LEI Nº 17.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0205.1/2017
DOE: 20.621 de 21/9/2017
Revogada e Consolidada pela Lei 18.531/2022
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Itapiranga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa
Catarina a Oktoberfest de Itapiranga, a mais antiga Oktoberfest do
Estado, anualmente no mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado