com o objetivo de coibir essa prática.

14.412, de 2008

Primeira semana

Semana Estadual Todos Somos Pedestres - Respeite a sua Própria Preferência

Com os objetivos de:

- conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar o pedestre e sua movimentação junto à faixa de travessia;

- esclarecer as consequências quando desrespeitada a sinalização;

- informar o correto comportamento do pedestre; e

- divulgar dicas de segurança para pedestres.

16.581, de 2015

Primeira semana

Semana Estadual de Divulgação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)

Com o objetivo de divulgar as práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), para a promoção e recuperação da saúde humana, de acordo com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.

16.929, de 2016

Primeira semana

Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral

Com o objetivo de incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da mulher catarinense no processo eleitoral.

17.206, de 2017

Semana que antecede o Dia das Mães

Semana de Prevenção ao Aborto

Com o objetivo de promover orientação e divulgação dos métodos de contracepção, dos aspectos legais relativos ao aborto, bem como dos possíveis danos que acarreta à saúde da mulher.

16.631, de 2015

Período entre os dias

8 e 15

Semana Estadual da Família

Durante a Semana, o Poder Público em todos os níveis, em parceria com organizações não governamentais e a iniciativa privada, desenvolverá ações de motivação para sensibilização da importância da família, bem como lançará projetos de fortalecimento da unidade familiar, observando o disposto no art. 186 da Constituição Estadual.

9.866, de 1995

Período que compreende o dia 18

Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação

15.735, de 2012

Período entre os dias 18 e 24

Semana Estadual de Ações de Defesa Civil

14.706, de 2009

Período que compreende o dia 19

Semana Estadual de Doação de Leite Humano

Com o objetivo de conscientizar e promover iniciativas visando ao aumento de doação de leite materno e abastecimento dos bancos de leite.

15.952, de 2013

Período que compreende o dia 19

Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa

Com o objetivo de incentivar a promoção de campanhas e atividades que contribuam para enfrentar a problemática.

17.951, de 2020

Terceira semana

Semana Estadual de Combate às Hepatites

Será dada ênfase especial às ações previstas no plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de prevenção, conforme disposto na Lei nº 15.137, de 31 de março de 2010.

15.615, de 2011

Terceira semana

Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra

Com o objetivo de compreender atividades educativas voltadas à prevenção e proteção da saúde da população negra, tais como:

- fóruns de discussão;

- palestras; e

- campanhas de divulgação e ações com o intuito de estimular a prevenção das doenças.

15.948, de 2013

Terceira semana

Semana de Conscientização sobre a Intolerância ao Glúten, à Lactose e Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV)

Com o objetivo de divulgar informações a respeito dos sintomas, da importância do diagnóstico precoce, de uma dieta alimentar adequada, segura e informações sobre a contaminação cruzada.

17.999, de 2020

Período que compreende o dia 25

Semana Estadual da Adoção

Realizada na semana que antecede o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, com finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema.

14.305, de 2008

Período que compreende o dia 27

Semana Catarinense de Conscientização do Bioma Mata Atlântica

Com o objetivo de compreender atividades educativas voltadas à conscientização sobre a preservação e conservação do Bioma Mata Atlântica, tais como:

- manutenção da qualidade e integridade dos solos e dos recursos hídricos;

- proteção e conservação da sua biodiversidade;

- importância da criação de unidades de conservação;

- importância das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;

- importância do turismo rural e ecológico ou agroecoturismo; e

- legislação pertinente.

16.021, de 2013

Período que compreende o dia 28

Semana de Saúde da Mulher

Com o objetivo de compreender atividades voltadas à questão da saúde da mulher, com destaque para a informação, orientação e disponibilização de recursos materiais e humanos para a realização de exames diagnósticos de pouca complexidade e baixo custo.

As atividades desenvolvidas deverão ocorrer em todos os estabelecimentos onde funcionem os órgãos da Administração Pública estadual direta, indireta, suas autarquias e fundações, assim como as empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação de capital do Estado, sempre em local acessível a todos os funcionários, prestadores de serviço e população em geral.

As atividades compreenderão, sem prejuízo de outras:

- debates com profissionais de saúde, tendo como tema a saúde da mulher nas diversas fases de sua vida: pré-adolescência, adolescência, gestação, parto, menopausa e pós-menopausa;

- distribuição de material informativo sobre a questão da saúde da mulher, formas de prevenção de doenças e a necessidade da realização dos exames rotineiros periódicos;

- realização, em espaço adequado, de exames clínicos de resultado imediato, tais como verificação de pressão arterial, glicemia, colesterol, dentre outros; e

- mostra de vídeos, filmes e documentários que tenham como tema central a questão da saúde da mulher.

Todas as atividades realizadas nos diversos órgãos da Administração deverão ser amplamente divulgadas a fim de atingir um maior número da população.

O Executivo e as Secretarias às quais estejam vinculados os órgãos públicos promoventes das atividades da Semana de Saúde da Mulher deverão buscar apoio e subsídio junto à Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e núcleos de gênero mantidos pelas universidades, públicas ou privadas, sobre os temas a serem abordados durante as comemorações.

Todos os órgãos da Administração deverão manter, em local acessível ao público e, de fácil visualização, material gráfico contendo as informações quanto aos dados estatísticos de incidência de doenças na população feminina, suas causas, métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento, dando ênfase à divulgação das políticas públicas e programas voltados à saúde da mulher, a exemplo dos que vêm sendo desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

A Administração Pública fica autorizada a firmar convênio ou contratar serviços de entidades públicas ou privadas, associações, organizações, dentre outras, que tenham por atividade o desenvolvimento de estudos, pesquisas e promoção da saúde da mulher.

As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

14.082, de 2007

Segunda quinzena

Semana Estadual dos Jogos Educativos nas escolas da rede pública e privada

Os jogos educativos são, dentre outros:

- de enredo, entendido como jogos imaginativos, de faz-de-conta, de papéis, simbólico ou sócio-dramático;

- de regras, nos quais a situação imaginária está subentendida e as normas orientam a brincadeira;

- sensoriais, com atuação dos órgãos dos sentidos, como cheirar, provar, escutar, tocar, entre outros;

- psíquicos, que dizem respeito a capacidades de jogar sério, conter o riso, brincar de estátua;

- motores que exercitam a ação dos músculos e a coordenação dos movimentos; e

- intelectuais, tais como dominó, damas, charadas, adivinhações, xadrez, entre outros.

Com os objetivos de:

- desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;

- canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;

- desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese;

- compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões; e

- melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo.

16.339, de 2014

Período entre os dias 20 e 27

Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia

17.834, de 2019
Última Semana

Semana Estadual do Alimento Orgânico

Com o objetivo de realizar atividades, ações e campanhas que demonstrem a essencialidade do alimento orgânico por intermédio de:

- realização de palestras orientativas para agricultores sobre certificação, cuidados na compra e uso de insumos, gerenciamento de riscos na propriedade, cuidados para o processamento de produtos orgânicos;

- seminários, oficinas, cursos presenciais e virtuais para orientar consumidores sobre a temática;

- viabilização de visitas de consumidores do Estado a uma propriedade orgânica de sua região;

- disponibilização de cartilhas e apresentações culturais em feiras orgânicas agroecológicas;

- realização de feiras orgânicas agroecológicas em equipamentos públicos estaduais;

- realização de atividades de sensibilização sobre a qualidade nutricional do alimento orgânico;

- realização de atividades pedagógicas, lúdicas e terapêuticas para a população em geral; e

- realização de atividades de sensibilização sobre a importância ambiental e promoção do uso saudável do solo, da água e do ar, baseando-se em recursos renováveis e em sistemas agroecológicos organizados localmente. (Redação incluída pela Lei 18.893 de 2024)

 18.893, de 2024
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Maio Amarelo

Realização de ações preventivas de redução de acidentes de trânsito.

Com o objetivo de conscientizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, visando à redução de acidentes de trânsito, mediante as seguintes prioridades:

- a promoção de debates e iniciativas em prol de um trânsito mais seguro; e

- a propagação da importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito.

Fica instituído como símbolo do mês Maio Amarelo uma fita na cor amarela.

16.548, de 2014

Maio Branco

Dedicado à realização de ações voltadas à conscientização da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, para a doação de leite humano.

Durante o mês “Maio Branco”, o Poder Público, em cooperação com entidades civis e iniciativa privada, realizarão campanhas educativas e de esclarecimento, priorizando:

- promover debates, discussões e iniciativas que fomentem a conscientização das mulheres sobre o ato solidário de doar leite materno poder significar vida para uma criança;

- incluir em calendários, eventos e atividades que forem realizadas no decorrer do mês de maio, informações e mensagens educativas e de conscientização sobre a doação do leite materno; e

- estimular a colocação de laços brancos em equipamentos turísticos, monumentos culturais e instituições públicas e privadas, os quais poderão ser iluminados com a cor símbolo do mês.

17.832, de 2019

Maio Laranja

Mês dedicado à conscientização e orientação sobre a incidência, em Santa Catarina, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como à prevenção e combate desse crime.

18.222, de 2021

Mês de Maio

Dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as doenças de notificação compulsória (DNC).

Serão promovidos eventos, palestras e atividades educativas com as seguintes finalidades:

- comemorar a aquisição, pelo Estado, da certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, assim declarada em 25 de maio de 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE);

- sensibilizar a sociedade catarinense sobre a responsabilidade compartilhada na manutenção do status sanitário em saúde animal conquistado pelo Estado, em especial quanto ao reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação e zona livre de peste suína clássica;

- reafirmar para a sociedade catarinense a importância do agronegócio para a economia do Estado;

- promover campanhas de atualização cadastral das espécies animais, tanto de criações comerciais como de produções de subsistência;

- promover o reconhecimento do papel dos profissionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na garantia de um ambiente saudável para a produção animal no Estado; e

- enaltecer a importância da atuação dos médicos veterinários da Cidasc para a produção de alimentos seguros de forma sustentável.

 

Mês de Maio

Dedicado às ações de promoção da sanidade animal e vegetal em Santa Catarina. Especificamente quanto:

1. à sanidade animal, promover-se-ão ações relacionadas:

1.1. à sensibilização da sociedade catarinense sobre a responsabilidade compartilhada na manutenção dos status sanitários em saúde animal conquistados pelo Estado, em especial o reconhecimento internacional como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e Zona Livre de Peste Suína Clássica;

1.2. à promoção de palestras, eventos e atividades educativas;

1.3. à relevância do agronegócio para a economia do Estado;

1.4. à atualização cadastral das espécies animais, tanto de criações comerciais como de produções de subsistência; e

1.5. ao reconhecimento do papel dos profissionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na garantia de um ambiente saudável para a produção animal no Estado;

- à importância da atuação dos médicos veterinários da Cidasc na produção sustentável e segura de alimentos; e

- à importância da Certificação de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, declarada em 25 de maio de 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). (Redação dada pela Lei 18.825, de 2024)

18.484, de 2022;

18.825, de 2024
 

Maio Roxo

Mês dedicado à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento da Fibromialgia. (Redação incluída pela Lei 18.862, de 2024)

 18.862, de 2024
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Festa do Trabalhador

Realizada no Município de Joinville.

17.379, de 2017

4

Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens

Realizada no Município de Araranguá.

16.770, de 2015

Segundo domingo

Tilápia Fest

Realizada no segundo domingo que antecede o aniversário do Município de São Ludgero.

16.692, de 2015

Terceiro final de semana

KerbFest

Realizada no Município de Peritiba.

16.463, de 2014

-

Festa do Tropeiro

Realizada no Município de Monte Castelo.

17.461, de 2018

JUNHO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia do Colunista Social

11.837, de 2001

1º

Dia Estadual da Liberdade de Imprensa

15.785, de 2012

1º

Dia Estadual do Terapeuta da Alegria

Por terapeuta da alegria entende-se a pessoa que atue voluntariamente junto a hospitais, levando alegria, coragem e diversão aos pacientes.

15.918, de 2012

2

Dia da Comunidade Italiana

13.269, de 2005

3

Dia Estadual da Conscientização Social

16.363, de 2014

3

Dia Estadual do Conservador e do Restaurador de Bens Culturais

18.065, de 2021

5

Dia Estadual de Limpeza das Nascentes dos Rios, Córregos e Lagos

11.910, de 2001

5

Dia Catarinense da Educação Ambiental

15.724, de 2012

5

Dia Estadual de Conscientização para Prevenção em Casos de Catástrofes

Com o objetivo de promover atividades voltadas à conscientização para prevenção em casos de catástrofes.

16.526, de 2014

5

Dia Estadual de Conscientização do Uso de Energia Sustentável

Com o objetivo de realizar atividades educativas voluntárias destinadas aos alunos do ensino fundamental e médio, tais como:

- atividades educativas ministradas, por meio de exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e outros recursos didáticos disponíveis;

- promoção e divulgação do uso racional de energia sustentável; e

- ações de sustentabilidade nas escolas.

17.462, de 2018

7

Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette

Com os objetivos de:

- esclarecer à comunidade as causas da Síndrome de Tourette;

- informar os tratamentos adequados;

- esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes; e

- promover campanhas educativas.

17.795, de 2019
8

Dia Estadual das Associações de Amigos do Autista (AMAs) e da Federação das AMAs de Santa Catarina (Feamas/SC)

Com os objetivos de:

- promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família da pessoa com transtorno do espectro autista;

- criar mecanismos que possam viabilizar o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista a programas adequados para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres como cidadão;

- articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com o transtorno do espectro autista;

- promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com transtorno do espectro autista, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas, bem como estudos e pesquisas em relação à causa, propiciando o devido avanço científico sobre o tema; e

- desenvolver a política de valorização das pessoas com o transtorno do espectro autista e suas famílias, garantindo a participação efetiva da sociedade em todos os eventos e níveis deste movimento. (Redação incluída pela Lei 18.748, de 2023)

 18.748, 2023

9

Dia de Anchieta

A Secretaria de Estado da Educação, nesse dia, fará distribuir e organizar para os estabelecimentos de ensino, programa especial e alusivo à data.

3.661, de 1965

12

Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

Com o objetivo de conscientizar a sociedade e fortalecer campanhas e ações de combate e erradicação do trabalho infantil no Estado.

13.271, de 2005 e 18.122, de 2021

18

Dia Estadual da Imigração Japonesa

14.181, de 2007

18

Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual

16.450, de 2014

20

Dia do Oficial de Justiça

Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.

13.623, de 2005

20

Dia do Vigilante

14.792, de 2009

20

Dia Estadual do Agente Penitenciário

Com os objetivos de:

- homenagear os Agentes Penitenciários; e

- valorizar os profissionais que exercem esta função.

15.618, de 2011

22

Dia do Orquidófilo

15.177, de 2010

23

Dia Estadual do Grão-Ducado de Luxemburgo

18.348, de 2022

23

Dia Estadual da Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico

Com os objetivos de:

- incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades relacionadas à identificação da doença;

- difundir informações sobre os sinais, sintomas e tratamento da doença, bem como sobre os direitos dos pacientes, a fim de assegurar-lhes assistência à saúde; e

- promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e a seus familiares.

18.372, de 2022

24

Dia Estadual das Organizações não Governamentais

Com os objetivos de:

- incentivar a participação em Organizações não Governamentais; e

- divulgar as ações desenvolvidas pelas Organizações não Governamentais.

15.469, de 2011

24

Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina

17.250, de 2017

25

Dia Estadual do Atirador Desportivo

18.332, de 2022

29

Dia do Pescador

2.581, de 1960

29

Dia Estadual da Pesca

15.027, de 2009

29

Dia Estadual do Engenheiro de Petróleo

Nesta data os estudantes e profissionais da área de Engenharia de Petróleo poderão realizar fóruns, seminários e outros eventos acadêmicos e de fomento à união da categoria, com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

16.404, de 2014

Primeiro domingo

Dia Estadual do Vinho

14.711, de 2009

Segundo domingo

Dia do Pastor Evangélico

17.783, de 2019

Último sábado

Dia Estadual da Marcha para Jesus

13.174, de 2004
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais

As escolas públicas poderão buscar parcerias com os setores públicos e privados para a realização das atividades referentes à Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais.

16.004, de 2013

Primeira semana

Semana Estadual para Conscientização dos Riscos do Uso das Pipas com Fio Cortante

O Poder Público promoverá, durante essa Semana, ações e atividades nas escolas públicas de Santa Catarina, com o intuito de conscientizar a sociedade acerca do perigo do uso do cerol e fio chileno nas pipas utilizadas para fins de lazer e diversão.

As despesas decorrentes da execução dessa data correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

17.884, de 2020

Semana que compreender o dia 1º

Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina

Durante esta semana serão desenvolvidas atividades, ações e campanhas que esclareçam sobre a importância da televisão na divulgação da história, cultura, notícias, educação e entretenimento, por meio de:

- oferta de atividades educativas e recreativas, como minicursos, oficinas e concursos culturais, principalmente no meio escolar e universitário, sobre a história e importância do meio televisivo; e

- realização de palestras, debates, webinars e conferências voltadas para o meio televisivo em todo o Estado, por meio de parcerias entre o Poder Público, faculdades, universidades, escolas e associações representativas da área de Comunicação.

18.377, de 2022

Período que compreende o dia 5

Semana Catarinense do Meio Ambiente

Com o objetivo de compreender atividades educativas voltadas à preservação e proteção do meio ambiente, tais como:

- o uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas da chuva por meio de cisternas;

- a separação do lixo e a sua reciclagem em áreas urbanas e rurais;

- a importância do consumo de produtos orgânicos;

- a conscientização do uso de sacolas plásticas; e

- a importância do uso de outras fontes de energias limpas.

15.921, de 2012

Período a partir do dia 5

Semana Catarinense da Conscientização sobre a Preservação das Áreas de Manguezais

Dia 5 - Dia Mundial do Meio Ambiente.

Com o objetivo de compreender atividades educativas voluntárias voltadas à preservação e proteção do meio ambiente.

17.352, de 2017

Período que compreende o dia 6

Semana de Conscientização sobre o Teste do Pezinho

Com os objetivos de:

- alertar sobre a importância da realização, nas maternidades, do teste em recém-nascidos como primeiro exame para descoberta de disfunções que a criança possa vir a desenvolver; e

- sensibilizar a sociedade e o Poder Público sobre a garantia da oferta desse exame em Território catarinense, visando à prevenção e garantindo a qualidade de vida da criança.

17.597, de 2018

Início na segunda semana

Semana Catarinense de Conscientização sobre o Perigo do Alcoolismo Precoce

Com o objetivo de compreender atividades educativas voluntárias, voltadas à conscientização dos perigos do consumo do álcool, tais como:

- palestras que visem à conscientização da população sobre o perigo do consumo precoce de álcool; e

- visitas a instituições que tenham como objetivo o tratamento do uso de álcool.

16.947, de 2016

Segunda semana

Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor

Com os objetivos de:

- demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio;

- a capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor;

- mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las; e

- criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.

A Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Secretaria de Estado da Educação.

15.833, de 2012

Segunda semana

Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva

Com os objetivos de:

- defender os direitos dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD);

- assegurar a consolidação da educação inclusiva, garantindo às crianças e jovens com deficiência, o acesso, a permanência com participação e o avanço na aprendizagem, na rede regular de ensino;

- enfrentar a discriminação e a intolerância; e

- promover o respeito às diferenças.

16.964, de 2016

Período entre os dias 15 e 21

Semana da Imigração Japonesa

14.181, de 2007

Quarta semana

Semana de Combate e Prevenção ao Vitiligo

Compreende o dia 25 de junho, Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.

Com o objetivo de esclarecer, orientar e conscientizar a população sobre os sintomas da doença, possíveis tratamentos e prevenção.

A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Vitiligo compreenderá a realização de atividades com o intuito de orientar sobre:

- o surgimento dos primeiros sintomas;

- a forma como a doença pode ser adquirida, a fim de evitar o preconceito decorrente da falta de informação;

- a importância do tratamento precoce, com o fim de evitar a evolução da doença e o seu consequente agravamento;

- as consequências psicológicas decorrentes do tratamento tardio;

- o combate a eventuais formas de preconceito advindos da doença em ambientes escolares.

O Poder Público, a seu critério, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada com o propósito de viabilizar as atividades a que se refere o art. 3º da Lei nº 18.251, de 2021.

Cartilhas e materiais informativos e educativos poderão ser distribuídos no ambiente escolar com a finalidade de divulgar as orientações compreendidas nesta Semana.

18.251, de 2021

Última semana

Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea

Com os objetivos de:

- conscientizar a sociedade acerca das necessidades de doar sangue e medula óssea;

- incentivar a população a realizar as doações;

- realizar ações educativas visando esclarecer a população quanto aos procedimentos que envolvem as doações de sangue e de medula óssea, seus resultados, as consequências para os doadores, bem como a necessidade de manter o cadastro de doador estadual (HEMOSC) e nacional (REDOME) devidamente atualizado;

- promover o encontro de especialistas na área para debater o assunto;

- elaborar e deixar à disposição da população em órgãos públicos, cartilhas didáticas que esclareçam os requisitos para ser um doador de sangue e de medula óssea e a importância de tal procedimento, apontando os principais telefones de contato dos órgãos responsáveis pelos cadastros dos respectivos doadores;

- valorizar os doadores de sangue e de medula óssea do Estado por intermédio de homenagens genéricas, respeitando o sigilo exigido para o caso.

Na Semana serão observadas as seguintes diretrizes:

- facilitar o acesso à informação e à orientação; e

- realizar debates sobre a doação de sangue e de medula óssea, compreendendo a divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde.

15.449, de 2011 e 15.540, de 2011
Última semana

Semana Catarinense do Esporte Educacional

Com o objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo de educação.

Caberá às instituições escolares que participarem da Semana o planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear os alunos participantes.

16.064, de 2013 e 16.376, de 2014

 

Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (Redação incluída pela Lei 18.749, de 2023)

18.749, de 2023
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Junho Branco

Mês dedicado à realização de ações educativas, de conscientização, prevenção e combate acerca do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Durante o mês “Junho Branco”, serão realizadas, em parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, ações educativas de conscientização e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, por meio de:

- realização de reuniões, congressos, eventos esportivos, gincanas escolares, atividades educativas e culturais, que fomentem o comprometimento da sociedade com a causa;

- promoção de palestras nas redes, pública e privada, de ensino;

- veiculação de campanhas e programas das ações em mídias e redes sociais (rádio, televisão, internet, etc.); e

- orientação, capacitação, e divulgação de trabalhos realizados com as instituições não governamentais de tratamento de dependentes químicos.

11.232, de 1999 e 18.404, de 2022

Junho Vermelho

Mês dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado, priorizando:

- a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;

- o estímulo à realização da doação de sangue; e

- o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

16.694, de 2015
 

Junho Violeta

Mês dedicado às ações educativas de conscientização e prevenção da violência contra o idoso, priorizando:

- a garantia de sua dignidade, observados os preceitos da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

- a melhoria dos indicadores relativos a esse tipo de violência; e

- a realização de cursos, seminários, palestras e debates sobre o tema.

18.206, de 2021

Junho Verde

Mês dedicado a ações voltadas à sensibilização, conscientização, orientação e educação ambiental. (Redação incluída pela Lei 18.758, de 2023)

18.758, de 2023
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

24

Festa de São João Batista

Realizada no Município de São João do Itaperiú.

17.147, de 2017

-

Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão

17.831, de 2019

-

Festa Nacional do Pinhão

Realizada, na semana que antecede o feriado de Corpus Christi, no Município de Lages.

17.531, de 2018

-

Festa da Tainha

Realizada no Município de Balneário Barra do Sul.

17.090, de 2017

-

Mostra do Vinho Catarinense

17.296, de 2017

Último fim de semana

Festa de São Pedro

Realizada no Município de São José do Cerrito.

17.966, de 2020

JULHO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

5

Dia Estadual do Administrador Público

14.180, de 2007

Primeiro sábado

Dia Estadual do Cooperativismo

17.664, de 2018

Primeiro sábado

Dia de Cooperar - Dia C

18.053, de 2020

12

Dia da Fitoterapia

16.072, de 2013

13

Dia Estadual do Bombeiro Voluntário

17.816, de 2019

14

Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos

Com o objetivo de homenagear todos os Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

16.949, de 2016

20

Dia do Bandoneon

14.934, de 2009

20

Dia Estadual do Mestre de Cerimônias

17.569, de 2018

22

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

17.880, de 2020
22 Dia Estadual da Paz e da Conciliação (Redação incluída pela Lei 18.792, de 2023) 18.792, de 2023

24

Dia do Suinocultor

14.479, de 2008

24

Dia da Agricultura Familiar no Estado

14.787, de 2009

24

Dia Estadual das Bandas e Fanfarras

17.662, de 2018

25

Dia da Mulher Negra

O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.

14.869, de 2009

26

Dia Estadual do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Com o objetivo de divulgar o trabalho desses profissionais e a importância deste canal de comunicação entre surdos e ouvintes.

16.364, de 2014

27

Dia Estadual do Motofretista (Motoboy e Mototaxista)

Com os objetivos de:

- incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias associativas que contribuam para reduzir os acidentes de trânsito envolvendo motoboys e mototaxistas em função das características próprias do exercício profissional;

- discutir políticas públicas para tornar mais acessíveis os preços dos equipamentos de segurança para os profissionais habilitados, tais como capacetes, coletes, cotoveleiras, joelheiras e caneleiras, bem como outros itens que contribuam para mitigar os danos de acidentes frequentes envolvendo motofretistas;

- alertar os profissionais do segmento para a importância da manutenção dos veículos e o uso de todos os equipamentos de segurança;

- instruir a sociedade, os motofretistas e os motoristas em geral, de que para tornar o trânsito harmonioso deve haver cooperação e respeito entre todos;

- homenagear e reconhecer o valoroso serviço prestado pelos motofretistas;

- conscientizar os motoristas sobre a fragilidade do motociclista no trânsito; e

- promover a conscientização dos profissionais sobre seus direitos e deveres.

17.746, de 2019

28

Dia da Imprensa Catarinense

12.946, de 2004

28

Dia Estadual do Produtor Rural Catarinense

16.988, de 2016

28

Dia Estadual do Rio Uruguai

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para preservação de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai.

17.969, de 2020

29

Dia do Avicultor

5.427, de 1978

29

Dia Estadual do Parapsicólogo

15.084, de 2010 e 15.190, de 2010

30

Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança

Com o objetivo de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19).

17.956, de 2020

31

Dia Estadual do Engenheiro de Materiais

17.013, de 2016

31

Dia Estadual do Terceiro Setor

18.192, de 2021
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Período que compreende o dia 2

Semana Estadual dos Direitos Humanos

Com o objetivo de realizar debates sobre direitos humanos nas Escolas Públicas Estaduais de ensino fundamental e ensino médio.

Os debates deverão ser multidisciplinares e realizados intraclasse e extraclasse, contemplando as várias opiniões a respeito do tema em questão e destinando-se à comunidade escolar e à população em geral.

A Secretaria de Estado da Educação, com a colaboração de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e dos colegiados de escola de cada unidade de ensino, fica encarregada da organização e realização dos aludidos debates.

10.194, de 1996

Primeira semana

Semana da Conscientização contra a Obesidade Infantil

Com o objetivo de compreender ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade infantil.

16.547, de 2014

Primeira semana

Semana Estadual de Combate à Pedofilia

Com o objetivo da difusão de informações e esclarecimentos à sociedade que visem ao combate de todo tipo de violência contra a criança e o adolescente.

16.878, de 2016

Segunda semana

Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)

Com os objetivos de:

- valorizar e promover o papel dos Autodefensores das APAEs;

- conscientizar a sociedade sobre o trabalho desenvolvido pelos Autodefensores Apaeanos;

- incentivar os alunos das APAEs a atuarem como Autodefensores;

- promover espaço específico para debater, com entidades civis e públicas, os assuntos relacionados à Autodefensoria Apaeana;

- promover encontros entre os Autodefensores Regionais para debater assuntos de interesse da Comunidade Apaeana; e

- elaborar e distribuir material informativo sobre a Autodefensoria Apaeana.

16.327, de 2014

Período entre os dias 13 e 19

Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Com os objetivos de:

- informar a sociedade catarinense em geral que o ECA, em vigor desde 1990, é um importante instrumento de direitos, deveres e prevê medidas socioeducativas para os jovens infratores como sujeitos com direitos e deveres a serem cumpridos;

- conscientizar e sensibilizar a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público dos deveres para com as crianças e os adolescentes;

- mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no combate a todo tipo de exploração e violência contra os direitos das crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina; e

- garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

14.431, de 2008

Terceira semana

Semana Estadual de Combate à Corrupção

16.907, de 2016

Período que inclui o dia 21

Semana Estadual da Horta Orgânica

Dia 21 - Dia Estadual da Agricultura Orgânica.

Com o objetivo de promover atividades educativo voluntário destinado à orientação prática aos estudantes de ensino médio e fundamental, sobre o cultivo em diferentes tipos de solo, e ainda:

- estimular a produção, a comercialização e o consumo de produtos da agricultura orgânica; e

- difundir experiências com a agricultura orgânica por meio de feiras, exposições, palestras, entrevistas, grupos de discussão e/ou outros meios didáticos que promovam e exaltem a importância do consumo de produtos orgânicos, da agroecologia e da sustentabilidade.

17.540, de 2018

Período entre os dias 24 e 30

Semana de Incentivo à Permanência dos Jovens no Meio Rural

Com os objetivos de:

- realizar ações conjuntas entre os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, para que os jovens possam ter acesso a informações sobre inovações tecnológicas aplicadas ao meio rural;

- promover o fomento de políticas públicas nas áreas de agricultura, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, de modo a estimular a permanência dos jovens no meio rural;

- desenvolver ações permanentes para difundir entre jovens residentes no meio rural, senso de pertencimento à comunidade e espírito associativo;

- fomentar a utilização de técnicas de produção, transformação e comercialização adequadas às características agrícolas regionais, visando à sustentabilidade econômica e ambiental.

18.004, de 2020

Última semana

Semana Juliana no Estado de Santa Catarina

Com o objetivo de comemorar a Proclamação da República Juliana no Estado.

As escolas de ensino fundamental e ensino médio das redes estadual, municipal e particular de ensino, Unidades de Contingentes da Polícia Militar, Centros de Tradição Gaúcha, entidades associativas particulares, culturais e desportivas que queiram participar.

A Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e o Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina organizarão e orientarão as festividades da Semana Juliana.

As prefeituras municipais, mediante convênio com o Estado, organizarão e orientarão, nos municípios, as festividades da Semana Juliana.

8.620, de 1992 e 13.688, de 2006

Última semana

Semana da Segurança do Motociclista

Com o objetivo de realizar eventos que conscientizem a população sobre o uso de motociclos, proporcionando gradativa redução de acidentes nessa modalidade de transporte, dentre eles:

- campanha educativa para redução do número de acidentes;

- campanha educativa voltada para a pilotagem responsável;

- campanha educativa contra o uso de álcool;

- fiscalização intensiva do uso de equipamentos de segurança; e

- passeio de motociclistas pela segurança.

As atividades serão coordenadas pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

14.118, de 2007

Última semana

Semana Estadual da Cavalgada

16.543, de 2014

Última semana

Semana Estadual do Produtor Rural Catarinense

Com os objetivos de:

- estimular a reflexão e o debate sobre a importância do agricultor e do trabalhador rural no desenvolvimento do agronegócio catarinense;

- repercutir a importância da permanência do homem no campo e sua contribuição para produção de alimentos; e

- fomentar o desenvolvimento rural sustentável.

16.988, de 2016
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

-

Arraial Fest

Realizado, bienalmente, no Município de Sombrio.

16.857, de 2015

-

FLIC - Festival Lourenciano de Interpretação da Canção

17.465, de 2018

-

Festa do Trator

Realizada no Município de Irineópolis.

17.883, de 2020

-

Festa da Tainha

Realizada no Município de Balneário Barra do Sul.

17.090, de 2017

-

Mostra do Vinho Catarinense

17.296, de 2017

Última semana do mês de julho

Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari

Realizada no Município de Araquari.

17.422, de 2017

AGOSTO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia Estadual da Liderança Jovem

17.797, de 2019

2

Dia Estadual da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

17.692, de 2019

5

Dia Estadual de Preservação das Plantas Medicinais

Com os objetivos de:

- chamar a atenção da sociedade para a importância da preservação das diversas espécies de plantas medicinais e seus benefícios à saúde; e

- despertar o interesse pelo cultivo das plantas medicinais como atividade econômica no âmbito da agricultura familiar.

16.904, de 2016

7

Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha

15.083, de 2010

8

Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto

Com os objetivos de:

- informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais do aborto para a mulher e o feto;

- incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal;

- contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos; e

- divulgar os preceitos de defesa da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

18.120, de 2021

9

Dia Estadual de Mobilização pela Vida

12.347, de 2002

Segundo domingo

Dia dos Pais

17.125, de 2017

10

Dia Estadual da Eubiose

15.985, de 2013

11

Dia do Estado de Santa Catarina

Sempre que o dia 11 de agosto coincidir com dia útil da semana, o feriado e os eventos alusivos à data serão transferidos para o domingo subsequente.

A semana em que recair o dia 11 de agosto constituirá período de celebrações cívicas em todo Território catarinense, sob denominação de Semana de Santa Catarina.

12.906, de 2004 e 13.408, de 2005

11

Dia Estadual dos Pioneiros

14.935, de 2009

11

Dia Estadual do Garçom

15.805, de 2012

11

Dia Estadual do Vereador Mirim

Com o objetivo de incentivar a participação dos jovens no processo de educação para a cidadania por meio de sua atuação nas Câmaras Mirins.

15.946, de 2013

17

Dia Estadual da Mulher Empresária

Considera-se como “Mulher Empresária” a que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

13.583, de 2005

17

Dia da Paternidade Responsável

15.153, de 2010

18

Dia do Estivador (consagrado a essa classe e à dos Portuários)

1.704, de 1957
18

Dia Estadual do Gado à Base de Pasto

Com os objetivos de:

- promover a conscientização sobre os benefícios da produção pecuária sustentável, baseada na criação de gado em sistema de pastoreio e no manejo adequado das pastagens; e

- ressaltar a importância da pesquisa agropecuária catarinense que se dedica à promoção e ao desenvolvimento de tecnologias ambientais e economicamente adequadas à pecuária. (Redação dada pela Lei 18.759, de 2023)

 18.759, de 2023

19

Dia Estadual do Fotógrafo e da Fotografia

12.146, de 2002

20

Dia do Maçom

A Mesa da Assembleia Legislativa marcará anualmente sessão solene para comemoração desta data.

13.461, de 2005

22

Dia do Folclore

O Chefe do Poder Executivo, ou por sua delegação, o Secretário de Educação, nas vésperas da efeméride, determinará a todos os estabelecimentos de ensino, nos graus primários e secundários, que promovam palestras, exposições e atos elucidativos sobre folclore, principalmente, o catarinense.

A Secretaria de Educação através de seu Departamento especializado e, sob a orientação da Comissão Catarinense de Folclore promoverá concurso, conferirá prêmios para os melhores trabalhos literários sobre folclore, dando ampla divulgação dos mesmos.

O Governo do Estado dotará nos próximos exercícios, verbas específicas na Secretaria de Educação para a aquisição de peças de comprovada autenticidade que formarão o acervo folclórico do Estado.

As peças e trabalhos adquiridos deverão ser entregues à Biblioteca Pedagógica que os manterá em lugar próprio e efetuará o tombamento respectivo.

4.287, de 1969

24

Dia Estadual da Imigração Ucraniana

A Mesa da Assembleia Legislativa marcará sessão solene para comemoração desta data.

14.302, de 2008

25

Dia Estadual da Imigração Polonesa

14.164, de 2007 e 17.745, de 2019

25

Dia Estadual da Pastoral da Criança

O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.

15.466, de 2011

25

Dia Estadual do Servente Escolar

16.200, de 2013

27

Dia Estadual do Corretor de Imóveis

18.266, de 2021

28

Dia Estadual do Tae Kwon Do Olímpico

Com os objetivos de:

- fomentar a prática do Tae Kwon Do;

- desenvolver ações que resgatem a história do Tae Kwon Do; e

- incentivar, por meio de eventos, o conhecimento acerca da prática desportiva do Tae Kwon Do.

15.352, de 2010

29

Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Com o objetivo de promover a conscientização da população contra todas as práticas de discriminação e intolerância contra quaisquer religiões, sejam elas praticadas pelo Estado, demais instituições, grupos ou indivíduos.

15.987, de 2013
29 Dia Estadual do Gamer (Redação incluída pela Lei 18.829, de 2024) 18.829, de 2024

30

Dia Estadual de Anita Garibaldi

15.486, de 2011

30

Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla

Com o objetivo de conscientizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre os males provocados pela Esclerose Múltipla e as formas de tratá-la.

16.494, de 2014

31

Dia do Farmacêutico

15.401, de 2010

31

Dia Estadual do Nutricionista

16.550, de 2014

31

Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos

Neste dia os órgãos públicos realizarão eventos destinados a exaltar a importância da filantropia e da caridade exercidas pelos hospitais filantrópicos do Estado de Santa Catarina, a fim de incentivar as futuras gerações a colaborar e a participar de movimentos sociais semelhantes, além de homenagear os trabalhadores, colaboradores e pacientes dos hospitais.

17.574, de 2018
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata

Com os objetivos de:

- conscientizar a sociedade catarinense em geral acerca das necessidades do exame preventivo e do diagnóstico precoce do câncer da próstata;

- realizar ações educativas, visando o esclarecimento da população e sua orientação; e

- promover a divulgação das ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a doença.

15.396, de 2010

Primeira semana

Semana Estadual de Combate à Má Postura Corporal

Dia 5 - Dia Nacional da Saúde, instituído pela Lei federal nº 5.352, de 8 de novembro de 1967.

Com os objetivos de:

- a conscientização das pessoas sobre os danos físicos causados pela má postura corporal em todas as faixas etárias;

- a promoção e divulgação da necessidade das pessoas à reeducação postural; e

- a realização de eventos, de estudos e seminários com o intuito de difundir e mobilizar atividades em locais públicos que estejam relacionados com reeducação postural, estimulando as crianças, os jovens e adultos para esta realidade.

16.545, de 2014

Primeira semana

Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao Contrabando e de Valorização da Legalidade

Com o objetivo de conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos dessas práticas criminosas.

Durante a Semana serão realizadas, em parceria com instituições da sociedade civil, atividades alusivas à valorização da legalidade.

18.085, de 2021

Período entre os dias 1º e 7

Semana do Aleitamento Materno

14.030, de 2007 e 18.240, de 2021

Segunda semana

Semana da Segurança do Ciclista

Com o objetivo de realizar eventos que conscientizem a população sobre o uso de bicicletas e o tratamento que deve ser dado aos ciclistas pelos pedestres e motoristas, proporcionando gradativa redução de acidentes nesta modalidade de transporte, tais como:

- campanha educativa para redução do número de acidentes;

- campanha educativa voltada para o uso responsável da bicicleta;

- campanha educativa sobre os direitos dos ciclistas e como devem ser tratados no trânsito;

- campanha educativa contra o uso de álcool;

- conscientização e fiscalização dos equipamentos de segurança para ciclistas;

- passeio de ciclistas pela segurança; e

- incentivo à pesquisa científica voltada para acidentes de trânsito envolvendo ciclistas.

15.947, de 2013
Período entre os dias 8 e 14

Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente

Na Semana serão promovidos, pelas instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, atividades, palestras e debates a respeito da violência institucional contra a criança e adolescente, com os seguintes objetivos:

I – informar e orientar professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente;

ll – ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro, livre de ideologia, respeitando o pluralismo de ideias e a liberdade de consciência, assegurados pela Constituição Federal;

III – conscientizar as crianças e os adolescentes para reconhecimento da vulnerabilidade do educando e das atitudes a serem tomadas no caso de violação de direitos;

IV – informar os pais ou responsáveis sobre o direito de as crianças e adolescentes receberem educação moral de acordo com as convicções familiares;

V – promover o acesso, de pais ou responsáveis, aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados; e

VI – conscientizar os professores de que, no exercício de suas funções, devem respeitar as convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas dos estudantes. (Redação dada pela Lei 18.637, de 2023, que altera a Lei 17.335, de 2017, consolidada por esta Lei).

 18.637, de 2023

Semana do

dia 15

Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

Com o objetivo de divulgar os direitos à assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério preceituados pelas recomendações do Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento da Organização Mundial da Saúde, quais sejam:

- ser tratada com respeito, de modo individual e personalizado, garantindo-se à mulher a preservação de sua intimidade durante todo o processo assistencial, bem como o respeito em relação às suas crenças e cultura;

- ser considerada, em relação ao processo de nascimento, como uma pessoa em sua integralidade, respeitando-se o direito à liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para decidir, voluntariamente, como protagonista de seu próprio parto;

- realizar o parto natural, respeitadas as fases biológica e psicológica do processo de nascimento, evitando-se práticas invasivas e medicalizadas sem que haja uma justificativa clínica de acordo com o processo de saúde-doença da parturiente ou do concepto;

- ser informada sobre a evolução de seu parto e o estado de saúde de seu filho, garantindo-se sua autonomia para autorizar as diferentes atuações dos envolvidos no atendimento ao parto;

- ser informada sobre as diferentes intervenções médico-hospitalares que podem ocorrer durante esses processos, de maneira que possa optar livremente quando existirem diferentes alternativas;

- ser informada, desde a gestação, sobre os benefícios da lactação e receber apoio para amamentar o recém-nascido desde a primeira meia hora de vida;

- não ser submetida a exames e procedimentos cujos propósitos sejam investigação, treinamento e aprendizagem, sem que estes estejam devidamente autorizados por Comitê de Ética para Pesquisas com Humanos e pela própria mulher, mediante Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

- estar acompanhada por uma pessoa de sua confiança e livre escolha durante o pré-parto, parto e puerpério, nos termos da Lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005; e

- ter a seu lado o recém-nascido em alojamento conjunto durante a permanência no estabelecimento de saúde, e a acompanhá-lo presencial e continuamente quando este necessitar de cuidados especiais, inclusive em unidade de terapia intensiva neonatal.

16.596, de 2015

Período entre os dias 19 e 25

Semana de Homenagem aos Heróis de Santa Catarina

É dedicada à memória dos policiais e bombeiros militares e policiais civis catarinenses mortos em serviço.

Deve abranger a realização de palestras sobre segurança pública, bem como de ações e trabalhos interativos visando relembrar a coragem e a abnegação desses agentes públicos no exercício de suas funções em prol da sociedade.

Essas as ações constituem rol exemplificativo, podendo ser executadas outras atividades em homenagem aos heróis de Santa Catarina.

17.249, de 2017

Período entre os dias 21 a 28

Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Com o objetivo de realizar eventos enfatizando as atividades sobre as temáticas da inclusão social, educação inclusiva, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, e divulgação de avanços técnico-científicos e médicos que visem ao bem-estar das pessoas com deficiência.

14.516, de 2008 e 15.954, de 2013

Período de

21 a 28

Semana Laranja

Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade em geral e do Poder Público para o dever de disseminar as informações sobre a possibilidade de promover a prevenção de deficiências.

Destinam-se à realização de debates, seminários e palestras para a conscientização da população sobre os métodos de prevenção às deficiências.

A prevenção às deficiências abrangerá:

- a prevenção primária, por meio de ações de promoção da saúde e proteção à integridade física e psíquica das pessoas;

- a prevenção secundária, por meio de diagnóstico e intervenção precoce; e

- a prevenção terciária, por meio de ações para limitar ou reduzir a deficiência do indivíduo.

Durante a Semana Laranja serão abordados todos os tipos de deficiências, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos de vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades.

16.858, de 2015 e 17.593, de 2018

Última semana

Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Estado de Santa Catarina

Com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.

18.148, de 2021
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Agosto Dourado

Período dedicado à realização de campanhas de esclarecimento e ações para motivar e estimular o aleitamento materno, a ser promovido, no Estado.

16.906, de 2016

Agosto Laranja de Conscientização da Mielomeningocele

17.644, de 2018
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana do mês de agosto

Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari

Realizada no Município de Araquari.

17.422, de 2017

11

Criação da Capitania de Santa Catarina

A Capital do Estado de Santa Catarina será transferida, simbolicamente, para o Município de São Francisco do Sul, todo dia 11 do mês de agosto, marco da criação da Capitania de Santa Catarina.

As solenidades e atos oficiais realizados na data deverão resgatar a história da criação da Capitania, especialmente os fatos históricos respeitantes aos primeiros habitantes, com destaque à colonização, etnias, contendas e cultura.

15.109, de 2010

Terceira semana

Festa Catarinense da Banana

Realizada no Município de Corupá

17.256, de 2017

-

Festa do Colono e Arrancada de Tratores

Realizada, em ano ímpar, no Município de Turvo

17.464, de 2018

SETEMBRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia do Profissional de Educação Física

13.244, de 2004

1º

Dia Estadual do Peixe

Com o objetivo de difundir a cultura gastronômica do peixe e aumentar o seu consumo, além de servir de incentivo à atividade econômica da piscicultura, setor no qual o Estado se destaca no cenário nacional.

18.361, de 2022
1º

Dia Estadual do Aquicultor

Com os objetivos de:

- promover a importância da segurança do trabalho na atividade aquícola;

- divulgar informações sobre o trabalho da aquicultura e o dia a dia da atividade da aquicultura;

- sensibilizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação do profissionalismo dos Aquicultores em vários polos da atividade, contribuindo para o incremento substancial da atividade da Aquicultura.

(Redação incluída pela Lei 18.683, de 2023)

 18.683, de 2023

4

Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

15.786, de 2012

5

Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística

Dia 5 - Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística.

14.252, de 2007

5

Dia Estadual da Ave

15.261, de 2010

6

Dia do Alfaiate

3.709, de 1965

6

Dia Estadual do Atleta Profissional de Futebol

14.214, de 2007

6

Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica

O Estado apoiará a sociedade civil organizada na promoção e divulgação de campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância de reafirmar a democracia, por meio da liberdade de pensamento e de expressão, e no intuito de preservar o espírito pacífico e democrático no âmbito das discussões ideológicas e políticas, independente de sua base originária.

18.151, de 2021

8

Dia do Trabalhador Artesanal

12.943, de 2004

8

Dia Estadual do Rio Negro

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para a preservação da bacia hidrográfica do Rio Negro.

17.086, de 2017

9

Dia da Indústria da Construção

13.268, de 2005

9

Dia Estadual do Sindicalista

Homenagem por ato público a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, após a aprovação de requerimento apresentado anualmente por um Deputado Estadual, com entrega de diplomas de mérito alusivo a data comemorada, outorgados aos homenageados indicados pelas instituições envolvidas no evento.

16.199, de 2013

9

Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal

Dedicado às ações de conscientização e prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

Com o objetivo de realizar debates, seminários e palestras, priorizando a conscientização e alerta sobre o consumo de álcool durante a gravidez, com o intuito de prevenir o nascimento de crianças com a Síndrome Alcoólica Fetal.

17.663, de 2018

Segundo sábado

Dia Estadual da Mulher Policial Civil.

16.671, de 2015

Segundo domingo

Dia Estadual do Mecânico

Consideram-se como Mecânico os trabalhadores cuja atividade específica prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), definida através da Portaria nº 3.173, de 6 de julho de 1972, do Ministério do Trabalho, amparada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os trabalhadores cujas atividades se enquadram nas seguintes categorias: ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, relojoeiros e montadores de instrumentos de precisão, mecânicos de manutenção de veículos automotores, mecânicos de manutenção de máquinas em geral, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão não classificados sob outras epígrafes.

Por ocasião da data alusiva, a Assembleia Legislativa realizará sessão comemorativa ao Dia do Mecânico.

10.233, de 1996

10

Dia Estadual do Gaiteiro

13.628, de 2005

10

Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio

17.558, de 2018

15

Dia do Cliente

No Dia do Cliente as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de consumo, realizando eventos e promoções.

13.980, de 2007

15

Dia Estadual da Democracia

15.400, de 2010

15

Dia Estadual em Defesa da Pessoa Idosa

Com o objetivo de realizar ações voltadas à pessoa da melhor idade, especialmente as ações preventivas de saúde, assistência social, educação, tecnologia, culturais e esportivas.

15.923, de 2012

15

Dia Estadual de Incentivo à Redução de Consumo, Reúso e Racionalização de Água, Eficiência Energética e Destinação e Tratamento de Resíduos

Com os objetivos de:

- promover o reúso e o uso racional dos recursos hídricos;

- combater o desperdício de energia e promover a melhoria da eficiência energética, por meio da utilização de tecnologias, recursos e equipamentos disponíveis;

- promover a correta destinação e tratamento de resíduos nas áreas urbanas e rurais;

- incentivar atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício; e

- disseminar medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daquelas fontes e reservas que se encontram poluídas ou contaminadas.

16.655, de 2015

15

Dia Estadual dos Desbravadores

17.643, de 2018

18

Dia do Bacharel em Agronegócios

13.463, de 2005

18

Dia Estadual de Limpeza das Praias, coincidindo com o Dia Mundial de Limpeza do Litoral

14.558, de 2008

18

Dia Estadual do Movimento das Empresas Juniores

16.978, de 2016

19

Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico

16.941, de 2016

19

Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense

Com o objetivo de incentivar o reflorestamento e o uso e conservação das espécies nativas da flora catarinense.

As instituições de ensino e demais órgãos públicos ligados à área ambiental, promoverão campanhas, palestras e afins voltados ao reflorestamento e ao uso e conservação das espécies constantes na flora catarinense.

17.353, de 2017

20

Dia Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxico

Com o objetivo de conscientizar os agricultores sobre os riscos quanto ao uso de produtos químicos e incentivar a prática correta de manuseio e aplicação desses agrotóxicos nas lavouras.

16.607, de 2015

21

Dia do Radialista

Data comemorativa aos profissionais da radiodifusão em Santa Catarina.

12.845, de 2003

21

Dia do Auditor Fiscal Tributário

14.662, de 2009

22

Dia Catarinense sem Carros

A adesão ao não uso de carros é voluntária.

Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Secretaria de Estado de Turismo Cultura e Esporte, ao longo de todo o ano e destacadamente em 22 de setembro, a promoção de atividades educativas e a execução de campanhas e programas para obter adeptos ao não uso de carros.

12.641, de 2003

22

Dia do Lojista Catarinense

13.208, de 2004

22

Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis

13.505, de 2005

22

Dia de Valorização da Ética na Política

13.681, de 2006

22

Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil

Caberá à Associação Catarinense da Síndrome do

X-Frágil a coordenação das atividades realizadas.

14.786, de 2009

22

Dia Estadual do Paradesporto

O Poder Público poderá, conjuntamente com entidades civis sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data comemorativa.

16.322, de 2014

22

Dia Estadual da Pedalada Ecológica

16.740, de 2015

23

Dia da Proteção à Vida e ao Meio Ambiente

O Estado de Santa Catarina promoverá a comemoração apropriada ao sentido da data, com a colaboração e participação de todos os setores da sociedade catarinense.

8.617, de 1992

23

Dia do Técnico Industrial

Considera-se Técnico Industrial:

- o diplomado por estabelecimento de ensino industrial de 2º grau, devidamente autorizado e reconhecido, de conformidade com a legislação de ensino;

- seja portador de diploma de habilitação específica, expedida por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação pertinente em vigor; e

- sem habilitação específica, conte na data da promulgação da Lei federal nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividades como Técnico Industrial de 2º grau que tenha sido habilitado por órgão competente.

10.059, de 1995

23

Dia do Profissional de Beleza

Estão incluídos na categoria de Profissionais de Beleza, cabeleireiros(as), barbeiros, manicures, pedicures, depiladoras, podólogos(as), maquiadores(as), massagistas, esteticistas e afins.

14.215, de 2007

23

Dia Estadual dos Agentes da Autoridade de Trânsito

16.326, de 2014

24

Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil

Sempre que coincidir com sábados, domingos ou feriados, o dia da mobilização será realizado no primeiro dia útil subsequente.

Na data comemorativa, as redes públicas e privadas de ensino e de saúde do Estado e dos Municípios desenvolverão atividades voltadas ao tema dos direitos da criança e do adolescente e, em especial, ao combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil.

11.460, de 2000

26

Dia Estadual dos Surdos

O Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, poderá promover atividades em conjunto com entidades que desenvolvem a promoção e educação dos surdos, principalmente Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS - com o objetivo de alcançar-lhes a inserção social e política.

12.882, de 2004

26

Dia Estadual de Prevenção a Acidentes

Com o objetivo de promover ações que concorram para diminuir o número de acidentes de todos os tipos no Estado.

16.384, de 2014

27

Dia Estadual dos Celíacos

12.244, de 2002

27

Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade

13.270, de 2005

27

Dia Estadual do Cuidador de Idosos

16.073, de 2013

27

Dia Estadual dos PMs Evangélicos

Com o objetivo de homenagear todos os Policiais Militares Evangélicos do Estado de Santa Catarina, bem como os membros da União de Militares Evangélicos do Estado de Santa Catarina (UMESC).

17.135, de 2017

29

Dia Estadual do Escritor

12.844, de 2003
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana de Tradição Gaúcha

Com o objetivo de desenvolver e/ou incentivar a realização de eventos voltados à valorização do Tradicionalismo Gaúcho, dentre os quais:

- realização de eventos culturais, artísticos e recreativos;

- concursos de poesia;

- realização e apoio às manifestações tradicionalistas; e

- incentivos à prática do tradicionalismo.

Tornarão parte das festividades, os Centros de Tradição Gaúcha e entidades congêneres.

13.786, de 2006

Primeira semana

Semana Estadual da Juventude Catarinense

Com os objetivos de:

- informar a juventude catarinense sobre temas pertinentes ao seu interesse, enfatizando as áreas de formação profissional e cultural, possibilitando sua melhor integração política e social;

- priorizar ações que resultem em diretrizes, especialmente, nas áreas de educação, emprego e renda, saúde, cultura, esportes, responsabilidade social e cidadania; e

- mobilizar a sociedade na discussão e no acompanhamento das questões relevantes reveladas nos eventos alusivos à Semana.

15.487, de 2011

Primeira semana

Semana de Incentivo à Adoção Tardia

Com o objetivo de promover ações para estimular a adoção de crianças acima de 3 (três) anos e adolescentes.

17.731, de 2019

Primeira semana

Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação

Com o objetivo de promover palestras, seminários e exposições educativas voluntárias sobre o tema, bem como orientar e alertar os jovens sobre o perigo da automutilação e suas possíveis causas e consequências.

17.791, de 2019
Primeira Semana

Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe

Com o objetivo de:

- reunir a cadeia produtiva com o objetivo principal de fomentar e desenvolver o consumo de pescado no varejo e food service catarinense;

- consolidar uma terceira época de grande consumo de pescado, além da Semana Santa e do Natal;

- instituir uma cultura duradoura de consumo de peixes e frutos do mar em Santa Catarina. (Redação incluída pela Lei 18.688, de 2023)

 18.688, de 2023

Segunda semana

Semana da Tipagem Sanguínea

Com os objetivos de:

- promover a cultura da Tipagem Sanguínea no Estado de Santa Catarina;

- tornar o evento de elevada importância a cada ano, chamando a atenção no Estado, para a importância da população em identificar o seu tipo sanguíneo; e

- mobilizar e agregar os sindicatos e entidades a respeito da importância de saber seu grupo sanguíneo.

Os estabelecimentos públicos ou privados, na Semana, deverão incentivar e promover eventos e manifestações em âmbito interno e público, a respeito da importância para a população conhecer seu grupo sanguíneo.

13.981, de 2007

Segunda semana

Semana Estadual de Valorização da Vida

Com o objetivo da reflexão e conscientização sobre o tema.

14.884, de 2009 e 17.498, de 2018

Período entre os dias 13 e 20

Semana Farroupilha

Com o objetivo de rememorar a luta dos heróis farrapos e de incentivar o movimento tradicionalista gaúcho nos Municípios catarinenses.

17.228, de 2017

Período que compreende o dia 15

Semana Estadual dos Clubes de Desbravadores

17.643, de 2018

Terceira semana

Semana Estadual da Pedalada Ecológica

Dia 22 - Dia Estadual da Pedalada Ecológica no Estado.

16.740, de 2015

Terceira Semana

Semana Estadual de Combate ao Bullying

Com os objetivos de:

- divulgar e promover o Programa de Combate ao Bullying, instituído pela Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009;

- prevenir e combater a prática de bullying na rede estadual de ensino;

- promover um ambiente escolar seguro;

- instruir docentes e equipe pedagógica a identificar a prática do bullying;

- orientar as vítimas de bullying, visando à recuperação da autoestima, ao pleno desenvolvimento e à convivência harmônica no ambiente escolar; e

- envolver as famílias no processo de construção da cultura de paz e de respeito nas escolas e outros locais de convivência.

17.881, de 2020

Período entre os dias 21 e 27

Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos

Com o objetivo de promover o estudo, a reflexão e a conscientização sobre o tema na rede pública de ensino do Estado.

14.930, de 2009

Período que compreende o dia 22

Semana Estadual de Mobilidade Urbana

16.122, de 2013

Período que compreende o dia 22

Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo

Com o objetivo de difundir o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e alternativo ao motorizado, benéfico à saúde e à mobilidade urbana, no Estado.

16.886, de 2016

Período entre os dias 24 e 30

Semana Estadual do Coração

Com o objetivo de promover a difusão de informações e esclarecimentos à sociedade sobre a importância da saúde cardiovascular.

16.951, de 2016

Período que compreenda o dia 25

Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A escolha da semana que anualmente abranger o dia 25 de setembro dá-se em alusão à data de formalização desses objetivos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

17.833, de 2019

Período que compreenda o dia 25

Semana Estadual do Rádio de Santa Catarina

18.071, de 2021

Última semana

Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida

Com os objetivos de:

- promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a obesidade;

- contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelos portadores de obesidade; e

- garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes na área de Gastroplastia.

15.571, de 2011

Última semana

Semana da Atividade Física

Com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, bem como a reeducação alimentar, envolvendo profissionais da área da saúde e da educação, além de estudantes de cursos afins, para orientar a população, especialmente os alunos da rede estadual de educação, por meio da realização de eventos, palestras e seminários.

15.951, de 2013

Última semana

Semana Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)

Com o objetivo de incentivar o debate, por meio de eventos, palestras, seminários e congêneres, sobre temas voltados ao direito à segurança e à participação da sociedade na definição de políticas públicas de proteção social e cultura da paz.

16.434, de 2014
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Setembro Verde

Com o objetivo de promover a conscientização da população catarinense em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

16.645, de 2015

Setembro Amarelo

Tem como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.

Com o objetivo de:

- promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;

- ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;

- implantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;

- direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;

- monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;

- promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha;

- discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;

- estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e

- contribuir para a redução dos casos de suicídio em Santa Catarina.

No último domingo do mês de setembro, haverá a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente encerrando a campanha Setembro Amarelo.

17.558, de 2018
 

Setembro Branco

Com o objetivo de conscientizar a população catarinense a respeito da paz, por meio da promoção de debates, seminários e palestras que tratem do tema. (Redação incluída pela Lei 18.830, de 2024)

 18.830, de 2024
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

Período entre os dias 1º e 7

Festa do Mate

Comissão composta do Secretário da Agricultura, Prefeito Municipal, Presidente da Câmara de Vereadores, membro da Cooperativa dos Produtores de Mate de Canoinhas Ltda., um membro da Federação das Cooperativas dos Produtores de Mate de Santa Catarina Ltda., um membro da Associação Comercial e Industrial de Canoinhas e do Presidente da Associação Rural de Canoinhas, com os objetivos de organizar e supervisionar a “Festa do Mate”.

Participarão da Festa os municípios integrantes da Região Norte Catarinense, os municípios produtores de mate, os municípios que industrializem e comerciem com o mate e os municípios que venham a ser convidados pela comissão.

A Festa consistirá de Exposição e venda de produtos industrializados da Região, poderá a comissão realizar concurso dos produtos expostos, bem como, conferir prêmios aos vencedores.

A Festa terá sua localização designada pelo Prefeito Municipal de Canoinhas, após a audiência da Secretaria da Agricultura.

O Estado concorrerá como:

- Assistência Técnica, através do pessoal especializado da Secretaria da Agricultura;

- Assistência Promocional, através do Serviço de Relações Públicas Governo do Estado; e

- Assistência Financeira através de recursos orçamentários próprios Secretaria da Agricultura.

O orçamento do Estado contará dotações específicas.

Realizada no Município de Canoinhas, sob o patrocínio do Governo do Estado.

Realizar-se-á de quatro em quatro anos.

3.664, de 1965

Período entre os dias 1º e 8

Festa da Graça

Realizada no Município de São Francisco do Sul.

16.693, de 2015

Primeira quinzena

Festa Nacional do Pirão

Realizado no Município de Barra Velha

17.089, de 2017

-

Olimpíada das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Santa Catarina

Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado, a realizar-se, de 3 (três) em 3 (três) anos, no mês de setembro.

A Olimpíada das APAEs tem como objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, por meio da prática de diferentes modalidades esportivas, visando à efetiva participação, respeitando todos os aspectos do desenvolvimento humano e do meio ambiente, sobretudo os valores e atitudes de cooperação e solidariedade.

16.986, de 2016

-

Festa Estadual da Erva-Mate (FESMATE)

Realizado no Município de Canoinhas.

17.524, de 2018

Segunda quinzena

Festa do Mel

Realizada no município de Santa Terezinha.

17.258, de 2017

Último domingo

Caminhada Anual pela Vida

Realizada anualmente e encerrando a campanha Setembro Amarelo.

17.558, de 2018

OUTUBRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

1º

Dia Estadual do Vereador

A Assembleia Legislativa, na data mencionada, na primeira e terceira sessões legislativas, fará realizar Sessão Solene em homenagem aos vereadores municipais.

A Sessão Solene será realizada na segunda-feira quando coincidir com a data mencionada ou transferida, preferencialmente, para a primeira segunda-feira subsequente.

14.165, de 2007

1º

Dia de Combate ao Crack

14.873, de 2009

3

Dia Estadual da Agroecologia

16.166, de 2013

4

Dia Estadual dos Protetores de Animais

16.989, de 2016

5

Dia da Constituição da República Federativa do Brasil

Com o objetivo de promover atividades educativas voluntárias, destinadas ao conhecimento de nossa Carta Magna, tais como:

- realização de palestras com parlamentares, professores e especialistas do tema;

- organização de oficinas, stands e exposições nas escolas sobre os direitos e obrigações dos cidadãos;

- disponibilização de filmes e documentários sobre a Constituição Federal; e

- realização de visitas à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e à Câmara Municipal de Florianópolis.

17.641, de 2018

8

Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro

15.730, de 2012

9

Dia Estadual do Cidadão da Paz

Nas comemorações adotar-se-á como símbolo a Bandeira da Paz.

14.326, de 2008

9

Dia Estadual do Socorrista Emergencista

15.398, de 2010

10

Dia do Motorista de Ambulância

Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.

13.522, de 2005

10

Dia do Produtor de Leite

15.924, de 2012

10

Dia Estadual de Segurança e de Saúde nas Escolas

Dia 10 de outubro - Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

As entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como:

- palestras;

- concursos de frase ou redação;

- eleição de Cipeiro escolar; e

- visitações em empresas.

17.577, de 2018

12

Dia Estadual do Desarmamento Infantil

Com o objetivo de promover palestras sobre a conscientização da sociedade em não incentivar, induzir ou facilitar meios que levem a criança a ter ou usar objetos que gerem violência.

12.014, de 2001

12

Dia do Passeio Ciclístico

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do ciclismo para a saúde e o meio ambiente, bem como incentivar a solidariedade.

15.989, de 2013

12

Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil

A data tem o objetivo de promover, valorizar, divulgar e apoiar ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade.

16.011, de 2013

14

Dia Catarinense do Aposentado

12.378, de 2002

14

Dia Estadual do Meteorologista

Com o objetivo de homenagear os Meteorologistas no âmbito do Estado de Santa Catarina, bem como incentivar esses profissionais no avanço dos estudos climáticos, a fim de mitigar os danos provocados pelos eventos climáticos extremos.

17.137, de 2017

15

Dia do Professor

145, de 1948

16

Dia Estadual do Jovem Agricultor

11.696, de 2001

16

Dia Estadual da Juventude Rural

A data comemorativa poderá ser orientada para a realização e promoção de eventos e ações sociais, educacionais e culturais a ela alusivos, que contribuam para a valorização e inserção do jovem no meio rural, sua inclusão social e qualidade de vida.

16.167, de 2013

19

Dia do Coralista

6.675, de 1985

19

Dia Estadual da BSGI - Associação Brasil SGI

O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.

14.878, de 2009

19

Dia Estadual das Voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer

18.491, de 2022
19

Dia Estadual do Motoclubismo

Relativo aos Motoclubes e Motogrupos. (Redação incluída pela Lei 18.751, de 2023)

 18.751, de 2023

20

Dia Estadual de Prevenção, Controle e Orientação sobre a Osteoporose

Destinado à realização de debates, seminários e palestras para informar a população sobre a prevenção e controle da osteoporose e orientar sobre os métodos de tratamento da doença.

17.085, de 2017

21

Dia do Ecumenismo

16.113, de 2013

21

Dia Estadual do Cooperativismo de Crédito

17.665, de 2018

22

Data do centenário da Guerra do Contestado

15.726, de 2012

25

Dia Estadual de Oração pela Paz

12.174, de 2002

25

Dia Estadual da Pessoa com Nanismo

Com os objetivos de:

- difundir informações e esclarecimentos sobre o nanismo;

- promover a inclusão profissional e a melhoria da qualidade de vida da pessoa com nanismo; e

- combater a discriminação contra esses indivíduos.

16.615, de 2015

26

Dia do Rotariano Catarinense

Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.

13.272, de 2005

27

Dia do Conselheiro Tutelar

14.034, de 2007

28

Dia Estadual do Produtor de Tabaco

16.114, de 2013

29

Dia Estadual do Cerimonialista

14.622, de 2009

30

Dia do Designer de Interiores e Ambientes

17.756, de 2019

31

Dia da Reforma Luterana

14.932, de 2009
31

Dia Estadual do Conselheiro Cristão

A data comemorativa tem o escopo de saudar os valores históricos e sociais, que a fé cristã determinou até a contemporaneidade, por meio dos conselheiros cristãos, os quais voluntariamente despojam-se em prol alheio. (Redação incluída pela Lei 18.718, de 2023)

 18.718, de 2023
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns

Com o objetivo de incentivar e difundir as ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o atendimento voluntário a famílias carentes, visando à redução do índice de mortalidade infantil.

15.178, de 2010

Primeira semana

Semana de Prevenção e Combate às Enchentes

16.071, de 2013

Primeira semana

Semana Estadual de Conscientização sobre os Cuidados com os Animais Domésticos

Na Semana, o dia 4 de outubro será a data de referência para a conscientização sobre proteção dos animais.

Com o objetivo de realizar ações visando difundir a adoção responsável e o bem-estar dos animais domésticos.

Na Semana, as escolas da rede estadual de ensino poderão promover eventos relacionados ao tema em parceria com instituições públicas ou privadas que cuidam da proteção dos animais.

16.905, de 2016

Primeira semana

Semana de Estudo das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal

Com o objetivo de promover ações educativas para expandir o conhecimento da população catarinense quanto aos princípios e normas constitucionais, podendo ser aplicada nas escolas da rede pública estadual de ensino, visando à formação da cidadania.

17.712, de 2019

Primeira semana

Semana de Prevenção Contra o Botulismo

Com o objetivo de orientar a população sobre o preparo, conservação e o consumo adequado dos alimentos associados aos riscos de infecção pela toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinun.

17.384, de 2021

Primeira semana

Semana do Resgate Cultural Regional

Com os objetivos de:

- incentivar, valorizar e divulgar a cultura regional;

- estabelecer laços de companheirismo, solidariedade e união entre várias faixas etárias;

- aproximar a comunidade das pessoas idosas, por intermédio da escola;

- realizar atividades recreativas, visando proporcionar informações regionais;

- demonstrar atitudes de respeito ao resgatar cultura já esquecida com o tempo;

- consolidar os conhecimentos escolares com momentos de lazer de troca de experiências;

- fortalecer a autoestima dos envolvidos; e

- resgatar a tradição oral.

17.386, de 2017 e 17.830, de 2019

Primeira semana

Semana Estadual de Prevenção ao Papiloma Vírus Humano (HPV)

Com o objetivo de promover, especialmente, a orientação da população sobre a importância da vacinação contra o HPV.

17.586, de 2018

Primeira semana

Semana Desportiva Dedicada ao Idoso

Para efeitos desta, o idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 1º da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Com os objetivos de:

- estimular e motivar órgãos públicos e privados visando à promoção, realização e divulgação de eventos esportivos que propiciem melhoria na atividade física e mental dos idosos; e

- promover ações de socialização e cidadania objetivando a integração do idoso à comunidade em que vive.

17.740, de 2019

Primeira semana

Semana Estadual de Segurança nas Escolas

Com os objetivos de:

- promover a aproximação entre a escola e os órgãos de segurança pública;

- difundir os programas institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina, denominados Rede de Segurança Escolar e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), visando fortalecer o vínculo junto à comunidade escolar;

- tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e professores;

- orientar alunos e professores sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares; e

- fomentar a criação de novos projetos e ações voltados à prevenção de quaisquer formas de violência nas escolas.

17.743, de 2019

Período que compreende o dia 4

Semana Catarinense de Conscientização sobre os Direitos dos Animais

Dia 4 – Dia Mundial dos Animais.

Com o objetivo de compreender as seguintes ações educativas voltadas ao tema:

- palestras para os estudantes das escolas da rede pública e privada; e

- seminários, debates e atividades, dirigidos à população em geral, com o intuito de divulgar os direitos dos animais e os cuidados que lhes devem ser reservados.

O Poder Público pode firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, bem como empresas do setor privado, a fim de promover atividades ligadas ao tema.

17.559, de 2018

Período entre os dias 1º e 7

Semana da Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de realizar conferências, exposições de livros e projeções de filmes científicos e técnicos nas escolas primárias e de nível médio do Estado, bem como nas Universidades e Institutos de Pesquisas.

Para os fins previstos, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as referidas Universidades.

Durante a Semana realizar-se-ão concursos nas escolas públicas e particulares sobre assuntos relacionados com a ciência e sua aplicação tecnológica, bem como sobre a vida e a obra de cientistas e pesquisadores, principalmente brasileiros, sendo premiados os melhores trabalhos.

Os prêmios serão fixados pelo Poder Executivo.

O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a Federação das Indústrias de Santa Catarina no sentido de estabelecer critérios para distribuição de prêmios aos operários que mais se distinguirem com sugestões ou realizações no campo tecnológico.

4.147, de 1968
Período entre os dias 3 e 10

Semana Estadual de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia

Durante a Semana Estadual de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia, o laço azul com laranja será usado como símbolo de conscientização sobre a Dislexia. (Redação incluída pela Lei 18.687, de 2023)

 18.687, de 2023

Período entre os dias 5 e 12

Semana Estadual da Cultura da Paz

E para tal, adotada a Bandeira da Paz.

A Bandeira da Paz será confeccionada em pano branco e terá a seguinte configuração:

- altura de 85 (oitenta e cinco) centímetros;

- comprimento de 140 (cento e quarenta) centímetros; e

- no seu centro constará uma circunferência de 60 (sessenta) centímetros de diâmetro, com aro de 10 (dez) centímetros de largura na cor vermelho-púrpura, em cujo centro de cor branca haverá 3 (três) esferas de cor vermelho-púrpura, cada uma com 10 (dez) centímetros de diâmetro e dispostas em forma de triângulo equilátero, sendo 2 (duas) na base e uma acima.

No período comemorativo, além de homenagear organizações autoras de significativos trabalhos em prol da cultura da paz, realizar-se-ão atividades artísticas, científicas, culturais, esportivas e ecumênicas, devendo os prédios dos órgãos e repartições públicos estaduais manter hasteada, na entrada principal, a Bandeira da Paz.

O Chefe do Poder Executivo poderá constituir comissão composta por dezesseis membros, assegurada a participação de:

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde;

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte;

- 1 (um) representante do Ministério Público Estadual;

- 1 (um) representante do Poder Judiciário;

- 1 (um) representante do Poder Legislativo; e

- 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada, dentre os quais um da Associação dos Magistrados Catarinenses, um da Associação Catarinense de Imprensa, um da seccional catarinense da União dos Escoteiros do Brasil, um da Universidade Holística da Paz, um do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, um da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP/BR/SC, um do Conselho de Ensino Religioso de Santa Catarina - CONER/SC e um do Centro de Direitos Humanos do Vale do Itajaí.

Em caso de empate nas deliberações da comissão prevalecerá o voto da presidência, exercida por um dos membros da comissão eleito pelos seus pares.

12.865, de 2004 e 13.834, de 2006

Segunda semana

Semana de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor

17.963, de 2020

Segunda semana

Semana Catarinense Interdisciplinar de Ética e Cidadania

Comemorada nas escolas públicas do Estado.

Com o objetivo de promover atividades educativas voluntárias à conscientização dos estudantes sobre a importância da ética e cidadania nas escolas públicas catarinenses.

17.385, de 2017

Segunda semana

Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão

Comemorada junto ao Dia Mundial da Saúde Mental.

Com os objetivos de:

- difundir informações a respeito da depressão;

- estimular o debate, pelos diversos setores da sociedade, a respeito da importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença; e

- alertar a sociedade sobre a incidência da depressão infanto-juvenil.

17.578, de 2018

Período que compreende o dia 10

Semana Estadual de Conscientização e Prevenção dos Efeitos do Mau Uso do Meio Ambiente Digital

Dia 10 - Dia Mundial da Saúde Mental.

Os eventos, campanhas e demais atividades voltadas ao tema dessa Semana serão realizados pelo Poder Público estadual, mediante oportunidade e conveniência, preferencialmente, por meio de parceria com entidades da sociedade civil.

18.086, de 2021

Período com início no dia 10

Semana da Saúde Mental

Com o objetivo de promover:

- o debate sobre uma abordagem de saúde que vise melhorar a qualidade de vida das pessoas com distúrbio mental;

- a articulação entre os diversos atores da sociedade civil e do Poder Público para garantir acesso ao atendimento humanizado nos serviços de saúde pública às pessoas com sofrimento ou distúrbio mental; e

- os direitos e a dignidade das pessoas com distúrbio de saúde mental.

17.070, de 2017

Coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Em data coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Com os objetivos de:

- a promoção do intercâmbio científico, tecnológico e inovador entre as diversas instituições de pesquisas do Estado;

- fomentar e estimular a divulgação e difusão das atividades e conhecimentos inerentes ao desenvolvimento técnico e pesquisa científica, tecnológica e inovadora;

- a divulgação das entidades responsáveis pela execução dos programas estaduais de desenvolvimento científico e pesquisa científica, tecnológica e inovadora;

- a realização de eventos, oficinas, feiras e festivais de ciência, com o intuito de difundir e mobilizar atividades nas escolas, comunidades e locais públicos que estejam relacionados com a ciência e a tecnologia, estimulando as crianças, os jovens e adultos, em torno de temas e atividades de ciência, tecnologia e inovação, valorizando a criatividade, a atitude científica e inovadora;

- a realização de 1 (um) dia de portas abertas à comunidade interessada em instituições de pesquisa e universidades e a promoção da ida de cientistas às escolas públicas; e

- a promoção do encontro entre as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de Santa Catarina (ICTESC).

16.343, de 2014

Período que compreende o dia 12

Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com Crianças

Evento que terá caráter permanente e edições a cada ano.

A programação da Semana compreenderá palestras com especialistas e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos, especialmente com crianças.

Com os objetivos de:

- estimular cuidado no que se refere ao uso de medicamentos, ressaltando-se a necessidade de prescrição médica;

- cuidado ao guardar medicamentos e demais substâncias químicas, que possam oferecer riscos à saúde;

- cuidados em relação ao contato com equipamentos elétricos, principalmente com tomadas de energia que ficam ao alcance das crianças;

- cuidados com a locomoção de crianças em apartamentos, recomendado o uso de redes de proteção na sacada e janelas;

- cuidados a serem observados na utilização de elevadores e piscinas;

- cuidado em contato com animais de estimação;

- cuidados com a circulação de crianças na cozinha durante a preparação de alimentos; e

- noções de primeiros socorros para casos de ingestão indevida de alimentos ou remédios que coloquem em risco a vida da criança.

16.423, de 2014
Semana que compreende o dia 13 de outubro Festival do Camarão de Porto Belo (Redação incluída pela Lei 18.863, de 2024) 18.863, de 2024

Período que compreende o dia 15

Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa

O Poder Executivo poderá desenvolver e/ou incentivar os eventos voltados à defesa e valorização da língua portuguesa, dentre os quais:

- concurso de redação entre os alunos da Rede Estadual de Ensino;

- realização de eventos culturais;

- realização e apoio às manifestações de defesa da língua portuguesa;

- premiação e valorização dos escritores catarinenses e nacionais; e

- incentivos à leitura.

13.451, de 2005

Período entre os dias

20 e 27

Semana do Contestado

Na Semana serão realizados, pelo Poder Legislativo Estadual, debates e conferências e na rede escolar pública e particular, comemorações cívicas e históricas, sem prejuízo das promoções congêneres nos municípios.

12.143, de 2002

Período que compreende o dia 23

Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal

Em data coincidente com o “Dia Estadual de Combate às Doenças Renais”.

O Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Saúde e os demais órgãos voltados à saúde no Estado, ficam encarregados de criar o programa relativo ao evento.

Constarão da Semana seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outras mídias que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos.

14.058, de 2007

Período que compreende o dia 25

Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal

Coincidindo com o dia 25 de outubro, Dia Nacional do Cirurgião-Dentista.

Com o objetivo de desenvolver a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir as doenças bucais da população catarinense, e será definida pelo Conselho Estadual de Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe odontológica.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades.

12.062, de 2001

Última semana

Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Com os objetivos de:

- promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;

- contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose; e

- garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.

16.621, de 2015

Última semana

Semana Estadual do Lixo Zero

Com os objetivos de:

- proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral;

- fomentar a economia solidária e a inclusão social;

- propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos;

- promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;

- incentivar o consumo consciente;

- realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos; e

- disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.

17.561, de 2018

Última semana

Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)

Com os objetivos de:

- difundir informações e esclarecimentos sobre o AVC, mais conhecido como derrame;

- estimular a realização de palestras, conferências e outras atividades para prevenção dos casos de AVC; e

- estimular o engajamento dos profissionais da área de saúde e da sociedade em geral na luta pela melhoria das condições de tratamento e prevenção da doença.

16.950, de 2016 e 17.642, de 2018
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Outubro Rosa

Realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

O mês de outubro como Outubro Rosa, mês dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher, priorizadas as relativas:

- à prevenção ao câncer de mama e colo de útero;

- às doenças sexualmente transmissíveis; e

- às afecções ginecológicas mais comuns.

16.028, de 2013
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Campanha de Divulgação dos Direitos do Idoso

Realizada com o objetivo de promover atividades educativas voluntárias voltadas à proteção, respeito e à valorização do idoso, tais como:

- palestras que visem à conscientização da população sobre a importância da pessoa idosa na sociedade atual;

- atos públicos que mobilizem a cidade em prol do conhecimento do Estatuto do Idoso, Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

- visitas a instituições que têm como objetivo a assistência ao idoso;

- atividades que possam proporcionar ao idoso melhoria da sua qualidade de vida, de acordo com a condição física de cada um; e

- atendimento médico e psicológico nas instituições frequentadas por idosos.

17.133, de 2017

18

Comemorações oficiais alusivas ao Dia do Médico

O Governo do Estado fica autorizado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a promover comemorações oficiais alusivas à data de 18 de outubro, consagrada o “Dia do Médico”.

A Secretaria de Estado da Saúde, com o concurso da Associação Catarinense de Medicina, organizará anualmente o programa de festividades.

4.775, de 1972

12

Festa de Nossa Senhora Aparecida

Realizada na comunidade de São João de Urussanga Baixa no Município de Treze de Maio.

16.977, de 2016

-

Oktoberfest de Itapiranga

17.257, de 2017

-

Oktoberfest de Blumenau

17.380, de 2017

NOVEMBRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

3

Dia Estadual do Cuidador Terapêutico

16.325, de 2014

5

Dia do Técnico Agrícola

Considera-se Técnico Agrícola:

- o diplomado por estabelecimento de ensino agrícola de 2º grau, devidamente autorizado e reconhecido de conformidade com a legislação de ensino.

- seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação pertinente em vigor.

- sem habilitação específica, conte, na data da promulgação da Lei federal nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividade como Técnico Agrícola de 2º grau que tenha sido habilitado por órgão competente.

7.500, de 1988

5

Dia Estadual do Empreendedor

12.072, de 2001

10

Dia do Cardiopata Catarinense

13.653, de 2005

10

Dia da Engenharia Rodoviária

13.932, de 2007

12

Dia Estadual do Coach

17.265, de 2017

14

Dia Estadual do Combate ao Diabetes

Com o objetivo de realizar atividades em conjunto com o Poder Executivo Estadual e as entidades representativas, visando à conscientização e à prevenção do diabetes.

14.301, de 2008

15

Dia Estadual do Militar da Reserva

17.581, de 2018

15

Dia Estadual da Umbanda

17.645, de 2018

15

Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular

17.815, de 2019

16

Dia Estadual da Pessoa Ostomizada

17.383, de 2017

17

Dia de Conscientização sobre o Parto Prematuro

Serão desenvolvidas, dentre outras, as seguintes ações, em parceria entre o Poder Público e as entidades e instituições da sociedade civil, como forma de orientar a sociedade catarinense quanto à prevenção do parto prematuro e aos possíveis riscos dele decorrentes:

- iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa;

- promoção de palestras e atividades educativas; e

- veiculação, na mídia catarinense, de campanhas publicitárias de caráter educativo.

17.926, de 2020

18

Dia Estadual do Microcrédito Orientado

14.931, de 2009

18

Dia Estadual do Notário e Registrador

Com o objetivo de reconhecer a importância que o registro civil, registro imobiliário, títulos e documentos, pessoas jurídicas, protestos e notas representam para o exercício da cidadania, no que tange à regularização fundiária, à formalização dos negócios jurídicos e à possibilidade de desjudicialização de procedimentos.

16.960, de 2016

19

Dia Estadual do Taxista

13.738, de 2006

20

Dia Estadual e a Semana Comemorativa da Capoeira

Com os objetivos de:

- disseminar o conhecimento sobre a capoeira, no contexto cultural;

- desenvolver ações que visem o conhecimento e a disseminação da prática da capoeira como esporte; e

- incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura afro-brasileira.

15.260, de 2010

20

Dia da Raça Negra

15.847, de 2012
20 Dia Estadual do Biomédico (Redação incluída pela Lei 18.709, de 2023) 18.709, de 2023

21

Dia Estadual do Livro

A semana que antecede o dia 21 de novembro constituirá período de celebração em comemoração à data em todo Território catarinense.

As escolas da rede pública poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, feiras de livros, concursos de redação, concursos de melhores obras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando o despertar da leitura e a conscientização da importância do livro.

13.835, de 2006

22

Dia da Seicho-No-Ie

13.176, de 2004

22

Dia Estadual da Ginástica Laboral

16.153, de 2013

23

Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil

Com os objetivos de:

- estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantojuvenil;

- promover debates e outros eventos sobre as políticas de atenção integral às crianças com câncer;

- apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;

- difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil; e

- apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

15.367, de 2010

23

Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil

Com os objetivos de:

- estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;

- promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer;

- apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;

- difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil; e

- apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

16.161, de 2013

24

Dia do Rio

Com o objetivo de fiscalizar a qualidade da água, apresentando e assegurando soluções para a preservação e conservação dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente ecologicamente equilibrado.

13.748, de 2006

24

Dia Estadual da Cultura Evangélica

14.883, de 2009

24

Dia Estadual do Tecnólogo

15.727, de 2012

24

Dia Estadual do Poeta Catarinense

17.423, de 2017

24

Dia Estadual do Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa

17.814, de 2019

25

Dia de Santa Catarina de Alexandria

Sempre que o dia 25 de novembro coincidir com dia útil da semana, o feriado e os eventos alusivos à data serão transferidos para o domingo subsequente.

10.306, de 1996; 11.213, de 1999 e 12.906, de 2004

27

Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC)

14.415, de 2008

28

Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça

15.860, de 2012

29

Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

As atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabes brasileiras sediadas no Estado.

13.850, de 2006

30

Dia Estadual do Evangélico

15.399, de 2010

4ª quinta-feira do mês

Dia Estadual de Ação de Graças

18.062, de 2021
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Segunda semana

Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens

Com o objetivo de incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias que contribuam para enfrentar a problemática e evitar os homicídios na juventude.

17.579, de 2018

Período entre os dias

13 e 20

 

Período entre os dias 12 e 20 (Redação dada pela Lei 18.826, de 2024)

Semana Estadual do Hip Hop

 

Semana Estadual do Hip Hop

Com os objetivos de:

- congregar os integrantes e as entidades do movimento Hip Hop;

- realizar manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre outros, abrangendo o movimento cultural; e

- propagar a cultura Hip Hop como instrumento de integração social e de ressocialização dos jovens das periferias. (Redação dada pela Lei 18.826, de 2024)

15.353, de 2010

 

18.826, de 2024

Período entre os dias

18 e 24

Semana Estadual da Consciência Negra

O Poder Executivo, por meio da Coordenadoria Estadual da Igualdade Racial, poderá criar programas comemorativos ao evento.

Durante a Semana Estadual poderão ser ministrados seminários, aulas, palestras, concursos, ações de valorização da diversidade étnico-cultural, da consciência do valor histórico da população negra para a formação do Estado, a promoção da igualdade de oportunidades e o combate ao preconceito e à discriminação racial.

15.983, de 2013

Período que compreende o dia 19

Semana Estadual de Divulgação do Jogo de Xadrez

Com o objetivo de promover ações voluntárias voltadas à democratização do Jogo de Xadrez enquanto instrumento pedagógico e de lazer.

17.067, de 2017

Período que compreende o dia 19

Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino

Os eventos, campanhas e demais atividades voltadas ao tema dessa semana serão realizados pelo Poder Público estadual, diante da oportunidade e conveniência, preferencialmente, por meio da compatibilização de projetos com o ente público ou privado.

A compatibilização de projetos será considerada como instrumento de otimização da alocação do recurso público.

18.097, de 2021

Período entre os dias 19 a 25

Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher

Com os objetivos de:

- promover atos públicos e outras atividades para conscientizar a sociedade catarinense sobre o aumento de casos de violência contra a mulher;

- propor políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra a mulher;

- debater ações afirmativas para o enfrentamento à desigualdade de gênero; e

- outras ações de interesse de luta contra toda forma de violência contra as mulheres.

17.205, de 2017

Período entre os dias 19 a 25

Semana de Santa Catarina de Alexandria

Com o objetivo de homenagear a santa padroeira do Estado de Santa Catarina, por meio da realização de eventos em espaços públicos.

No dia 25 de novembro, Dia de Santa Catarina de Alexandria, o Governo do Estado promoverá homenagens alusivas a esta data.

17.388, de 2017

Coincidirá com a data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça

Semana Estadual da Conciliação

Com os objetivos de:

- promover a Justiça Cidadã e a cultura da conciliação;

- intensificar as ações conciliatórias pré-processuais e processuais, bem como outras atividades alusivas ao exercício da cidadania, jurídicas, cívicas, educacionais e comunitárias, em parceria com os Poderes e instituições locais;

- incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça; e

- auxiliar na divulgação das atividades conciliatórias oferecidas pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

15.445, de 2011

Terceira semana

Semana Estadual da Orquídea Laelia Purpurata

Com o objetivo de realizar atividades culturais e educacionais para despertar o conhecimento e o interesse pela Orquídea, flor símbolo do Estado.

16.625, de 2015

Período que compreende os dias 23 e 30

Semana Estadual da Educação a Distância

Destina-se à realização de eventos, seminários, palestras e atividades que busquem estimular as políticas de acesso à educação em Santa Catarina por meio da modalidade Educação a Distância.

16.732, de 2015

Período entre os dias

24 e 30

Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos

São instituídos durante a Semana os seguintes dias de homenagens:

- aos músicos evangélicos;

- aos atores evangélicos;

- aos escritores evangélicos;

- aos movimentos de jovens evangélicos;

- aos movimentos de senhoras evangélicas;

- às mulheres e aos homens missionários que se dedicam à difusão dos princípios cristãos evangélicos; e

- aos grupos de crianças e adolescentes evangélicos.

14.253, de 2007

Penúltima semana

Semana de Prevenção de Acidentes Aquáticos

17.817, de 2019

Última semana

Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher

Com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de erradicar qualquer tipo de violência contra a mulher, bem como a divulgação dos mecanismos legais de amparo às vítimas deste tipo de violência.

15.142, de 2010 e 16.165, de 2013

Última semana

Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia

Com os objetivos de:

- divulgar os fatores que contribuem para a incidência da alopecia e orientar as pessoas em relação aos exames e tratamentos clínicos disponíveis;

- promover a aceitação da doença e a recuperação da autoestima das pessoas acometidas pela alopecia;

- incentivar a criação de grupos que debatam e falem sobre a alopecia e, sempre que possível, promover a orientação emocional e social das pessoas acometidas pela doença.

18.352, de 2022
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Mês de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra

13.936, de 2007

Novembro Azul

Desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem.

Durante o “Novembro Azul” serão realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do homem, priorizando:

- cardiologia;

- urologia – câncer de próstata;

- saúde mental; e

- pneumologia.

Tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul.

16.416, de 2014

Novembro Dourado

Dedicado à realização de ações preventivas e à conscientização da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, no Estado, priorizando:

- a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença que também pode aparecer em crianças recém-nascidas;

- a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos;

- o estímulo à visita periódica ao médico para realização de exames preventivos; e

- o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem em ações educativas e preventivas.

16.754, de 2015
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

-

Exposição Estadual de Animais e Produtos Derivados

A Exposição se realizará no mês de novembro, de dois em dois anos, na cidade de Lages, sob o patrocínio do Governo do Estado.

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca ouvida as classes agropecuárias elaborará bienalmente o regulamento da Exposição, submetendo-o à aprovação do Chefe do Poder Executivo.

3.497, de 1964
-

Festa do Tiro

Realizada no Município de Canoinhas.

17.765, de 2019

-

Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo

Realizada no Município de Jaraguá do Sul. (Redação incluída pela Lei 18.722, de 2023)

18.722, de 2023

DEZEMBRO

DIAS
LEI ORIGINAL Nº

2

Dia do Artista Circense

A data escolhida é reservada para as justas homenagens a todos os artistas circenses.

13.784, de 2006

2

Dia do Advogado Criminalista

17.207, de 2017

3

Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas

14.510, de 2008

4

Dia Estadual do Mineiro

Com o objetivo de refletir e debater as atividades dos mineiros e sua contribuição ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina, pela extração do carvão mineral.

16.909, de 2016

5

Dia Estadual do Voluntário

Com o objetivo de fixar uma data para homenagear os valorosos cidadãos catarinenses que dedicam parte do seu tempo e habilidades para fazer o bem, incentivando a prática.

16.551, de 2014

6

Dia Estadual do Extensionista Rural

15.838, de 2012

6

Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

16.488, de 2014

8

Dia Estadual pela Paz no Futebol

Com o objetivo de promover atividades voltadas à conscientização pela paz no futebol, e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

16.462, de 2014

8

Dia Estadual de Conscientização sobre o Orçamento Familiar

17.032, de 2016

9

Dia Estadual do Representante Comercial

16.908, de 2016

9

Dia Estadual do Eletricitário

17.124, de 2017

Segundo domingo

Dia da Bíblia

9.592, de 1994

10

Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo

16.875, de 2016

11

Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e da Federação Catarinense das APAEs

Com os objetivos de:

- promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família da pessoa com deficiência;

- criar mecanismos que possam viabilizar o acesso da pessoa com deficiência a programas adequados para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres como cidadão;

- articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência;

- promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas, bem como estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o devido avanço científico sobre o tema; e

- desenvolver a política de autodefensores, garantindo a participação efetiva da sociedade em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano.

16.065, de 2013

11

Dia Estadual do Engenheiro

18.066, de 2021

14

Dia Estadual do Empreendedor Individual

15.397, de 2010

16

Dia Estadual da Solidariedade

Com o objetivo de que os órgãos públicos estaduais e municipais, bem como a iniciativa privada, pratiquem ações voltadas à cidadania e solidariedade, promovendo atos solidários gratuitos em diversas áreas, tais como a saúde, a educação, a cultura, o lazer e demais serviços que promovam a inclusão social.

13.022, de 2004

19

Dia do Microempreendedor Individual

17.796, de 2019

20

Dia do Desportista Catarinense

Considera-se por Desportista Catarinense todo o indivíduo que, sendo natural ou não do Estado de Santa Catarina, aqui pratica o esporte individualmente ou em equipe, ou ainda, sem o praticar, por ele se interessa muito e de alguma forma contribui para o seu fortalecimento e desenvolvimento.

13.207, de 2004

20

Dia Estadual dos Profissionais e Voluntários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associações de Pais e Amigos do Autista (AMAs), Associação dos Pais e Amigos dos Surdos (APAS) e das demais instituições especializadas no atendimento à pessoa com deficiência

Com os objetivos de:

- reconhecer o permanente e abnegado esforço dos profissionais e voluntários das Associações de atendimento às pessoas com deficiência;

- estimular a população em geral para a conscientização em torno da importância de prestar serviços voluntários nas Associações de atendimento às pessoas com deficiência; e

- promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família da pessoa com deficiência.

16.084, de 2013
SEMANAS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira semana

Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA)

Com o objetivo de promover a divulgação da importância das doações ao referido Fundo.

Em conformidade com o disposto no art. 260, incisos I e II da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, as doações de que trata esta lei:

- 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e

- 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no art. 22 da Lei federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

16.496, de 2014

Primeira semana

Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de Transportes Alternativos

Com o objetivo de promover a realização de campanhas para incentivar o uso ao transporte coletivo e meio de transportes alternativos.

16.580, de 2015

Segunda semana

Semana de Prevenção ao Câncer de Mama

O Poder Executivo promoverá na Semana campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama e sobre os direitos das mulheres acometidas, quais sejam:

- tratamento custeado pelo Sistema Único de Saúde, inclusive com medicamentos;

- auxílio doença quando segurada do INSS;

- saque do FGTS;

- saque do PIS; e

- cirurgia plástica reconstrutiva de mama no caso de mutilação total ou parcial, custeada pelo Sistema Único de Saúde ou por plano de saúde, quando segurada.

11.514, de 2000 e 14.414, de 2008

Período entre os dias 16 e 23

Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão

15.324, de 2010
MÊS
LEI ORIGINAL Nº

Dezembro Laranja

Dedicado à realização de ações preventivas e à conscientização da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, para o diagnóstico precoce do câncer de pele, no Estado de Santa Catarina, priorizando:

- a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença;

- a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos;

- o estímulo à visita periódica ao médico para realização de exames preventivos; e

- o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem em ações educativas e preventivas.

16.586, de 2015

Dezembro Vermelho

O símbolo será uma fita da cor vermelha.

É dedicado à prevenção da infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Terá o foco na realização de atividades informativas e educativas para prevenção, assistência e promoção dos direitos das pessoas que vivem com HIV.

17.525, de 2018

Dezembro Verde

Mês dedicado à conscientização contra o abandono de animais domésticos.

A campanha se destinará:

- a sensibilização da sociedade a respeito da guarda responsável;

- a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e

- a participação das escolas, universidades e entidades de proteção animal na formulação e execução da campanha.

18.311, de 2021
EVENTOS
LEI ORIGINAL Nº

Primeira quinzena

Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo

Realizada no Município de Porto União.

17.259, de 2017

-

Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense

Realizada no Município de Palmeira.

17.726, de 2019

-

Festa da Paróquia Nossa Senhora das Graças

Realizada no Município de Lages.

18.061, de 2021

EVENTOS SINE DIE

-

Festa da Maçã

Realizada no Município de São Joaquim.

A data escolhida por comissão organizadora, que se reunirá noventa (90) dias antes e será composta do Prefeito Municipal, seu presidente nato, um representante da Câmara de Vereadores, um representante da Associação Rural, além de representantes de outras entidades, que a critério da Comissão devam ser convidados.

A referida comissão, ao designar a data da festa, observará as variações climáticas que influam para retardar ou antecipar a frutificação.

O certame constituirá de exposição e venda de frutos e de produtos industrializados na região e oriundos das atividades frutícolas.

A comissão poderá admitir a participação de outros municípios no certame.

A apreciação e julgamento dos produtos expostos será promovida por técnicos da Secretaria da Agricultura.

As despesas decorrentes da “Festa da Maçã” e respectivo certame, correrão à conta da verba própria da Secretaria da Agricultura, inclusive, as destinadas ao pagamento dos prêmios atribuídos aos vencedores.

3.302, de 1963

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Festa Nacional do Feijão em Variedade

A festa será realizada periodicamente, abrangendo os municípios do Planalto Norte Catarinense, e terá como sede o Município de Canoinhas.

A organização será de responsabilidade da Comissão Central Organizadora, podendo participar, dentro de suas funções institucionais, os Poderes Executivo, Legislativo e Municipal, áreas técnicas afins dos Executivos Estadual e Federal, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação Comercial e Industrial, Câmaras dos Dirigentes Lojistas e Universidade.

Farão parte da Festa Nacional do Feijão em Variedade, os seguintes eventos:

I – FEIRAS:

a) feira de gastronomia do feijão;

b) feira do melhor mel do mundo;

c) feira do artesanato do Contestado;

d) feira de embutidos de carne suína da Região de Canoinhas;

e) feira de conservas e doces rurais;

f) feira do figo e seus derivados;

g) feira do kiwi e seus derivados; e

h) feira da erva-mate e seus derivados.

II – EXPOSIÇÕES:

a) javaporco;

b) cabra para carne;

c) ervas medicinais;

d) carnes exóticas;

e) superprodutos;

f) fotos históricas e de fatos relevantes;

g) projetos pilotos de geração de energia alternativa; e

h) galinha caipira.

III – ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO:

a) encontro nacional de truqueiros (jogo de truco);

b) desenvolvimento das potencialidades eco-turísticas;

c) realização de eventos direcionados ao desenvolvimento tecnológico e de agregação de valor;

d) aplicação de métodos e políticas visando a produção do feijão ecológico;

e) desenvolvimento de programas para a inclusão no Projeto Estadual de Certificação de Qualidade e Origem; e

f) resgate das formas de cultura e lazer relacionados com as tradições e o folclore das etnias componentes da população regional.

A Festa Nacional do Feijão em Variedade destinar-se-á à conquista de novos mercados para os produtos da região e a obtenção de apoio junto aos Governos Estadual e Federal, através da realização de convênios e outros meios, visando alavancar a economia do Planalto Norte Catarinense.

12.550, de 2002

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Festival Estadual de Teatro Estudantil

Com o objetivo de promover a organização de grupos de teatro nas escolas da rede pública estadual de ensino, através da realização de oficinas de teatro amador em cada unidade educacional.

O Festival será a última etapa das oficinas dos grupos teatrais das unidades da rede pública estadual de ensino e realizar-se-á anualmente.

A seleção dos grupos teatrais que concorrerão aos prêmios do Festival Estadual de Teatro Estudantil será feita por instrutores especializados que dividirão os grupos por categorias de idade e região.

A premiação consistirá em incentivo e apoio à apresentação dos selecionados em todo o Estado de Santa Catarina, mediante composição de Comissão Especial que deverá ser formada de, no mínimo, 5 (cinco) membros a serem nomeados pelo respectivo Secretário da pasta responsável.

As demais diretrizes e normas do Festival Estadual de Teatro Estudantil serão fixadas pela Secretaria de Estado correspondente, a qual será responsável pela sua supervisão.

13.789, de 2006

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Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade, especialmente a mulher gestante, dos graves riscos decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas, no período pré-natal, à saúde do feto e ao desenvolvimento do recém-nascido.

16.690, de 2015

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Feira e Exposição Agropecuária do Vale de Braço do Norte e Região (FEAGRO)

Realizada no Município de Braço do Norte.

17.088, de 2017

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Romaria e a Festa em honra a Nossa Senhora de Caravaggio

Realizada no Município de Nova Veneza.

17.091, de 2017

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Festa da Gastronomia Típica Italiana

Realizada no Município de Nova Veneza.

17.092, de 2017

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Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos à Polícia Militar (190), ao Corpo de Bombeiros (193) e ao SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192)

Realizada em um dos meses do período letivo, e de acordo com o cronograma da própria Secretaria de Estado da Educação que a unidade escolar seja parte.

Nas unidades particulares de ensino, caberá a cada coordenação pedagógica determinar a época e o período para a aplicação da referida Semana de Conscientização.

Durante a Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos, as instituições de ensino particulares, as Secretarias Municipais de Educação e a Secretaria Estadual de Educação, poderão firmar convênios com o Centro de Operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), visando à participação desses profissionais na realização de visitas, palestras e cursos.

Trata-se de uma atividade de cooperação, caberá aos órgãos responsáveis por esses Serviços de Emergência o atendimento das solicitações de participação em conformidade total com seu calendário interno.

17.098, de 2017

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Festa Nacional do Leitão Assado (FENAL)

Realizada no Município de Concórdia.

17.177, de 2017

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Carnevale di Venezia

Realizada no Município de Nova Veneza.

17.585, de 2018

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Festival Nossa Arte, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Santa Catarina

O Festival Nossa Arte, das APAEs de Santa Catarina, realizar-se-á de 3 (três) em 3 (três) anos, no primeiro semestre do ano em curso.

Com os objetivos de:

- promover a arte por meio de apresentações e exposições em diversos gêneros, despertando o gosto pelas atividades artísticas com fins educacionais e formativos;

- congregar as pessoas com deficiência intelectual, associada, ou não, a outras deficiências, provenientes das diversas APAEs do Estado de Santa Catarina, promovendo o intercâmbio social e a vivência dos aspectos positivos da arte, de modo a ressaltar as instituições como espaços culturais, artísticos e formativos da comunidade;

- promover apresentações e exposições artísticas como forma de desenvolvimento da aprendizagem e estímulos à pessoa com deficiência, oportunizando atividades de expressão pessoal;

- incluir e integrar, por meio da arte, a pessoa com deficiência na sociedade; e

- promover a socialização de experiências artísticas de caráter pedagógico e de inclusão social, contribuindo para a conscientização de que a pessoa com deficiência avança no seu processo de autorrealização mediante a expressão artística.

Os trabalhos e números artísticos a serem apresentados no Festival Nossa Arte devem enquadrar-se nos seguintes gêneros:

- artes visuais: desenho, fotografia, pintura, gravura, colagem, escultura, instalação, computação gráfica e vídeo;

- artes cênicas: mímica, teatro, dublagem, dramatização;

- dança: moderna, clássica, contemporânea, danças urbanas (hip hop, street dance), dança de salão;

- artes literárias: poesias e textos;

- artes musicais: instrumental e vocal;

- dança folclórica: regional, nacional e internacional; e

- artesanato.

Pode participar do Festival Nossa Arte toda pessoa com deficiência intelectual, associada, ou não, a outras deficiências, com idade mínima de 6 (seis) anos e que esteja matriculada e frequentando a APAE e/ou instituição credenciada na Federação das APAEs do Estado de Santa Catarina (FEAPAEs).

17.921, de 2020

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Celebrações do Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor

Realizada no Município de Ituporanga.

18.186, de 2021
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Festividades do Rosh Hashaná – Ano Novo judaico

Celebradas de acordo com o calendário judaico, e

 

Yom Kippur – Dia do Perdão

Celebrado no 10º (décimo) dia a partir do Rosh Hashaná.

 18.504, de 2022

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Festival Estadual de Surf para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado, anualmente, no primeiro semestre.

Objetivos:
- estimular, por meio da prática do surf, uma nova abordagem de lazer, inclusão e socialização;
- promover o contato com a natureza de forma segura e assistida;
- difundir noções de educação ambiental e de proteção do ambiente marinho; e
- desenvolver terapia de socialização por meio do trabalho de aspectos sensoriais

 18.823, de 2024