LEI Nº 18.136, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| Ato Normativo Subação 2021AS000002 | |||||
| Metas Financeiras | |||||
| U.O. | Prog. | Subação | 2020 2023 | Alteração | Atualizada |
| 44001 | 0300 | 015173 Construção de cisternas | 00 | 210.000.000 | 210.000.000 |
| 44001 | 0350 | 015174 Conservação de fontes e de nascentes de água | 00 | 90.000.000 | 90.000.000 |