Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o Festival Nossa Arte, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Festival Nossa Arte, das APAEs de Santa Catarina, realizar-se-á de 3 (três) em 3 (três) anos, no primeiro semestre do ano em curso.

Art. 2º O Festival Nossa Arte tem como objetivo:

I – promover a arte por meio de apresentações e exposições em diversos gêneros, despertando o gosto pelas atividades artísticas com fins educacionais e formativos;

II – congregar as pessoas com deficiência intelectual, associada, ou não, a outras deficiências, provenientes das diversas APAEs do Estado de Santa Catarina, promovendo o intercâmbio social e a vivência dos aspectos positivos da arte, de modo a ressaltar as instituições como espaços culturais, artísticos e formativos da comunidade;

III – promover apresentações e exposições artísticas como forma de desenvolvimento da aprendizagem e estímulos à pessoa com deficiência, oportunizando atividades de expressão pessoal;

IV – incluir e integrar, por meio da arte, a pessoa com deficiência na sociedade; e

V – promover a socialização de experiências artísticas de caráter pedagógico e de inclusão social, contribuindo para a conscientização de que a pessoa com deficiência avança no seu processo de autorrealização mediante a expressão artística.

Art. 3º Os trabalhos e números artísticos a serem apresentados no Festival Nossa Arte devem enquadrar-se nos seguintes gêneros:

I – artes visuais: desenho, fotografia, pintura, gravura, colagem, escultura, instalação, computação gráfica e vídeo;

II – artes cênicas: mímica, teatro, dublagem, dramatização;

III – dança: moderna, clássica, contemporânea, danças urbanas (hip hop, street dance), dança de salão;

IV – artes literárias: poesias e textos;

V – artes musicais: instrumental e vocal;

VI – dança folclórica: regional, nacional e internacional; e

VII – artesanato.

Parágrafo único. Pode participar do Festival Nossa Arte toda pessoa com deficiência intelectual, associada, ou não, a outras deficiências, com idade mínima de 6 (seis) anos e que esteja matriculada e frequentando a APAE e/ou instituição credenciada na Federação das APAEs do Estado de Santa Catarina (FEAPAEs).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.