LEI Nº 17.330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Procedência: Dep. Neodi Saretta
Natureza: PL./0003.4/2017
DOE: 20.659, de 21/11/2017
Revogada e Consolidada pela Lei 18.531/2022
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Institui a Campanha Janeiro Branco, com o lema “Quem cuida da mente, cuida da vida!”, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Janeiro Branco com o
lema “Quem cuida da mente, cuida da vida!” a ser desenvolvida
anualmente no mês de Janeiro, com o objetivo de promover a
conscientização da população catarinense para o tema da saúde mental na
vida das pessoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de novembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado