LEI Nº 17.640, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Procedência: Dep. Kennedy Nunes

Natureza: PL./0178.4/2018

DOE: 20.922 de 26/12/2018

Consolidada e Revogada pela Lei 18.531/2022

Fonte: ALESC/GCAN.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Congresso Gideões Missionários da Última Hora, do Município de Camboriú.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos de Santa Catarina o Congresso Gideões Missionários da Última Hora de Camboriú, a ser realizado anualmente no mês de abril, no Município de Camboriú.

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.~~

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado