Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense no Estado de Santa Catarina, a ser comemorado todo dia 19 de setembro de cada ano.

Parágrafo único. O Dia a que se refere o caput deste artigo tem como objetivo incentivar o reflorestamento e o uso e conservação das espécies nativas da flora catarinense.

Art. 2º As instituições de ensino e demais órgãos públicos ligados à área ambiental, promoverão campanhas, palestras e afins voltados ao reflorestamento e ao uso e conservação das espécies constantes na flora catarinense.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.