Art. 1º O art. 4º da Lei nº 16.157, de 7 de novembro de 2013, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º e 6º, com a seguinte redação:

“Art. 4º .........................................................................................

......................................................................................................

§ 5º A divulgação de procedimentos de emergência integrantes do Plano de Emergência previsto no inciso XII do § 2º deste artigo é obrigatória nos seguintes locais e eventos:

I – apresentações musicais;

II – espetáculos circenses;

III – espetáculos teatrais;

IV – salas de cinema;

V – casas de dança, boates e similares; e

VI – arenas esportivas, estádios, ginásios de esportes e similares.

§ 6º Os procedimentos de emergência serão divulgados de forma clara e ostensiva, antes do início do espetáculo ou evento, indicando as saídas de emergência, o local onde estão instalados os extintores, a capacidade de público do recinto e as demais orientações previstas no Plano de Emergência, observando-se o seguinte:

I – em eventos com longa duração, as informações deverão ser repetidas a cada três horas; e

II – em eventos esportivos, as informações deverão ser repetidas nos intervalos oficiais próprios de cada modalidade esportiva.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.