Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Semana Estadual de Segurança nas Escolas tem como objetivo:

I – promover a aproximação entre a escola e os órgãos de segurança pública;

II – difundir os programas institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina, denominados Rede de Segurança Escolar e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), visando fortalecer o vínculo junto à comunidade escolar;

III – tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e professores;

IV – orientar alunos e professores sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares; e

V – fomentar a criação de novos projetos e ações voltados à prevenção de quaisquer formas de violência nas escolas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.