LEI Nº 17.932, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0038.4/2020

DOE: 21.255, 24/04/2020

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de abril de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo Subação

2020AS000004

REDUÇÃO

Recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública

19.829.868

Recursos provenientes do Fundo Estadual do Trabalho

6.800.000

Recursos provenientes de Superávit

4.000.000

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O.

Prog.

Subação

2020-2023

Alteração

Atualizada

16090

0701

015022 Modernização, integração e manutenção da PM
para o enfrentamento à criminalidade violenta

00

11.944.792

11.944.792

16090

0701

015023 Modernização, integração e manutenção da PC
para o enfrentamento à criminalidade violenta

00

 3.318.368

 3.318.368

16090

0701

015024 Modernização, integração e manutenção do IGP
para o enfrentamento à criminalidade violenta

 00

 600.732

 600.732

16090

0704

015025 Modernização, integração e manutenção da PM
para a valorização profissional

 00

 2.986.200

 2.986.200

16090

0701

015026 Modernização, integração e manutenção da PC
para a valorização profissional

 00

 829.592

 829.592

16090

0701

015027 Modernização, integração e manutenção do IGP
para a valorização profissional

 00

 150.184

 150.184

27090

0342

015030 Operacionalização do FET-SC

 00

 800.000

 800.000

27090

0342

015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda

 00

 6.000.000

 6.000.000

53001

0100

015032 Construção / Reabilitação de Rodovias

 00

 2.000.000

 2.000.000

53001

0101

015033 Construção / Reabilitação de Rodovias

 00

 2.000.000

 2.000.000

Total

00

30.629.868

30.629.868

 

Metas Físicas

U.O.

Subação

Produto / Unidade Medida

2020-2023

Alteração

Atualizada

16090

015022

Operação realizada / unidade

0,0

40,0

40,0

16090

015023

Operação realizada / unidade

0,0

20,0

20,0

16090

015024

Perícia realizada / unidade

0,0

195,0

195,0

16090

015025

Servidor beneficiado / unidade

0,0

1.000,0

1.000,0

16090

015026

Servidor beneficiado / unidade

0,0

300,0

300,0

16090

015027

Servidor beneficiado / unidade

0,0

60,0

60,0

27090

015030

Unidade gestora mantida / unidade

0,0

1,0

1,0

27090

015031

Projeto apoiado / unidade

0,0

20,0

20,0

53001

015032

Obra executada / unidade

0,0

3,0

3,0

53001

015033

Obra executada / unidade

0,0

3,0

3,0