LEI Nº 17.556, DE 18 DE JULHO DE 2018

Procedência: Dep. João Amin

Natureza: PL./0113.9/2018

DOE: 20.815 de 19/7/2018

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Sociedade Esportiva e Recreativa Tamoio, de Trombudo Central, para Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de julho de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

..............

.......................................................................

...............................................

TROMBUDO CENTRAL

LEI ORIGINAL Nº

..............

.......................................................................

...............................................

1

Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio

4.100, de 1967

..............

.......................................................................

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” (NR)

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