LEI Nº 18.260, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Natureza: PL./0359.7/2021
DOE: 21.649, de 18/11/21
Veto Parcial – MSV 923
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º (Vetado)
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no § 12 do art. 120 da Constituição do Estado, ficam as emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 29 de dezembro de 2020, e discriminadas no Anexo I desta Lei alteradas em conformidade com o disposto no Anexo II desta Lei, uma vez que foram apresentadas com impedimento de ordem técnica insuperável.
Art. 3º Para atender aos limites previstos no art. 35 da Lei nº 17.996, de 2 de setembro de 2020, a nova programação das emendas de que trata o art. 1º desta Lei deverá manter a mesma função constante da emenda original.
Art. 4º A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) deverá encaminhar à Casa Civil (CC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Lei, os planos de trabalho quando os beneficiários das emendas constantes do Anexo II desta Lei forem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e órgãos e entidades da Administração Pública constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO I
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL
(Lei nº 18.055, de 29 de dezembro de 2020)
PROPONENTE |
CLASSE |
NÚMERO EMENDA |
PROCESSO SGP-E |
MUNICÍPIO |
CONCEDENTE |
OBJETO ANTIGO |
VALOR |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1501 |
SCC 4180/2021 |
Içara |
CBMSC |
Aquisição de Materiais Permanentes - Associação Bombeiro Comunitário de Içara |
R$ 150.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1574 |
SCC 3212/2021 |
Içara |
SES |
Construção de sala de imagem - Hospital São Donato - Município de Içara |
R$ 300.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1494 |
SCC 4105/2021 |
Criciúma |
SED |
Aquisição de elevador, material elétrico e de automação do Bairro da Juventude do Município de Criciúma |
R$ 200.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1576 |
SCC 3219/2021 |
Laguna |
SES |
Reforma do Setor de Urgência e Emergência do Hospital Bom Jesus dos Passos - Município de Laguna |
R$ 300.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1484 |
TR ESPECIAL |
Araranguá |
Custeio de bolsas de estudos a nível técnico para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do Município de Turvo |
R$ 100.000,00 |
|
Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Emenda Impositiva 20/21 |
1896 |
SCC 4873/2021 |
Balneário Piçarras |
CBMSC |
Aquisição de Moto Aquática pelo CBM de Balneário Piçarras |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1129 |
TR ESPECIAL |
Abdon Batista |
FUNDAM |
Recursos para perfuração de poços e instalação de rede de água para a Associação Remanescentes dos Quilombos Invernada dos Negros, de Abdon Batista |
R$ 150.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
844 |
TR ESPECIAL |
Anita Garibaldi |
SED |
Apoio financeiro para compra de um veículo Van para a Associação Atlética Superação, do município de Anita Garibaldi |
R$ 150.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1178 |
TR ESPECIAL |
Tunápolis |
SES |
Aquisição de um novo transformador para a Associação Hospitalar de Tunápolis |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1133 |
TR ESPECIAL |
Chapecó |
FCEE |
Construção do ginásio-escola da Associação de Surdos de Chapecó |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1858 |
SCC 4533/2021 |
Anchieta |
FCEE |
Recursos financeiros p/ implantação do projeto de equoterapia ou aquisição de serviços de hidroterapia, psicologia, etc., na APAE de Anchieta |
R$ 100.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1227 |
SCC 4784/2021 |
Araranguá |
FCEE |
Recursos destinados a construção da Sede própria da Associação Dos Surdos do Extremo Sul Catarinense (ASESC) |
R$ 250.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1258 |
SCC 6439/2021 |
Urussanga |
FESPORTE |
Recursos Financeiros para a reforma da Sede Minerasil do Município de Urussanga. |
R$ 200.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1269 |
SCC 6432/2021 |
Grão-Pará |
FCEE |
Recursos Financeiros destinados à compra de equipamentos e reforma do Edifício da APAE de GRÃO PARÁ. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1755 |
TR ESPECIAL |
Balneário Barra do Sul |
CBMSC |
Construção de imóvel para instalação da sede do Corpo de Bombeiros Voluntários - Município de Balneário Barra do Sul |
R$ 180.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1736 |
TR ESPECIAL |
Barra Velha |
SES |
Aquisição de veículo para a Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer de Barra Velha (Aapec) - Município de Barra Velha |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ivan Naatz |
Emenda Impositiva 20/21 |
645 |
TR ESPECIAL |
Blumenau |
SED |
Apoio Financeiro para atender o Núcleo Educacional - Prof. Claudino Locatelli - Município Ipumirim. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Jerry Comper |
Emenda Impositiva 20/21 |
2274 |
SCC 6497/2021 |
Rio dos Cedros |
SIE |
Pavimentação das ruas Fernando de Noronha e Góias em Rio dos Cedros. |
R$ 200.000,00 |
Dep. Jessé Lopes |
Emenda Impositiva 20/21 |
999 |
SCC 5273/2021 |
Capivari de Baixo |
CBMSC |
Aquisição de equipamentos de proteção individual para atender a Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Kennedy Nunes |
Emenda Impositiva 20/21 |
1987 |
SCC 6452/2021 |
São José |
PMSC |
Reforma Predial e Aquisição de Mobília para o Regimento de Polícia Militar Montada - Projeto Equoterapia no Município de São José |
R$ 152.770,00 |
Dep. Kennedy Nunes |
Emenda Impositiva 20/21 |
2009 |
TR ESPECIAL |
Imaruí |
SED |
Construção/Reforma e Ampliação na Estrutura da Saúde Indígena na Aldeia Tekoa Marangatú no Município de Imaruí |
R$ 100.000,00 |
Dep. Luciane Maria Carminatti |
Emenda Impositiva 20/21 |
770 |
TR ESPECIAL SCC 2274/2021 |
Chapecó |
SED |
Reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Cinderela de Águas de Chapecó |
R$ 100.000,00 |
Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Emenda Impositiva 20/21 |
2230 |
TR ESPECIAL |
Criciúma |
SED |
Aquisição de equipamentos para Centro de Inovação do bairro da Juventude |
R$ 300.000,00 |
Dep. Maurício Eskudlark |
Emenda Impositiva 20/21 |
1338 |
TR ESPECIAL |
Xanxerê |
SED |
Cobertura de quadra poliesportiva para o Colégio Luiz Coradi, no município de Xanxerê |
R$ 200.000,00 |
Dep. Maurício Eskudlark |
Emenda Impositiva 20/21 |
1339 |
TR ESPECIAL |
Salete |
SES |
Construção de um centro de hidroterapia no município de Salete. |
R$ 700.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
250 |
SCC 4290/2021 |
Vários Municípios |
CBMSC |
Aquisição de um veículo para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna, Rodeio (Bombeiros Voluntários) |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
499 |
TR ESPECIAL |
Imbituba |
SDS |
Repasse de Recurso Financeiro para a Assoc. Beneficente Ebenezer de Imbituba, através da Pref. de Imbituba para aquisição de um veículo. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1661 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
FESPORTE |
Repasse de recurso p/ a Liga Joinvilense de Futebol, através da Pref. de Joinville para compra de equipamentos. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1655 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
SAR |
Repasse de recurso financeiro p/ a Assoc. Abrigo Animal através da Pref. de Joinville para Reforma Geral na sede. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
500 |
TR ESPECIAL |
Canoinhas |
SDS |
Repasse de Recursos financeiros p/ a Assoc. Cultural social Desportiva e Eventos Simões, através da Prefeitura Municipal de Canoinhas. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1638 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
SDS |
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Catarinense de Apoio as Pessoas Portadoras de Câncer, através da Pref. Joinville p/ aqui. de 1 veiculo. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1648 |
TR ESPECIAL |
Itajaí |
SDS |
Repasse de recurso financeiro para o Asilo Dom Bosco, através da Pref. de Itajaí, para aquisição de uma ambulância. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1674 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
SDS |
Repasse para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aventureiro em Joinville poder fazer reformas e melhorias estruturais de sua Sede. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1737 |
TR ESPECIAL |
Mafra |
SDS |
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Beneficiente Profa Georgete, através da Pref Mun de Mafra, que será utilizado para 1 reforma |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1671 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
FCC |
Repasse para manutenção e melhorias da Sede do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano - IRPH |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1676 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
FCEE |
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Promoção Soc. do Fissurado Lábio-Palatal e Defic. auditivos de Jlve através da Pref. de Joinville. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1964 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
SES |
Apoio financeiro para melhorias na sala de coleta de materiais para exames da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
485 |
SCC 5042/2021 |
Vários Municípios |
PMSC |
Aquisição de Moderno Kit de Suporte às Radio Patrulhas para os municípios de Timbé do Sul e Jaguaruna. |
R$ 120.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
2143 |
SCC 5032/2021 |
Vários Municípios |
PMSC |
Aquisição de Moderno Kit de Suporte às Radiopatrulhas para as cidades de Planalto Alegre e Caxambu do Sul. |
R$ 240.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
2012 |
TR ESPECIAL |
Joinville |
SDS |
Repasse para reforma estrutural do Centro Comunitário do Bairro Costa e Silva. |
R$ 122.400,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1664 |
TR ESPECIAL |
São Francisco do Sul |
SED |
Repasse para a construção de um refeitório para a Escola Municipal Ramiro Bueno da Rocha, em São Francisco do Sul. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1641 |
TR ESPECIAL |
São Francisco do Sul |
SED |
Repasse de verba para a Secretaria de Educação do município de São Francisco do Sul, visando a busca de recurso para compra de materiais esportivos. |
R$ 200.000,00 |
Dep. Sergio Motta |
Emenda Impositiva 20/21 |
953 |
SCC 6409/2021 |
Palhoça |
PMSC |
apoio financeiro a secretaria municipal de segurança publica de Palhoça - destinando recursos ao 16º batalhão da (PMSC) no município |
R$ 100.000,00 |
Dep. Milton Hobus |
Emenda Impositiva 20/21 |
611 |
SCC 4889/2021 |
Bom Jardim da Serra |
CBMSC |
Apoio Financeiro para aquisição de um chassi para o ABTR do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Bom Jardim da Serra |
R$ 200.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
399 |
SCC 4815/2021 |
Balneário Piçarras |
CBMSC |
Apoio financeiro para construção de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Balneário Piçarras |
R$ 300.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
489 |
SCC 4820/2021 |
Bom Jardim da Serra |
CBMSC |
Apoio Financeiro para aquisição de um chassi para o ABTR do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Bom Jardim da Serra |
R$ 200.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
501 |
SCC 4838/2021 |
Pouso Redondo |
CBMSC |
Apoio financeiro para aquisição de um chassi para o Auto Bomba Tanque (ABTR) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina |
R$ 300.000,00 |
Dep. Laércio Schuster |
Emenda Impositiva 20/21 |
1200 |
SCC 4868/2021 |
Imbuia |
Construção de cobertura da quadra de esportes da EEB Frei Manoel Philippi na cidade de Imbuia |
R$ 200.000,00 |
|
Dep. José Milton Scheffer |
Emenda Impositiva 20/21 |
2172 |
SCC 4881/2021 |
Sombrio |
CBMSC |
Apoio financeiro a Secretaria de Estado de Seguraça, para aquisição de veiculo Auto Resgate (AR), equipado, para o Corpo de Bombeiros de Sombrio. |
R$ 150.000,00 |
Dep. Marlene Fengler |
Emenda Impositiva 20/21 |
1419 |
SCC 6490/2021 |
Florianópolis |
SDS |
Apoio Financeiro ao Município de Florianópolis para Melhorias da Entidade Beneficente: Ação Social Paroquial de Ingleses. |
R$ 100.000,00 |
Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Emenda Impositiva 20/21 |
1913 |
SCC 5485/2021 |
Ilhota |
CBMSC |
Aquisição de Ambulância Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1653 |
SCC 5715/2021 |
Itaiópolis |
CBMSC |
Repasse de Recurso financeiro para a Assoc. de Serv. Sociais Voluntários de Itaiópolis, através da Pref. de Itaiópolis para aquisição de equipamentos |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1667 |
SCC 3381/2021 |
SES |
Repasse para Reformas e Melhorias na Sede da Associação de Voluntários da Maternidade Darcy Vargas |
R$ 100.000,00 |
|
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
253 |
SCC 4271/2021 |
Blumenau |
FESPORTE |
Aquisição de equipamentos e materiais para a Associação Beneficente Cultural Blumenau de Karatê-Do |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ana Caroline Campagnolo |
Emenda Impositiva 20/21 |
159 |
SCC 4211/2021 |
Chapecó |
SED |
Aquisição de equipamentos para reforma de salas de estimulação precoce do Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick - CAPP |
R$ 150.000,00 |
Dep. João Amin |
Emenda Impositiva 20/21 |
1008 |
SCC 4995/2021 SCC 14512/2021 |
Antônio Carlos |
PMSC |
Projeto Moderno Kit de Suporte as Rádiopatrulhas da Policia Militar de Santa Catarina. Tem o presente projeto a finalidade de compor um conjunto de insumos da maior relevância para um eficaz serviço de rádio patrulha, ou seja, além de uma adequada viatura policial. O Kit será destinado para utilização na cidade de Antônio Carlos |
R$ 120.000,00 |
Dep. Julio Garcia |
Emenda Impositiva 20/21 |
1808 |
SCC 4960/2021 |
Florianópolis |
Fundo para Melhoria da Polícia Civil |
Aquisição de veículo automotor, do tipo SUV Pesada, descaracterizada, destinada à CORE da PCSC |
R$ 200.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
443 |
SCC 5844/2021 |
Florianópolis |
Fundo para Melhoria da Polícia Civil |
Aquisição de SUV pesado caracterizado, notebook e drone para atender a diretoria estadual de investigações criminal - DEIC |
R$ 228.000,00 |
Dep. Ana Caroline Campagnolo |
Emenda Impositiva 20/21 |
167 |
SCC 4487/2021 |
Chapecó |
FESPORTE |
Apoio financeiro ao Município de Chapecó para auxiliar a Associação Desportiva Lourdes Lago na aquisição de equipamentos e uniformes |
R$ 100.000,01 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1732 |
SCC 4125/2021 |
Joinville |
SED |
Aquisição de computadores para programa Jovem Aprendiz do Instituto Joinvilense de Educação e Assistência |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1740 |
SCC 4903/2021 |
Joinville |
PMSC |
Aquisição de veÍculo pick-up para a 2ª Companhia do Batalhão de Aviação da PM - Joinville |
R$ 170.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
249 |
SCC 4518/2021 |
Blumenau |
FESPORTE |
Reforma e Manutenção da sede do Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural Itoupavazinha |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
231 |
SCC 4355/2021 |
Armazém |
FCEE |
Os recursos serão destinados para reforma e manutenção das estruturas da APAS - Associação de pais e amigos de surdos de Armazém, possibilitando um melhor atendimento e mais conforto aos alunos |
R$ 104.400,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda impositiva 19/20 |
767 |
3441/2020 |
Lebon Regis |
SST |
Apoio financeiro para reforma e ampliação das instalações da Ação Social do Contestado em Lebon Régis |
R$ 150.000,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda impositiva 19/20 |
769 |
3447/2020 |
Caçador |
FCC |
Apoio financeiro para reforma e modernização de equipamentos culturais para a Associação de Amigos do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado |
R$ 150.000,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda impositiva 19/20 |
774 |
3476/2020 |
SAR |
Apoio financeiro para a Associação Regional de Desenvolvimento da Agricultura Camponesa – ARDAC para a realização de projetos de formação e capacitação de agricultores familiares. |
R$ 100.000,00 |
|
Dep. Marcos Vieira |
Emenda impositiva 19/20 |
1633 |
Catanduva |
Apoio a projeto na área de infraestrutura no Distrito Industrial |
R$ 250.000,00 |
||
Dep. Ana Paula da Silva |
Emenda impositiva 20/21 |
2187 |
SCC 4354/2021 |
Chapecó |
FUNDAM |
Apoio financeiro ao Instituto Madre Bernarda, na área da educação, na aquisição de mobiliário e equipamentos para cursos e oficinas de qualificação |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ana Paula da Silva |
Emenda impositiva 20/21 |
2176 |
SCC |
Camboriú |
FCEE |
Apoio financeiro a AMA Camboriú – Associação de Pais e Amigos dos Autistas na Área da Educação para apoio e projetos |
R$ 100.000,00 |
Dep. Moacir Sopelsa |
1694 |
SCC 4643/2020 |
Taió |
FUNDAM |
Infraestrutura para o plano rodoviário municipal, com extensão de 7,05 km de estradas na localidade de Ribeirão da Erva, município de Taió |
R$ 2.000.000,00 |
|
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 19/20 |
1015 |
SCC 4670/2020 |
Galvão |
FCEE |
Apoio financeiro para construção de sala na APAE |
R$ 120.000,00 |
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
1385 |
SCC 4643/2020 |
SAR |
Aquisição de tratores e implementos agrícolas |
R$ 2.550.000,00 |
|
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
2231(PPA) 2276(LOA) |
SAR |
Aquisição máquinas, tratores e implementos agrícolas |
R$ 2.975.400,01 |
||
Dep. Jessé Lopes |
Emenda impositiva 20/21 |
993 |
4983/2021 |
Lages |
PMSC |
Apoio financeiro para construção da nova sede e alojamento para o Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT do 6º Batalhão de Polícia Militar do município de Lages |
R$ 110.000,00 |
Dep. Milton Hobus |
Emenda impositiva 20/21 |
467 |
FUNDAM |
Custeio para o Hospital Trombudo Central |
R$ 150.000,00 |
||
Dep. Fernando Krelling |
Emenda impositiva 20/21 |
1710 |
4213/2021 |
Joinville |
SED |
Aquisição de veículo para a Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança Jardim Paraíso |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda impositiva 20/21 |
1658 |
5037/2021 |
Lages |
PMSC |
Apoio financeiro para construção da nova sede e alojamento para o Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT do 6º Batalhão de Polícia Militar do município de Lages |
R$ 100.000,00 |
Dep. Altair Silva |
Emenda impositiva 19/20 |
658 |
Conforme Ofício 136/2021 |
R$ 480.604,00 |
|||
Dep. Julio Garcia |
1808 |
Apoio financeiro à Polícia Civil para aquisição de kits de desarticulação de organizações criminosas e de modernização do armamento individual. |
R$ 200.000,00 |
||||
Dep. Julio Garcia |
1826 |
Florianópolis |
Apoio financeiro ao município de Florianópolis para atender a AFLODEF na reforma da sede e na compra de equipamentos. |
R$ 100.000,00 |
ANEXO II
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
PROPONENTE |
CLASSE |
NÚMERO EMENDA |
PROCESSO SGP-e |
OFÍCIO PARLAMENTAR |
NOVO OBJETO/ALTERAÇÃO |
NOVA MODALIDADE |
CNPJ DO BENEFICIÁRIO |
FUNÇÃO |
NOVO VALOR |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1501 |
SCC 4180/2021 |
OFÍCIO 13/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO. (TROCA DA ENTIDADE PARA O CBMSC) |
ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC) |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1574 |
SCC 3212/2021 |
OFÍCIO 12/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO E GRUPO DE DESPESA |
COMPRA DE MEDICAMENTOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
Convênio |
83.852.418/0001-54 |
4 |
R$ 300.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1494 |
SCC 4105/2021 |
OFÍCIO 21/2021 -DEPUTADA ALTERA OBJETO E CONTINUA TR PARA O MUNICÍPIO |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA |
Transferência Especial |
82.916.818/0001-13 |
12 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1576 |
SCC 3219/2021 |
OFÍCIO 19/2021- DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Convênio |
84.903.988/0001-99 |
10 |
R$ 300.000,00 |
Dep. Ada Faraco De Luca |
Emenda Impositiva 20/21 |
1484 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 008/2021 - DEPUTADA PEDE ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE TURVO |
Transferência Especial |
82.548.983/0001-60 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Emenda Impositiva 20/21 |
1896 |
SCC 4873/2021 |
OFÍCIO 94/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO DA LOA |
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VIATURA DO TIPO CAMINHONETE/PICK-UP COMPACTA CABINE DUPLA |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1129 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 010/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA |
Transferência Especial |
78.511.052/0001-10 |
4 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
844 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 009/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI |
Transferência Especial |
82.777.335/0001-85 |
12 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1178 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 008/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS |
Transferência Especial |
78.486.198/0001-52 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1133 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 007/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ |
Transferência Especial |
83.021.808/0001-82 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fabiano da Luz |
Emenda Impositiva 20/21 |
1858 |
SCC 4533/2021 |
OFÍCIO 11/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DO OBJETO |
RECURSO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A APAE DE ANCHIETA |
Convênio |
78.483.039/0001-02 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1227 |
SCC 4784/2021 |
OFÍCIO 39/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ |
Transferência Especial |
82.911.249/0001-13 |
4 |
R$ 250.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1258 |
SCC 6439/2021 |
OFÍCIO 34/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE URUSSANGA |
Transferência Especial |
82.930.181/0001-10 |
4 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Felipe Estevão |
Emenda Impositiva 20/21 |
1269 |
SCC 6432/2021 |
OFÍCIO 34/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ |
Transferência Especial |
82.558.149/0001-55 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1755 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 63/2021 - DEPUTADO ALTERA OBJETO E PASSA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL |
Transferência Especial |
95.954.509/0001-80 |
4 |
R$ 180.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1736 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 63/2021 - DEPUTADO ALTERA OBJETO E PASSA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA VELHA |
Transferência Especial |
83.102.830/0001-57 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ivan Naatz |
Emenda Impositiva 20/21 |
645 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 428/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA IPUMIRIM, TEM PROCESSO DEVOLUTIVO DO VALOR SCC 9942/2021 - PAGO POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FAZENDA |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE IPUMIRIM |
Transferência Especial |
82.814.575/0001-02 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Jerry Comper |
Emenda Impositiva 20/21 |
2274 |
SCC 6497/2021 |
OFÍCIO 68/2021 - A EMENDA 2274 E A PPA 2155 FOI SOLICITADA ANULAÇÃO. COM ESSA ANULAÇÃO DEPUTADO SOLICITA DIRECIONAR O VALOR DA EMENDA PARA O MUNICÍPIO DE SALETE |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE SALETE |
Transferência Especial |
83.102.723/0001-29 |
4 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Jessé Lopes |
Emenda Impositiva 20/21 |
999 |
SCC 5273/2021 |
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DA EMENDA PARA O CBMSC |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AO CBMSC PARA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Kennedy Nunes |
Emenda Impositiva 20/21 |
1987 |
SCC 6452/2021 |
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO -OBJETO / MUNICÍPIO |
ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 152.770,00 |
Dep. Kennedy Nunes |
Emenda Impositiva 20/21 |
2009 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 41/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO NO ÓRGÃO E NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE. |
ALTERAÇÃO NO ÓRGÃO E NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE |
Transferência Especial |
82.538.851/0001-57 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Luciane Maria Carminatti |
Emenda Impositiva 20/21 |
770 |
TR ESPECIAL SCC 2274/2021 |
OFÍCIO 34/2021- DEPUTADA SOLICITA TROCA DE MUNICÍPIO ÁGUAS DE CHAPECÓ - SCC 2274/2021 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ |
Transferência Especial |
82.804.212/0001-96 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Emenda Impositiva 20/21 |
2230 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 007/2021 DEPUTADO ALTERA OBJETO PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ESCOLA MUNICIPAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA |
Transferência Especial |
82.916.818/0001-13 |
12 |
R$ 300.000,00 |
Dep. Maurício Eskudlark |
Emenda Impositiva 20/21 |
1338 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITOU PARA QUE SEJA DIRECIONADA A TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB PEQUENO PRÍNCIPE - XANXERÊ |
Transferência Especial |
83.009.860/0001-13 |
12 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Maurício Eskudlark |
Emenda Impositiva 20/21 |
1339 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 30 - DEPUTADO PEDE RETIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FUNÇÃO |
ALTERAR PARA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E FUNÇÃO INFRAESTRUTURA |
Transferência Especial |
83.102.723/0001-29 |
10 |
R$ 700.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
250 |
SCC 4290/2021 |
OFÍCIO 15 - SOLICITAÇÃO DE TROCA DE OBJETO - ESFERA ORÇAMENTÁRIA TROCANDO DE INVESTIMENTO PARA EQUIPAMENTO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
499 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA |
Transferência Especial |
82.909.409/0001-90 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1661 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1655 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
500 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
Transferência Especial |
83.102.384/0001-80 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1638 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1648 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ |
Transferência Especial |
83.102.277/0001-52 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1674 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1737 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA |
Transferência Especial |
83.108.423/0001-57 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1671 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1676 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1964 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
485 |
SCC 5042/2021 |
OFÍCIO 10 - ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS EMENDAS - EMENDA Nº 485 FICARÁ NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) KITS DE RADIOPATRULHA. SUBAÇÃO: 1016714 |
ALTERAÇÃO DO VALOR DA EMENDA PARA R$ 240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) KITS DE RADIOPATRULHA |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 240.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
2143 |
SCC 5032/2021 |
OFÍCIO 10 - ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS EMENDAS. A EMENDA Nº 2143 FICARÁ NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT DE RADIOPATRULHA. SUBAÇÃO: 1017931 |
ALTERAÇÃO DO VALOR DA EMENDA PARA R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT DE RADIOPATRULHA |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 120.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
2012 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 16/2021 DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO PARA MUNICÍPIO |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 122.400,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1664 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 10/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS EMENDAS 1664 E 1641 |
ALTERAÇÃO DE VALOR PARA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
Transferência Especial |
83.102.269/0001-06 |
12 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1641 |
TR ESPECIAL |
OFÍCIO 10/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS EMENDAS 1664 E 1641 |
REPASSE PARA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL RAMIRO BUENO DA ROCHA, EM SÃO FRANCISCO DO SUL. ALTERAÇÃO DE VALOR PARA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
Transferência Especial |
83.102.269/0001-06 |
12 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sergio Motta |
Emenda Impositiva 20/21 |
953 |
SCC 6409/2021 |
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA EMENDA PARA ESTADO |
APOIO FINANCEIRO À PMSC - PARA AQUISIÇÃO DE MODERNO KIT DE SUPORTE ÀS RADIOPATRULHAS PARA O 16º BATALHÃO DE PALHOÇA |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Milton Hobus |
Emenda Impositiva 20/21 |
611 |
SCC 4889/2021 |
OFÍCIO 164/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO |
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) CAMINHONETE 4X4 AO CBMSC - BOM JARDIM DA SERRA |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
399 |
SCC 4815/2021 |
OFÍCIO 279/2021 - DEPUTADO ALTERA BENEFICIÁRIO DA DESTINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS |
Transferência Especial |
83.102.335/0001-48 |
6 |
R$ 300.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
489 |
SCC 4820/2021 |
OFÍCIO 280/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO |
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CONJUNTO DESENCARCERADOR PARA O CBMSC, DESTINADO À UNIDADE BOM JARDIM DA SERRA |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Coronel Onir Mocellin |
Emenda Impositiva 20/21 |
501 |
SCC 4838/2021 |
OFÍCIO 280/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO E MUNICÍPIO |
APOIO FINANCEIRO PARA ADAPTAÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO AUTOTANQUE (AT), PARA O CBMSC, DESTINADO À UNIDADE DE TAIÓ |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
4 |
R$ 300.000,00 |
Dep. Laércio Schuster |
Emenda Impositiva 20/21 |
1200 |
SCC 4868/2021 |
OFÍCIO 60/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) PASSARELA NA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSORA UMBELINA LORENZI |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE IMBUIA |
Transferência Especial |
83.102.632/0001-93 |
12 |
R$ 200.000,00 |
Dep. José Milton Scheffer |
Emenda Impositiva 20/21 |
2172 |
SCC 4881/2021 |
OFÍCIO 090/2021 - DEPUTADO ENCAMINHA ALTERAÇÃO DE OBJETO MUNICÍPIO |
APOIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTORRESGATE (AR), PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Marlene Fengler |
Emenda Impositiva 20/21 |
1419 |
SCC 6490/2021 |
OFÍCIO 187/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS |
Transferência Especial |
82.892.282/0001-43 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Emenda Impositiva 20/21 |
1913 |
SCC 5485/2021 |
OFÍCIO 281/2021 - DEP. DR. VICENTE CAROPRESO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A COMPRA DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO |
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ILHOTA |
Convênio |
07.208.421/0001-51 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1653 |
SCC 5715/2021 |
OFÍCIO 35/2021 - DEP. SARGENTO LIMA, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA CONVÊNIO, DEVENDO SER A BENEFICIÁRIA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS |
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOC. DE SERV. SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS |
Convênio |
00.873.055/0001-06 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. José Milton Scheffer |
Emenda Impositiva 20/21 |
2172 |
SCC 4881/2021 |
OFÍCIO 090/2021- DEPUTADO ENCAMINHA ALTERAÇÃO DE OBJETO MUNICÍPIO |
APOIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTORRESGATE (AR), PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ |
Execução Direta |
14.186.135/0001-06 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Marlene Fengler |
Emenda Impositiva 20/21 |
1419 |
SCC 6490/2021 |
OFÍCIO 187/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS |
Transferência Especial |
82.892.282/0001-43 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Emenda Impositiva 20/21 |
1913 |
SCC 5485/2021 |
OFÍCIO 281/2021 - DEP. DR. VICENTE CAROPRESO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A COMPRA DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO |
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ILHOTA |
Convênio |
07.208.421/0001-51 |
6 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1653 |
SCC 5715/2021 |
OFÍCIO 35/2021 - DEP. SARGENTO LIMA, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA CONVÊNIO, DEVENDO SER A BENEFICIÁRIA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS |
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOC. DE SERV. SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS |
Convênio |
00.873.055/0001-06 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1667 |
SCC 3381/2021 |
OFÍCIO 062/2021 - DEP. SARGENTO LIMA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE |
Transferência Especial |
83.169.623/0001-10 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
253 |
SCC 4271/2021 |
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU |
Transferência Especial |
83.108.357/0001-15 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ana Caroline Campagnolo |
Emenda Impositiva 20/21 |
159 |
SCC 4211/2021 |
OFÍCIO 0039/2021 - DEP. ANA CAMPAGNOLO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, PARA O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ |
Transferência Especial |
83.021.808/0001-82 |
12 |
R$ 150.000,00 |
Dep. João Amin |
Emenda Impositiva 20/21 |
1008 |
SCC 4995/2021 SCC 14512/2021 |
OFÍCIO 678/2021 - DEP. JOÃO AMIN - SOLICITA A ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENDO QUE EM VEZ DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, A EMENDA DEVE SER DESTINADA AO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL |
PROJETO MODERNO KIT DE SUPORTE ÀS RADIOPATRULHAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE COMPOR UM CONJUNTO DE INSUMOS DA MAIOR RELEVÂNCIA PARA UM EFICAZ SERVIÇO DE RADIOPATRULHA, OU SEJA, ALÉM DE UMA ADEQUADA VIATURA POLICIAL. O KIT SERÁ DESTINADO PARA UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL |
Execução Direta |
82.924.390/0001-50 |
6 |
R$ 120.000,00 |
Dep. Julio Garcia |
Emenda Impositiva 20/21 |
1808 |
SCC 4960/2021 |
OFÍCIO 029/2021 - DEP. JULIO GARCIA SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA |
AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PICAPE 4X4, CARACTERIZADA, DESTINADA À CORE DA PCSC |
Execução Direta |
07.188.579/0001-07 |
6 |
R$ 200.000,00 |
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
443 |
SCC 5844/2021 |
OFÍCIO 058/2021 - DEP. SARGENTO LIMA SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA: “KIT PARA DEIC PARA COMPRA DE VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA, NOTEBOOK E DRONE” |
KIT PARA DEIC PARA COMPRA DE VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA, NOTEBOOK E DRONE |
Execução Direta |
07.188.579/0001-07 |
6 |
R$ 228.000,00 |
Dep. Ana Caroline Campagnolo |
Emenda Impositiva 20/21 |
167 |
SCC 4487/2021 |
OFÍCIO - 0040/2021 - DEP. ANA CAMPAGNOLO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ |
Transferência Especial |
83.021.808/0001-82 |
4 |
R$ 100.000,01 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1732 |
SCC 4125/2021 |
OFÍCIO 148/2021 - DEP. FERNANDO KRELLING SOLICITA A TROCA DO OBJETO PARA “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATIVIDADES DE INCLUSÃO DIGITAL DO INSTITUTO JOINVILENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA” |
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATIVIDADES DE INCLUSÃO DIGITAL DO INSTITUTO JOINVILENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA |
Convênio |
84.692.144/0001-46 |
12 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1740 |
SCC 4903/2021 |
OFÍCIO 151/2021 - DEP. FERNANDO KRELLING SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA SUBSTITUIÇÃO POR 2 (DOIS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE |
AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE PARA A 2ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE AVIAÇÃO DA PMSC - JOINVILLE |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 170.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
249 |
SCC 4518/2021 |
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU |
Transferência Especial |
83.108.357/0001-15 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Ricardo Alba |
Emenda Impositiva 20/21 |
231 |
SCC 4355/2021 |
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM |
Transferência Especial |
82.928.664/0001-80 |
12 |
R$ 104.400,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda Impositiva 19/20 |
767 |
3441/2020 |
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Lebon Régis |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS |
Transferência Especial |
83.074.310/0001-88 |
4 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda Impositiva 19/20 |
769 |
3447/2020 |
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Caçador |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CAÇADOR |
Transferência Especial |
83.074.302/0001-31 |
4 |
R$ 150.000,00 |
Dep. Padre Pedro Baldissera |
Emenda Impositiva 19/20 |
774 |
3476/2020 |
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Saltinho |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE SALTINHO |
Transferência Especial |
01.612.844/0001-56 |
4 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Marcos Vieira |
Emenda Impositiva 19/20 |
1633 |
Ofício 90/2021 |
Apoio a projeto de pavimentação em asfalto C.A.U.Q de parte da rua da Pátria. |
Transferência Especial |
R$ 250.000,00 |
|||
Dep. Ana Paula da Silva |
Emenda Impositiva 20/21 |
2187 |
Ofício 0438/2021 |
Aquisição de um veículo 7 lugares |
Convênio |
18.259.874/0001-23 |
4 |
R$ 100.000,00 |
|
Dep. Ana Paula da Silva |
Emenda Impositiva 20/21 |
2176 |
Ofício 0438/2021 |
Aquisição de um veículo 7 lugares para a Escola Municipal de Educação Especial |
Transferência Especial |
83.102.319/0001-55 |
4 |
R$ 100.000,00 |
|
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 19/20 |
1694 |
SCC 4643/2020 |
Ofício Interno 72/2021 |
Recursos para infraestrutura do município |
Transferência Especial |
R$ 2.000.000,00 |
||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 19/20 |
1015 |
SCC 4670/2020 |
Ofício Interno 73/2021 |
Aquisição de veículo para atendimento de demandas da entidade |
R$ 120.000,00 |
|||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11123/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas, trator agrícola |
R$ 200.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11122/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11120/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11102/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição implementos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11107/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição implementos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11095/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Perfuração de poço e rede de adução |
R$ 250.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11093/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Melhoria e recuperação de estradas |
R$ 300.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11085/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11097/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Melhorias parque eventos Alvício Martinazzo |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11092/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11087/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Obras de Infraestrutura |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11086/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição veículo e equipamentos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11133/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição Ambulância com UTI Móvel |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11131/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11078/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Construção Unidade básica de saúde |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 5727/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Investimentos/custeio do Hospital Izolde Hubner Dalmora |
R$ 250.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11071/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Investimentos/custeio na saúde |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 15174/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição implementos agrícolas |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11068/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Melhoria dos serviços prestados para Ipumirim e região |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11115/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Continuidade e melhoria dos serviços prestados para a população |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11057/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Continuidade e melhoria dos serviços prestados para a população |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11108/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição de climatização/ventilação e/ou Equipamentos hospitalares |
R$ 2.000.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11127/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Investimentos para melhoria da unidade do CBMSC (bombeiros voluntários) |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11084/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Investimentos na estrutura APAE (reforma) |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11081/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11073/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Investimentos estrutura reforma espaço físico para consultas médicas e raio-X |
R$ 100.000,00 |
||||
Dep. Moacir Sopelsa |
Emenda Impositiva 20/21 |
SCC 11136/2021 |
Ofício Interno 71/2021 |
Aquisição equipamentos agrícolas |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Jessé Lopes |
Emenda Impositiva 20/21 |
993 |
4983/2021 |
Ofício 069/2021 |
Apoio financeiro para aquisição de uma viatura modelo SUV, para atender ao Pelotão de Patrulhamento Técnico do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 110.000,00 |
Dep. Milton Hobus |
Emenda Impositiva 20/21 |
467 |
Ofício 439/2021 |
Custeio dos serviços de atenção especializada – atendimento SUS – Hospital Bom Jesus - Ituporanga |
R$ 150.000,00 |
||||
Dep. Fernando Krelling |
Emenda Impositiva 20/21 |
1710 |
Ofício 189/2021 |
Transferência especial ao município de Cocal do Sul para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação |
Transferência Especial |
95.778.056/0001-88 |
R$ 100.000,00 |
||
Dep. Sargento Lima |
Emenda Impositiva 20/21 |
1658 |
5037/2021 |
Ofício 066/2021 |
Apoio financeiro para aquisição de uma viatura modelo SUV, para atender ao Pelotão de Patrulhamento Técnico do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages |
Execução Direta |
13.925.994/0001-07 |
6 |
R$ 100.000,00 |
Dep. Altair Silva |
Emenda Impositiva 19/20 |
658 |
Ofício 136/2021 |
Pavimentação asfáltica no município de Riqueza, trecho Riqueza/Centro a Linha Cambucica |
Transferência Especial |
R$ 480.604,00 |
|||
Dep. Julio Garcia |
1808 |
Ofício 131496/2021 |
Apoio financeiro à Comunidade Bethânia, no município de São João Batista |
R$ 200.000,00 |
|||||
Dep. Julio Garcia |
1826 |
Ofício 131496/2021 |
Apoio financeiro ao município de Lauro Muller |
R$ 100.000,00 |