Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção Contra o Botulismo, a ser promovida, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A Semana de que trata esta Lei é dedicada à orientação da população sobre o preparo, conservação e o consumo adequado dos alimentos associados aos riscos de infecção pela toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinun.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.