LEI Nº 18.677, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Procedência: Dep. Mauro De Nadal
Natureza: PL./0296/2023
DOE: 22.083-A, de 16/08/2023
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Art. 2º O Anexo Único da Lei 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de agosto de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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Michel Miguel Elias Temer Lulia |
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” (NR)