LEI Nº 17.330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Dep. Neodi Saretta

Natureza: PL./0003.4/2017

DOE: 20.659, de 21/11/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui a Campanha Janeiro Branco, com o lema “Quem cuida da mente, cuida da vida!”, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha Janeiro Branco com o lema “Quem cuida da mente, cuida da vida!” a ser desenvolvida anualmente no mês de Janeiro, com o objetivo de promover a conscientização da população catarinense para o tema da saúde mental na vida das pessoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de novembro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado