LEI Nº 17.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0469.1/2017

DOE: 20.664, de 28/11/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação e sede do Centro Espírita Tereza de Jesus, de Florianópolis, para Associação Espírita Tereza de Jesus, de São José.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de novembro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

............

..........................................................

..................................................

FLORIANÓPOLIS

LEI ORIGINAL Nº

............

..........................................................

..................................................

131

Touring Club do Brasil – Seção de Santa Catarina

3.653, de 1965

133

Kennel Club de Florianópolis

3.665, de 1965

............

..........................................................

..................................................

SÃO JOSÉ

LEI ORIGINAL Nº

............

..........................................................

....................................................

191

Associação Espírita Tereza de Jesus

3.658, de 1965

............

..........................................................

..................................................

” (NR)